OS JOVENS NO PODER
O processo de formação dos jovens deve girar em torno dos elementos que lhes dão capacidade para agir sem conflitos entre a consciência e o comportamento.
Sobretudo na adolescência deve ser examinado o sistema de valores, normas e signos.
Nenhuma sociedade pode sobreviver sem estes três elementos.
Diante da evolução da tecnologia e do pensamento estes reguladores do fato social devem ser analisados criticamente em cada nova geração.
Nisto consiste a autonomia e a liberdade.
Cada geração tem o direito de reelaborar suas leis, suas crenças e seus códigos de comunicação.
A juventude é mais atitude que idade cronológica.
Todos os renovadores, psicologicamente, são adolescentes que brincam com a ordem constituída, tanto assim que se colocam em pontos estratégicos em que não se tenham de comprometer com a manutenção desta ordem.
O jovem é a abelhinha pentagonal.
A abelhinha queria mudar a forma tradicional de fazer os favos (hexagonal): o animal não critica nem projeta para o futuro.
O adolescente é que é a verdadeira abelhinha pentagonal: não está comprometido com a estrutura, podendo ser ludicamente criativo e crítico.
O comportamento da abelha é programado, o do adolescente é operatório.
O Poder é fundamentalmente conservador, de vez que é esta a sua função.
Se a juventude subisse ao Poder, subverteria o conceito histórico de ordem, criando uma “sociedade crítica” em que a mudança fosse o fator de estabilidade.
Como pode a gerontocracia (governo dos velhos) controlar a rebeldia da juventude?
Se a juventude conseguisse organizar-se em classe tomaria o poder por simples plebiscito.
Temos hoje um fortalecimento de gerontocracia contra a maré montante das várias faixas de juventude, abrindo-se um fosso que não é preenchido pela classe madura, que seria a ponte de ligação entre a gerontocracia e a juventude.
A juventude tem à disposição toda a informação que tradicionalmente era privilégio dos adultos. Os jovens têm a condição de assumir a nova tecnologia.
Mesmo sem escolaridade sistemática, qualquer jovem pode educar-se através da internet, tornando-se superior aos pais em informação.
Sabendo-se que informação é poder, a juventude informada torna-se poderosa.
Enquanto os adultos trabalham ou repousam, os jovens vão ao cinema, lêem livros e revistas, assistem à televisão, excursionam navegam na internet.
Devemos descobrir a forma de engajamento dos jovens no Poder. Assim haverá dentro da sociedade um PODER CRÍTICO que transformará o panorama social pela introdução da ludicidade na estrutura do comportamento adulto.
É tempo de os encarregados da ordem constituída deixar de serem tão trágicos e lúgubres para com as atitudes críticas e lúdicas.
Se aos jovens fosse dada a co-gestão da sociedade eles tornariam a revolução, a ludicidade e a renovação permanentes.
O que os jovens querem é dirigir o mundo:
Por que não permitir?
ELES FARIAM UM MUNDO MAIS ALEGRE E MAIS IMPREVISÍVEL...
quinta-feira, 30 de dezembro de 2010
terça-feira, 21 de dezembro de 2010
A Revolta do Estaleiro
Vídeo da manifestação que o coletivo GEABio ( Grupo de Educação e Estudos Ambientais do CCB/UFSC) organizou contra o estaleiro da OSX durante a última sepex ( Semama do Ensino, Pesquisa e Extensão da UFSC).
Fonte: YouTube
Fonte: YouTube
quinta-feira, 16 de dezembro de 2010
Brasil é campeão de conservação da biodiversidade
15 / 12 / 2010Brasil é campeão de conservação da biodiversidade, diz ministra
CLIPPING
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, destacou nesta terça-feira (14) o avanço do Brasil, na última década, para conservar a biodiversidade. “Vamos consolidar esses dez anos de iniciativa que colocaram o Brasil, internacionalmente, como o país que mais fez pela conservação da biodiversidade. O Brasil é um país campeão de conservação da biodiversidade”, disse, durante evento em comemoração aos dez anos do Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza.
O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Braulio Dias, afirmou que o principal avanço do sistema, que busca estabelecer normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação do país, é a ampliação. “Hoje ele cobre 17% do território e é um dos maiores sistemas de unidades de conservação ou áreas protegidas no mundo inteiro. Nós dobramos as áreas protegidas da Amazônia brasileira e isso foi o maior avanço no mundo inteiro em termos de criação de áreas protegidas”, destacou.
De acordo com o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), a quantidade de áreas protegidas dobrou na última década, passando de 38 milhões para 77 milhões de hectares.
O secretário disse ainda que o governo tem dado ênfase à criação de comitês e de planos de ação ou de manejo. “Agora o desafio é muito grande, porque não é só criar. Nós temos que regularizar as terras, fazer planos de ação ou de manejo, criar comitês envolvendo todos os atores locais – os representantes das comunidades, de universidades, de prefeituras, de organizações da sociedade civil –, para fazer a gestão dessas unidades”.
Para o presidente do ICMBio, Rômulo Mello, as parcerias entre o governo e organizações não governamentais podem potencializar as ações de proteção das áreas ambientais. “Precisamos dar continuidade aos processos que já foram estabelecidos e ‘dar mais pernas’ ao instituto, para que ele possa ter uma capacidade grande de construir parcerias, porque sozinhos, nós seremos sempre insuficientes”, destacou Mello. (Fonte: Agência Brasil)
http://noticias.ambientebrasil.com.br/clipping/2010/12/15/64034-brasil-e-campeao-de-conservacao-da-biodiversidade-diz-ministra.html
CLIPPING
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, destacou nesta terça-feira (14) o avanço do Brasil, na última década, para conservar a biodiversidade. “Vamos consolidar esses dez anos de iniciativa que colocaram o Brasil, internacionalmente, como o país que mais fez pela conservação da biodiversidade. O Brasil é um país campeão de conservação da biodiversidade”, disse, durante evento em comemoração aos dez anos do Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza.
O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Braulio Dias, afirmou que o principal avanço do sistema, que busca estabelecer normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação do país, é a ampliação. “Hoje ele cobre 17% do território e é um dos maiores sistemas de unidades de conservação ou áreas protegidas no mundo inteiro. Nós dobramos as áreas protegidas da Amazônia brasileira e isso foi o maior avanço no mundo inteiro em termos de criação de áreas protegidas”, destacou.
De acordo com o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), a quantidade de áreas protegidas dobrou na última década, passando de 38 milhões para 77 milhões de hectares.
O secretário disse ainda que o governo tem dado ênfase à criação de comitês e de planos de ação ou de manejo. “Agora o desafio é muito grande, porque não é só criar. Nós temos que regularizar as terras, fazer planos de ação ou de manejo, criar comitês envolvendo todos os atores locais – os representantes das comunidades, de universidades, de prefeituras, de organizações da sociedade civil –, para fazer a gestão dessas unidades”.
Para o presidente do ICMBio, Rômulo Mello, as parcerias entre o governo e organizações não governamentais podem potencializar as ações de proteção das áreas ambientais. “Precisamos dar continuidade aos processos que já foram estabelecidos e ‘dar mais pernas’ ao instituto, para que ele possa ter uma capacidade grande de construir parcerias, porque sozinhos, nós seremos sempre insuficientes”, destacou Mello. (Fonte: Agência Brasil)
http://noticias.ambientebrasil.com.br/clipping/2010/12/15/64034-brasil-e-campeao-de-conservacao-da-biodiversidade-diz-ministra.html
sábado, 11 de dezembro de 2010
Responsabilidade Social Empresarial
O que é Responsabilidade Social Empresarial (RSE)?
Responsabilidade Social Empresarial (RSE) é a maneira ética e transparente da empresa de conduzir as suas metas visando o
desenvolvimento sustentável da sociedade,
preservando recursos ambientais e culturais para as gerações futuras,
respeitando a diversidade e promovendo a redução das desigualdades sociais.
As enormes carências e desigualdades existentes no país, aliadas às deficiências crônicas do Estado no atendimento das demandas sociais, conferem maior relevância à responsabilidade social empresarial.
Qual a importância das empresas para a sociedade?
As empresas são importantes agentes de promoção do desenvolvimento econômico e do avanço tecnológico que está transformando rapidamente o planeta numa aldeia global.
Com a crescente interdependência de todos, o bem-estar da humanidade depende cada vez mais de uma ação cooperativa local, regional, nacional e internacional.
É fundamental que exista uma consciência global que engaje todos num processo de desenvolvimento que tenha como meta a preservação do meio ambiente e do patrimônio cultural, a promoção dos direitos humanos e a construção de uma sociedade economicamente próspera e socialmente justa.
A participação do setor empresarial – por sua capacidade criadora, seus recursos e sua liderança – é crucial. Os diversos setores da sociedade estão redefinindo seus papéis.
As empresas, adotando um comportamento socialmente responsável, são poderosas agentes de mudança para, juntamente com os Estados e a sociedade civil, construir um mundo melhor.
Qual a importância da RSE para as empresas?
Ao adicionar às suas competências básicas um comportamento ético e socialmente responsável, as empresas adquirem o respeito das pessoas e das comunidades que são atingidas por suas atividades e gratificadas com o reconhecimento e o engajamento de seus colaboradores e a preferência dos consumidores.
A responsabilidade social está se tornando cada vez mais fator de sucesso empresarial, o que cria novas perspectivas para a construção de um mundo economicamente mais próspero e
socialmente mais justo.
Responsabilidade Social Empresarial (RSE) é a maneira ética e transparente da empresa de conduzir as suas metas visando o
desenvolvimento sustentável da sociedade,
preservando recursos ambientais e culturais para as gerações futuras,
respeitando a diversidade e promovendo a redução das desigualdades sociais.
As enormes carências e desigualdades existentes no país, aliadas às deficiências crônicas do Estado no atendimento das demandas sociais, conferem maior relevância à responsabilidade social empresarial.
Qual a importância das empresas para a sociedade?
As empresas são importantes agentes de promoção do desenvolvimento econômico e do avanço tecnológico que está transformando rapidamente o planeta numa aldeia global.
Com a crescente interdependência de todos, o bem-estar da humanidade depende cada vez mais de uma ação cooperativa local, regional, nacional e internacional.
É fundamental que exista uma consciência global que engaje todos num processo de desenvolvimento que tenha como meta a preservação do meio ambiente e do patrimônio cultural, a promoção dos direitos humanos e a construção de uma sociedade economicamente próspera e socialmente justa.
A participação do setor empresarial – por sua capacidade criadora, seus recursos e sua liderança – é crucial. Os diversos setores da sociedade estão redefinindo seus papéis.
As empresas, adotando um comportamento socialmente responsável, são poderosas agentes de mudança para, juntamente com os Estados e a sociedade civil, construir um mundo melhor.
Qual a importância da RSE para as empresas?
Ao adicionar às suas competências básicas um comportamento ético e socialmente responsável, as empresas adquirem o respeito das pessoas e das comunidades que são atingidas por suas atividades e gratificadas com o reconhecimento e o engajamento de seus colaboradores e a preferência dos consumidores.
A responsabilidade social está se tornando cada vez mais fator de sucesso empresarial, o que cria novas perspectivas para a construção de um mundo economicamente mais próspero e
socialmente mais justo.
sexta-feira, 10 de dezembro de 2010
segunda-feira, 6 de dezembro de 2010
Lixo zero - Lei de Resíduos Sólidos no Brasil
Estudiosos da questão do lixo Zero debatem mudanças da nova Lei de Resíduos Sólidos no Brasil
A mudança de atitude dos brasileiros com a implantação da nova Lei de Resíduos Sólidos foi um dos temas de grande relevância debatidos durante a 7ª Conferência Internacional Lixo Zero que ocorreu em Florianópolis entre os dias 28 e 29 de outubro de 2010, no Sesc Cacupé.
“Com a Lei, o Brasil passará a ter um ambiente de segurança jurídica em que será possível fiscalizar e punir os abusos e crimes ambientais”, explica o consultor ambiental da implementação da nova Lei de Resíduos Sólidos no Brasil, Walfrido Assunção Ataíde. Ele participou como palestrante na Conferência enfocando: “Só os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento poderão ser depositados”, conta o consultor.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em agosto deste ano. A partir de agora, existem regras para o recolhimento de embalagens usadas, incentivando a indústria da reciclagem e proibindo os "lixões" a céu aberto, além de importação de qualquer tipo de resíduo.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a nova lei é um importante passo em direção à destinação adequada, ao tratamento e à reciclagem dos resíduos sólidos que chegam a 150 mil toneladas por dia.
Lula avalia a Lei como “uma revolução em termos ambientais” e destaca: "Seu maior mérito é a inclusão de trabalhadores e trabalhadoras que foram esquecidos e maltratados pelo poder publico”.
Para o presidente do Instituto Lixo Zero no Brasil e engenheiro sanitarista, Kalil Graef Salim, entre os pontos destacados pelo palestrante, um dos mais importantes é a obrigatoriedade da coleta seletiva nos municípios e a erradicação dos lixões, que devem ser transformados em aterro sanitário (com os devidos tratamentos) num prazo máximo de quatro anos. “Esse aspecto é de suma importância para o desenvolvimento de uma política de conscientização”, conclui Kalil.
Assunção falou ainda sobre a importância da responsabilidade compartilhada sobre o ciclo de vida dos produtos, onde governo, indústria, comércio e cidadãos devem ser responsáveis pelo destino dos materiais, cada um em uma etapa.
Outro aspecto destacado por ele, foi a criação de um Sistema Nacional de Informação de Resíduos, com dados disponíveis, ao acesso de todos, através da internet. “Todo gerador de resíduos terá que autodeclarar – como acontece no Imposto de Renda – que tipo de resíduo e a quantidade que produz. Só assim poderemos ter um inventário nacional da gestão de resíduos”.
A nova política
A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê incentivos para a indústria da reciclagem e cooperativas de catadores de material. Determina ainda que a gestão dos resíduos será de responsabilidade de todos: governo federal, estados, municípios, empresas e sociedade.
Com os "lixões" estão proibidos, as prefeituras deverão construir aterros sanitários ambientalmente adequados, sem possibilidade de reaproveitamento. O governo federal só repassará recursos para limpeza e manejo de resíduos para as prefeituras com um plano de gestão aprovado.
Além disso, a nova lei estabelece que fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores recolham as embalagens de produtos, como agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos, por meio de um mecanismo chamado de "logística reversa".
Fonte: Boletim do Instituto Lixo Zero do Brasil
A mudança de atitude dos brasileiros com a implantação da nova Lei de Resíduos Sólidos foi um dos temas de grande relevância debatidos durante a 7ª Conferência Internacional Lixo Zero que ocorreu em Florianópolis entre os dias 28 e 29 de outubro de 2010, no Sesc Cacupé.
“Com a Lei, o Brasil passará a ter um ambiente de segurança jurídica em que será possível fiscalizar e punir os abusos e crimes ambientais”, explica o consultor ambiental da implementação da nova Lei de Resíduos Sólidos no Brasil, Walfrido Assunção Ataíde. Ele participou como palestrante na Conferência enfocando: “Só os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento poderão ser depositados”, conta o consultor.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em agosto deste ano. A partir de agora, existem regras para o recolhimento de embalagens usadas, incentivando a indústria da reciclagem e proibindo os "lixões" a céu aberto, além de importação de qualquer tipo de resíduo.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a nova lei é um importante passo em direção à destinação adequada, ao tratamento e à reciclagem dos resíduos sólidos que chegam a 150 mil toneladas por dia.
Lula avalia a Lei como “uma revolução em termos ambientais” e destaca: "Seu maior mérito é a inclusão de trabalhadores e trabalhadoras que foram esquecidos e maltratados pelo poder publico”.
Para o presidente do Instituto Lixo Zero no Brasil e engenheiro sanitarista, Kalil Graef Salim, entre os pontos destacados pelo palestrante, um dos mais importantes é a obrigatoriedade da coleta seletiva nos municípios e a erradicação dos lixões, que devem ser transformados em aterro sanitário (com os devidos tratamentos) num prazo máximo de quatro anos. “Esse aspecto é de suma importância para o desenvolvimento de uma política de conscientização”, conclui Kalil.
Assunção falou ainda sobre a importância da responsabilidade compartilhada sobre o ciclo de vida dos produtos, onde governo, indústria, comércio e cidadãos devem ser responsáveis pelo destino dos materiais, cada um em uma etapa.
Outro aspecto destacado por ele, foi a criação de um Sistema Nacional de Informação de Resíduos, com dados disponíveis, ao acesso de todos, através da internet. “Todo gerador de resíduos terá que autodeclarar – como acontece no Imposto de Renda – que tipo de resíduo e a quantidade que produz. Só assim poderemos ter um inventário nacional da gestão de resíduos”.
A nova política
A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê incentivos para a indústria da reciclagem e cooperativas de catadores de material. Determina ainda que a gestão dos resíduos será de responsabilidade de todos: governo federal, estados, municípios, empresas e sociedade.
Com os "lixões" estão proibidos, as prefeituras deverão construir aterros sanitários ambientalmente adequados, sem possibilidade de reaproveitamento. O governo federal só repassará recursos para limpeza e manejo de resíduos para as prefeituras com um plano de gestão aprovado.
Além disso, a nova lei estabelece que fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores recolham as embalagens de produtos, como agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos, por meio de um mecanismo chamado de "logística reversa".
Fonte: Boletim do Instituto Lixo Zero do Brasil
quinta-feira, 2 de dezembro de 2010
O primeiro desafio de Dilma
O primeiro desafio de Dilma
Por Fabián Echegaray*
Português/Español
Clarín
Brasil continuará no radar da política internacional depois de que Lula deixe a presidência. Com a chegada da primeira mulher presidente surge também o desafio sobre como a grande potência regional concilia prosperidade econômica com bem-estar social e responsabilidade ambiental.
Durante anos Brasil fugiu do dilema entre crescimento material, qualidade de vida e preservação ambiental apostando só no primeiro. Desigualdades sociais, desemprego, a necessidade de gerar divisas e impostos justificaram essa eleição sem que pairassem dúvidas por um desenvolvimentismo sem maior atenção ao custo social e ambiental.
No entanto, o contexto que se aproxima tem mudado drasticamente. De um lado, a candidatura presidencial do Partido Verde obteve um inédito 20% dos votos, convertendo-se no fiel da balança. Do outro lado, a pobreza no Brasil caiu, mas a delinqüência não parou de subir; o PIB cresceu como nunca antes, mas a vida nas cidades tornou-se um pesadelo, dominada pela imobilidade do transporte, condições climáticas catastrófica e o nulo investimento em serviços de saneamento básico e higiene pública. Por último, o desmatamento, a virada de cara a uma economia baseada no petróleo e a aposta agressiva no agrobusiness colocaram de novo o Brasil como um dos vilões do debate ambiental, justo no momento no qual os grandes eventos internacionais que marcarão a presidência de Dilma exigirão do país uma aposta transparente e efetiva no desenvolvimento sustentável.
Esse conflito entre desenvolvimento sustentável e expansão a qualquer custo foi ilustrado pela polêmica sobre a construção de um mega-estaleiro naval para petroleiros frente a um dos destinos preferidos pelos argentinos, Florianópolis. Depois de um ano de embates, a denúncia e a mobilização da comunidade científica, associações comunitárias, promotores públicas e os ecologistas contra seu impacto negativo ambiental, social e econômico sobre a Ilha foi capaz de bloquear a avidez de políticos e empresários locais por supostos milhões de reais em negócios e impostos. A nova coalizão pela sustentabilidade já é parte da realidade brasileira.
*Doutor em Ciência Política pela Universidade de Connecticut,
Diretor de Market Analysis, Consultora de Opinião Pública.
Versão em portugués: Raul Fitipaldi.
Fonte: www.sambaquinarede2.blogspot.com
Por Fabián Echegaray*
Português/Español
Clarín
Brasil continuará no radar da política internacional depois de que Lula deixe a presidência. Com a chegada da primeira mulher presidente surge também o desafio sobre como a grande potência regional concilia prosperidade econômica com bem-estar social e responsabilidade ambiental.
Durante anos Brasil fugiu do dilema entre crescimento material, qualidade de vida e preservação ambiental apostando só no primeiro. Desigualdades sociais, desemprego, a necessidade de gerar divisas e impostos justificaram essa eleição sem que pairassem dúvidas por um desenvolvimentismo sem maior atenção ao custo social e ambiental.
No entanto, o contexto que se aproxima tem mudado drasticamente. De um lado, a candidatura presidencial do Partido Verde obteve um inédito 20% dos votos, convertendo-se no fiel da balança. Do outro lado, a pobreza no Brasil caiu, mas a delinqüência não parou de subir; o PIB cresceu como nunca antes, mas a vida nas cidades tornou-se um pesadelo, dominada pela imobilidade do transporte, condições climáticas catastrófica e o nulo investimento em serviços de saneamento básico e higiene pública. Por último, o desmatamento, a virada de cara a uma economia baseada no petróleo e a aposta agressiva no agrobusiness colocaram de novo o Brasil como um dos vilões do debate ambiental, justo no momento no qual os grandes eventos internacionais que marcarão a presidência de Dilma exigirão do país uma aposta transparente e efetiva no desenvolvimento sustentável.
Esse conflito entre desenvolvimento sustentável e expansão a qualquer custo foi ilustrado pela polêmica sobre a construção de um mega-estaleiro naval para petroleiros frente a um dos destinos preferidos pelos argentinos, Florianópolis. Depois de um ano de embates, a denúncia e a mobilização da comunidade científica, associações comunitárias, promotores públicas e os ecologistas contra seu impacto negativo ambiental, social e econômico sobre a Ilha foi capaz de bloquear a avidez de políticos e empresários locais por supostos milhões de reais em negócios e impostos. A nova coalizão pela sustentabilidade já é parte da realidade brasileira.
*Doutor em Ciência Política pela Universidade de Connecticut,
Diretor de Market Analysis, Consultora de Opinião Pública.
Versão em portugués: Raul Fitipaldi.
Fonte: www.sambaquinarede2.blogspot.com
terça-feira, 30 de novembro de 2010
la polémica sobre la construcción de un mega-astillero naval
Publicação no Clarín (Maior jornal argentino)
El primer desafío de Dilma
Por Fabián Echegaray, DOCTOR EN CIENCIA POLITICA (UNIVERSIDAD DE CONNECTICUT), DIRECTOR DE MARKET ANALYSIS, CONSULTORA DE OPINION PUBLICA
Brasil continuará en el radar de la política internacional después que Lula deje la presidencia. Con la llegada de la primera mujer presidente surge también el desafío sobre cómo la gran potencia regional concilia prosperidad económica con bienestar social y responsabilidad ambiental .
Por años Brasil huyó del dilema entre crecimiento material, calidad de vida y preservación ambiental apostando sólo en el primero. Desigualdades sociales, desempleo, la necesidad de generar divisas e impuestos justificaron esa elección sin titubeos por un desarrollismo sin mayor atención a su costo social y ambiental.
Sin embargo, el contexto que se avecina ha cambiado drásticamente. De un lado, la candidatura presidencial del Partido Verde obtuvo un inédito 20% de votos, convirtiéndose en fiel de la balanza. De otro lado, la pobreza en Brasil ha bajado pero la delincuencia no paró de subir; el PBI creció como nunca pero la vida en las ciudades se ha vuelto una pesadilla plagada por la inmovilidad del transporte, condiciones climáticas catastróficas y la nula inversión en servicios de saneamiento e higiene pública. Por último, la deforestación, el giro hacia una economía basada en el petróleo y la apuesta agresiva en agrobusiness vuelven a colocar a Brasil como uno de los villanos del debate ambiental , justo en el momento en que los grandes eventos internacionales que marcarán la presidencia de Dilma exigirán del país una apuesta transparente y efectiva en el desarrollo sustentable.
Ese conflicto entre desarrollo sustentable y expansión a cualquier costo fue ilustrado por la polémica sobre la construcción de un mega-astillero naval para petroleros justo enfrente de uno de los destinos preferidos de los argentinos, Florianópolis. Tras un año de embates, la denuncia y movilización de la comunidad científica, asociaciones barriales, fiscales públicos y los ecologistas contra su impacto negativo ambiental, social y económico sobre la isla fue capaz de bloquear la avidez de políticos y empresarios locales por supuestos millones de reales en negocios e impuestos. La nueva coalición por la sustentabilidad ya es parte de la realidad brasileña.
Fonte: Clarín
El primer desafío de Dilma
Por Fabián Echegaray, DOCTOR EN CIENCIA POLITICA (UNIVERSIDAD DE CONNECTICUT), DIRECTOR DE MARKET ANALYSIS, CONSULTORA DE OPINION PUBLICA
Brasil continuará en el radar de la política internacional después que Lula deje la presidencia. Con la llegada de la primera mujer presidente surge también el desafío sobre cómo la gran potencia regional concilia prosperidad económica con bienestar social y responsabilidad ambiental .
Por años Brasil huyó del dilema entre crecimiento material, calidad de vida y preservación ambiental apostando sólo en el primero. Desigualdades sociales, desempleo, la necesidad de generar divisas e impuestos justificaron esa elección sin titubeos por un desarrollismo sin mayor atención a su costo social y ambiental.
Sin embargo, el contexto que se avecina ha cambiado drásticamente. De un lado, la candidatura presidencial del Partido Verde obtuvo un inédito 20% de votos, convirtiéndose en fiel de la balanza. De otro lado, la pobreza en Brasil ha bajado pero la delincuencia no paró de subir; el PBI creció como nunca pero la vida en las ciudades se ha vuelto una pesadilla plagada por la inmovilidad del transporte, condiciones climáticas catastróficas y la nula inversión en servicios de saneamiento e higiene pública. Por último, la deforestación, el giro hacia una economía basada en el petróleo y la apuesta agresiva en agrobusiness vuelven a colocar a Brasil como uno de los villanos del debate ambiental , justo en el momento en que los grandes eventos internacionales que marcarán la presidencia de Dilma exigirán del país una apuesta transparente y efectiva en el desarrollo sustentable.
Ese conflicto entre desarrollo sustentable y expansión a cualquier costo fue ilustrado por la polémica sobre la construcción de un mega-astillero naval para petroleros justo enfrente de uno de los destinos preferidos de los argentinos, Florianópolis. Tras un año de embates, la denuncia y movilización de la comunidad científica, asociaciones barriales, fiscales públicos y los ecologistas contra su impacto negativo ambiental, social y económico sobre la isla fue capaz de bloquear la avidez de políticos y empresarios locales por supuestos millones de reales en negocios e impuestos. La nueva coalición por la sustentabilidad ya es parte de la realidad brasileña.
Fonte: Clarín
segunda-feira, 29 de novembro de 2010
O X da questão
O X da questão
Por Samantha Buglione
Fonte: Jornal A Notícia (dia 23/11/2010)
O presidente do ICMBio, Rômulo Mello, determinou o arquivamento do processo de licenciamento ambiental do estaleiro da OSX em Biguaçu (Santa Catarina), tão logo recebeu oficialmente o comunicado da empresa sobre a decisão de montar o estaleiro no litoral do Rio de Janeiro. O resultado é que o grupo de estudo criado para dar o parecer está extinto e, consequentemente, não haverá mais pronunciamento público sobre o assunto. Também não haverá divulgação dos estudos que vinham sendo feitos.
O problema é que cada vez que o Estado escala uma equipe para esse tipo de estudo há um gasto cujo valor deve ser pago pela empresa que solicita o licenciamento. A OSX mobilizou o ICMBio duas vezes. A pergunta que fica é se o dinheiro público gasto com esses estudos teve ou vai ter ressarcimento.
A outra pergunta é a razão do arquivamento. Há um princípio pouco respeitado no direito administrativo que se chama eficiência administrativa. Arquivar o estudo é um desrespeito com a população. Já que houve tanta energia e dinheiro nesse processo, um estudo dessa natureza é fundamental para situações futuras.
O que parece, na novela do estaleiro, é que o menino ficou emburrado porque houve resistência e deixou que a culpa ficasse com os ambientalistas. Isso mais parece uma daquelas operações psicológicas de última categoria (mas com muito dinheiro). Primeiro, não há culpa nessa história, mas respeito à legalidade. O estaleiro não pode ser construído em Biguaçu por razões óbvias previstas em lei, por respeito ao princípio da prevenção e por causa dos empreendimentos bem-sucedidos que já existem por aqui, a exemplo da pesca, da maricultura e do turismo.
Os ambientalistas, pescadores e moradores não fizeram absolutamente nada além de descortinar um ato que degradaria ainda mais a região metropolitana e que violaria a lei. Ou seja, a possível saída do estaleiro só tem relação com pressupostos de Estado de direito. Distorcer esse fato é criar uma miopia social e uma enganação generalizada.
Cabe, contudo, a cada um ficar atento aos interesses reais que movem este País e as entrelinhas do falatório retórico. Se a lei valer só para financiar estudos que venham a agradar a empreendedores amigos ou para liberar dinheiro do BNDES para fluxo de caixa de corporação milionária, no futuro, estaremos trocando nosso território e subsistência por espelhos made in China (ou made in Coréia) e achando lindo o nosso reflexo oportunista e alienado no plástico com alumínio.
Por Samantha Buglione
Fonte: Jornal A Notícia (dia 23/11/2010)
O presidente do ICMBio, Rômulo Mello, determinou o arquivamento do processo de licenciamento ambiental do estaleiro da OSX em Biguaçu (Santa Catarina), tão logo recebeu oficialmente o comunicado da empresa sobre a decisão de montar o estaleiro no litoral do Rio de Janeiro. O resultado é que o grupo de estudo criado para dar o parecer está extinto e, consequentemente, não haverá mais pronunciamento público sobre o assunto. Também não haverá divulgação dos estudos que vinham sendo feitos.
O problema é que cada vez que o Estado escala uma equipe para esse tipo de estudo há um gasto cujo valor deve ser pago pela empresa que solicita o licenciamento. A OSX mobilizou o ICMBio duas vezes. A pergunta que fica é se o dinheiro público gasto com esses estudos teve ou vai ter ressarcimento.
A outra pergunta é a razão do arquivamento. Há um princípio pouco respeitado no direito administrativo que se chama eficiência administrativa. Arquivar o estudo é um desrespeito com a população. Já que houve tanta energia e dinheiro nesse processo, um estudo dessa natureza é fundamental para situações futuras.
O que parece, na novela do estaleiro, é que o menino ficou emburrado porque houve resistência e deixou que a culpa ficasse com os ambientalistas. Isso mais parece uma daquelas operações psicológicas de última categoria (mas com muito dinheiro). Primeiro, não há culpa nessa história, mas respeito à legalidade. O estaleiro não pode ser construído em Biguaçu por razões óbvias previstas em lei, por respeito ao princípio da prevenção e por causa dos empreendimentos bem-sucedidos que já existem por aqui, a exemplo da pesca, da maricultura e do turismo.
Os ambientalistas, pescadores e moradores não fizeram absolutamente nada além de descortinar um ato que degradaria ainda mais a região metropolitana e que violaria a lei. Ou seja, a possível saída do estaleiro só tem relação com pressupostos de Estado de direito. Distorcer esse fato é criar uma miopia social e uma enganação generalizada.
Cabe, contudo, a cada um ficar atento aos interesses reais que movem este País e as entrelinhas do falatório retórico. Se a lei valer só para financiar estudos que venham a agradar a empreendedores amigos ou para liberar dinheiro do BNDES para fluxo de caixa de corporação milionária, no futuro, estaremos trocando nosso território e subsistência por espelhos made in China (ou made in Coréia) e achando lindo o nosso reflexo oportunista e alienado no plástico com alumínio.
quinta-feira, 25 de novembro de 2010
Grupo EBX promete investir em SC
Nota de Cida Dani:
Desejamos projetos que beneficiem os seguintes aspectos: social, ambiental, de saúde e de segurança. E que haja realmente responsabilidade social e ambiental.
segunda-feira, 22 de novembro de 2010
Estaleiro OSX processo de licenciamento arquivado
Presidente do ICMBio determina arquivamento de processo da OSX
A jornalista Vera Gasparetto, do PortoGente, apurou junto à assessoria de imprensa do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que o presidente Rômulo Mello determinou o arquivamento do processo de licenciamento ambiental do estaleiro da OSX em Biguaçu (Santa Catarina), tão logo o Instituto recebeu oficialmente o comunicado da empresa sobre a decisão de montar o estaleiro no litoral do Rio de Janeiro. O comunicado oficial ao ICMBio foi feito no dia 17 último.
Portanto, grupo de estudo criado para dar o parecer está extinto. Não haverá mais pronunciamento público do presidente do ICMBio sobre o assunto. Também não haverá divulgação dos estudos que vinham sendo feitos, até porque eles estão inacabados (a conclusão estava prevista para 15 de dezembro).
Fonte: www.portogente.com.br
A jornalista Vera Gasparetto, do PortoGente, apurou junto à assessoria de imprensa do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que o presidente Rômulo Mello determinou o arquivamento do processo de licenciamento ambiental do estaleiro da OSX em Biguaçu (Santa Catarina), tão logo o Instituto recebeu oficialmente o comunicado da empresa sobre a decisão de montar o estaleiro no litoral do Rio de Janeiro. O comunicado oficial ao ICMBio foi feito no dia 17 último.
Portanto, grupo de estudo criado para dar o parecer está extinto. Não haverá mais pronunciamento público do presidente do ICMBio sobre o assunto. Também não haverá divulgação dos estudos que vinham sendo feitos, até porque eles estão inacabados (a conclusão estava prevista para 15 de dezembro).
Fonte: www.portogente.com.br
sábado, 20 de novembro de 2010
A CULPA É DA SINERGIA
Estaleiro OSX a culpa é da Sinergia
Por Eduardo Lima*
Sinergia ou sinergismo deriva do grego synergía, cooperação sýn, juntamente com érgon, trabalho. É definida como o efeito ativo e retroativo do trabalho ou esforço coordenado de vários subsistemas na realização de uma tarefa complexa ou função.
Essa definição extrai sem muita pressa do wikipédia.Poderia ter buscado outras fontes mas valeu essa.
Pois bem, temos em mente o que a palavra representa acho que sinergia pode então ser usada tanto para o bem quanto para o mal. Depende da visão de cada um sobre essa dicotomia.
Ontem fomos surpreendidos com uma decisão que se chama Fato Relevante, ou seja, quando uma empresa que opera em mercados mobiliários tem por obrigação legal informar a esse mesmo mercado e por via de consequencia seus acionistas uma determinada decisão que irá tomar.
E foi mais ou menos nesse sentido:
A UCN Açu oferece ainda as seguintes vantagens competitivas, dentre outras: Possibilidade de significativa expansão de cais, calado e capacidade produtiva; Maior espectro de serviços que poderão ser prestados pela UCN Açu, incluindo reparos; Sinergias logísticas com os demais empreendimentos em implantação no Açu, destacando-se o Terminal Portuário de Uso Privado do Açu, siderúrgicas, geração de energia termelétrica e pólo metal-mecânico; - Posição geográfica central entre as principais bacias petrolíferas do País: Campos, Espírito Santo e Santos; - Condições de solo que possibilitam maior velocidade na construção da UCN Açu; - Localização no Estado do Rio de Janeiro, principal pólo brasileiro da atuação integrada das indústrias naval e de petróleo e gás.
Ora ai questiono, mas essa sinergia já não existia no Rio de Janeiro quando foi proposta a idéia de trazer o projeto de estaleiro para Santa Catarina? Ou a sinergia era inexistente? Foi de uma hora para outra que as vantagens competitivas surgiram?
De um momento descobriram que : A UCN Açu contará com um cais de 2400m (aproximadamente 70% maior do que o previsto para o projeto de Biguaçu), com capacidade de expansão para até 3525m.
Essa sinergia já não existia quando a consultoria deixou de apresentar um estudo que demonstrava a inviabilidade do empreendimento no local escolhido e que por essa omissão acabou multada?
Não existia essa sinergia quando fora constituida a Frente Parlamentar em Defesa do Estaleiro e por extensão em defesa da exoneração de servidores públicos?
E depois de dois pareceres negativos onde estava essa sinergia?
Ao que tudo indica existiram duas sinergias, uma a favor do estaleiro e outra contra a localização do estaleiro entre três unidades de conservação, que poderia afetar muito mais do que os golfinhos. Poderia afetar a pesca, a maricultura, o turismo que podem também ter alguma sinergia entre elas.
A palavra sinergia está sendo propositalmente repetida pois parece que todo esforço empreendido possa ter sido de cria uma condição comercial já sabida impossivel e quiça, naquilo que os bastidores chamam de Guerra Fiscal, obter uma melhor relação para implantação do empreendimento, e assim de beneficio em beneficio a lucratividade é melhor, não necessariamente o retorno social.
Não fosse isso, porque então não esperar o resultado oficial do Grupo de Trabalho criado especialmente para dar uma posição derradeira a respeito do estaleiro. Talvez porque já se pudesse antever o resultado que antes da sinergia era conhecido, ou então porque toda sinergia não foi suficiente para alterar o resultado: inviabilidade locacional.
Nesse embate sinérgico, a principio, e somente em tese, parece que o lado cuja sinergia buscou a verdade, a não omissão, o diálogo mais franco, a participação efetiva, consegui demonstrar que quem manda mesmo é o MERCADO. É ele que denfine ou que faz aparecer sinergias tão relegadas.
Até porque não se constroe uma viabilidade com tanta rapidez, e é por isso que o Rio de Janeiro vai receber o estaleiro, as condições de lá são melhores dos que as daqui, a começar pela localização. Porém não era preciso criar uma todo um enredo.
*Eduardo Lima é advogado, integrante da ONG Montanha Viva.
Por Eduardo Lima*
Sinergia ou sinergismo deriva do grego synergía, cooperação sýn, juntamente com érgon, trabalho. É definida como o efeito ativo e retroativo do trabalho ou esforço coordenado de vários subsistemas na realização de uma tarefa complexa ou função.
Essa definição extrai sem muita pressa do wikipédia.Poderia ter buscado outras fontes mas valeu essa.
Pois bem, temos em mente o que a palavra representa acho que sinergia pode então ser usada tanto para o bem quanto para o mal. Depende da visão de cada um sobre essa dicotomia.
Ontem fomos surpreendidos com uma decisão que se chama Fato Relevante, ou seja, quando uma empresa que opera em mercados mobiliários tem por obrigação legal informar a esse mesmo mercado e por via de consequencia seus acionistas uma determinada decisão que irá tomar.
E foi mais ou menos nesse sentido:
A UCN Açu oferece ainda as seguintes vantagens competitivas, dentre outras: Possibilidade de significativa expansão de cais, calado e capacidade produtiva; Maior espectro de serviços que poderão ser prestados pela UCN Açu, incluindo reparos; Sinergias logísticas com os demais empreendimentos em implantação no Açu, destacando-se o Terminal Portuário de Uso Privado do Açu, siderúrgicas, geração de energia termelétrica e pólo metal-mecânico; - Posição geográfica central entre as principais bacias petrolíferas do País: Campos, Espírito Santo e Santos; - Condições de solo que possibilitam maior velocidade na construção da UCN Açu; - Localização no Estado do Rio de Janeiro, principal pólo brasileiro da atuação integrada das indústrias naval e de petróleo e gás.
Ora ai questiono, mas essa sinergia já não existia no Rio de Janeiro quando foi proposta a idéia de trazer o projeto de estaleiro para Santa Catarina? Ou a sinergia era inexistente? Foi de uma hora para outra que as vantagens competitivas surgiram?
De um momento descobriram que : A UCN Açu contará com um cais de 2400m (aproximadamente 70% maior do que o previsto para o projeto de Biguaçu), com capacidade de expansão para até 3525m.
Essa sinergia já não existia quando a consultoria deixou de apresentar um estudo que demonstrava a inviabilidade do empreendimento no local escolhido e que por essa omissão acabou multada?
Não existia essa sinergia quando fora constituida a Frente Parlamentar em Defesa do Estaleiro e por extensão em defesa da exoneração de servidores públicos?
E depois de dois pareceres negativos onde estava essa sinergia?
Ao que tudo indica existiram duas sinergias, uma a favor do estaleiro e outra contra a localização do estaleiro entre três unidades de conservação, que poderia afetar muito mais do que os golfinhos. Poderia afetar a pesca, a maricultura, o turismo que podem também ter alguma sinergia entre elas.
A palavra sinergia está sendo propositalmente repetida pois parece que todo esforço empreendido possa ter sido de cria uma condição comercial já sabida impossivel e quiça, naquilo que os bastidores chamam de Guerra Fiscal, obter uma melhor relação para implantação do empreendimento, e assim de beneficio em beneficio a lucratividade é melhor, não necessariamente o retorno social.
Não fosse isso, porque então não esperar o resultado oficial do Grupo de Trabalho criado especialmente para dar uma posição derradeira a respeito do estaleiro. Talvez porque já se pudesse antever o resultado que antes da sinergia era conhecido, ou então porque toda sinergia não foi suficiente para alterar o resultado: inviabilidade locacional.
Nesse embate sinérgico, a principio, e somente em tese, parece que o lado cuja sinergia buscou a verdade, a não omissão, o diálogo mais franco, a participação efetiva, consegui demonstrar que quem manda mesmo é o MERCADO. É ele que denfine ou que faz aparecer sinergias tão relegadas.
Até porque não se constroe uma viabilidade com tanta rapidez, e é por isso que o Rio de Janeiro vai receber o estaleiro, as condições de lá são melhores dos que as daqui, a começar pela localização. Porém não era preciso criar uma todo um enredo.
*Eduardo Lima é advogado, integrante da ONG Montanha Viva.
FATOX RELEVANTEX
FATOX RELEVANTEX
Por Everton Balsimelli Staub*
No dia 17 de novembro de 2010, o Estado de Santa Catarina acordava com as manchetes dos veículos do grupo de comunicação que detêm o monopólio deste ramo no Estado (segundo o Procurador Celso Antônio Três), anunciando que a empresa OSX Brasil S/A havia desistido de implantar um estaleiro no Município de Biguaçú, optando por fazê-lo no Estado do Rio de Janeiro.
Todos os veículos de comunicação do grupo realizaram intensas coberturas em todos os programas, abordando o assunto e cobrindo reuniões da empresa com chefes do Poder Executivo, entrevista coletiva com o alcaide de Biguaçú, redes sociais, blogs e outras mídias sendo infladas com informações sobre a desistência.
Seguiram-se manifestos de contrariedade daqueles que apoiavam o empreendimento e comemorações de alguns que eram contrários.
Esta foi “à notícia” vendida de forma articulada pelos veículos do grupo de comunicação. Os menores veículos por sua vez, reproduziram as informações que recebiam dos grandes, de forma que restou emplacado que a OSX desistia de instalar o estaleiro em Biguaçú.
Passei a analisar o fato de forma crítica e me detive a avaliar o “Fato Relevante” distribuído ao mercado financeiro e concluí que não há na informação distribuída por OSX Brasil S/A qualquer afirmação ou conclusão, sobre a desistência do projeto naval em Biguaçú.
O que existiu sim, foi uma manchete criada com “exclusividade” por jornalista ligada ao citado grupo de comunicação, de que estava sacramentada a desistência. Diante do elemento evidentemente polêmico e da ansiedade social sobre o tema, a imensa maioria considerou a conclusão do grupo de comunicação como “fato consumado” e sequer prestou atenção na origem de toda esta “campanha de anúncio da desistência”, que é o documento anunciado pela OSX Brasil S/A em seu site oficial.
São diversas as conclusões possíveis de serem tiradas, diante da informação oficial da empresa, entre elas:
a) Que o início das operações de produção da OSX Brasil S/A se dará no Rio de Janeiro, mas este fato não exclui os evidentes planos de expansão da empresa;
b) Que neste momento, o Rio de Janeiro oferece “sinergias” mais benéficas aos interesses da empresa, uma vez que a empresa necessitar iniciar suas operações, mas como toda empresa, necessita crescer;
Em nenhum momento, sob qualquer interpretação, a OSX Brasil S/A manifestou de forma objetiva que desistia do empreendimento em Biguaçú, quiçá poder-se-ía dizer que o projeto foi postergado, mas jamais abandonado.
Esta conclusão fica robustecida pelo singelo fato que diante de tantas reportagens e entrevistas feitas pela mídia, com políticos e formadores de opinião, em nenhuma delas pudemos escutar com palavras próprias dos dirigentes da OSX Brasil S/A, que estes desistiam do empreendimento. Aliás, diante de fatos tão polêmicos, para evitar mal-entendidos, até mesmo com o mercado financeiro, teria sido mais lógico, que a OSX convocasse uma entrevista coletiva e realizasse o anúncio de forma direta e objetiva, mas a empresa preferiu não se manifestar diretamente com sua palavra perante nenhum meio de comunicação, mas seus articuladores, entre eles alguns políticos, se manifestaram nos meios de comunicação utilizando até pontos de escuta no ouvido, de forma que resta evidente que jamais a empresa desistiu.
Diante destes fatos, existe uma possibilidade, ainda que remota, de que o anúncio de fato relevante, tenha atendido ao objetivo de acalmar investidores, porém os principais objetivos do “anúncio de desistência” repercutido pelo grupo de comunicação, podem ser:
a) Desativar o movimento contrário a instalação do estaleiro, que diante das notícias, consideraria o assunto como “liquidado”;
b) Liberar o ICMBIO e a FATMA da pressão social que vem recebendo perante o processo de licenciamento, para que possam se articular sem o intenso monitoramento que vinham recebendo;
c) Criar perante a opinião pública, com as manchetes do grupo e comunicação, um clima de desconforto, uma espécie de culpabilidade daqueles que eram contrários ao empreendimento naquele local, tentando reverter a crescente repulsa que o empreendimento recebeu da sociedade nos últimos 3 meses;
d) Criar um “ambiente” favorável para uma “triunfante” retomada do processo de implantação do empreendimento, justamente as vésperas do natal, quando o ICMBIO prometeu entregar o parecer, momento este em que toda a sociedade acaba se recolhendo em seu seio familiar e os movimentos sociais geralmente oferecem pausas de atuação e não teria motivação e articulação para fazer pressão contrária;
e) Informar a sociedade no futuro, que jamais a OSX Brasil S/A afirmou que desistia do projeto em Biguaçú.
Diante destes raciocínios, o projeto de um estaleiro na Baía Norte de Florianópolis só estará definitivamente sepultado quando a OSX Brasil S/A informar este fato diretamente e objetivamente e sobretudo, quando forem protocolados os pedidos de desistência do licenciamento ambiental junto aos órgãos ambientais competentes.
Para espancar dúvidas ou raciocínios possíveis, urge que o ICMBIO torne público, no prazo mais breve possível, as conclusões do parecer elaborado pelo Grupo de Trabalho criado para avaliar o EIA/RIMA da operação naval em Biguaçú.
*Everton Balsimelli Staub é advogado
Por Everton Balsimelli Staub*
No dia 17 de novembro de 2010, o Estado de Santa Catarina acordava com as manchetes dos veículos do grupo de comunicação que detêm o monopólio deste ramo no Estado (segundo o Procurador Celso Antônio Três), anunciando que a empresa OSX Brasil S/A havia desistido de implantar um estaleiro no Município de Biguaçú, optando por fazê-lo no Estado do Rio de Janeiro.
Todos os veículos de comunicação do grupo realizaram intensas coberturas em todos os programas, abordando o assunto e cobrindo reuniões da empresa com chefes do Poder Executivo, entrevista coletiva com o alcaide de Biguaçú, redes sociais, blogs e outras mídias sendo infladas com informações sobre a desistência.
Seguiram-se manifestos de contrariedade daqueles que apoiavam o empreendimento e comemorações de alguns que eram contrários.
Esta foi “à notícia” vendida de forma articulada pelos veículos do grupo de comunicação. Os menores veículos por sua vez, reproduziram as informações que recebiam dos grandes, de forma que restou emplacado que a OSX desistia de instalar o estaleiro em Biguaçú.
Passei a analisar o fato de forma crítica e me detive a avaliar o “Fato Relevante” distribuído ao mercado financeiro e concluí que não há na informação distribuída por OSX Brasil S/A qualquer afirmação ou conclusão, sobre a desistência do projeto naval em Biguaçú.
O que existiu sim, foi uma manchete criada com “exclusividade” por jornalista ligada ao citado grupo de comunicação, de que estava sacramentada a desistência. Diante do elemento evidentemente polêmico e da ansiedade social sobre o tema, a imensa maioria considerou a conclusão do grupo de comunicação como “fato consumado” e sequer prestou atenção na origem de toda esta “campanha de anúncio da desistência”, que é o documento anunciado pela OSX Brasil S/A em seu site oficial.
São diversas as conclusões possíveis de serem tiradas, diante da informação oficial da empresa, entre elas:
a) Que o início das operações de produção da OSX Brasil S/A se dará no Rio de Janeiro, mas este fato não exclui os evidentes planos de expansão da empresa;
b) Que neste momento, o Rio de Janeiro oferece “sinergias” mais benéficas aos interesses da empresa, uma vez que a empresa necessitar iniciar suas operações, mas como toda empresa, necessita crescer;
Em nenhum momento, sob qualquer interpretação, a OSX Brasil S/A manifestou de forma objetiva que desistia do empreendimento em Biguaçú, quiçá poder-se-ía dizer que o projeto foi postergado, mas jamais abandonado.
Esta conclusão fica robustecida pelo singelo fato que diante de tantas reportagens e entrevistas feitas pela mídia, com políticos e formadores de opinião, em nenhuma delas pudemos escutar com palavras próprias dos dirigentes da OSX Brasil S/A, que estes desistiam do empreendimento. Aliás, diante de fatos tão polêmicos, para evitar mal-entendidos, até mesmo com o mercado financeiro, teria sido mais lógico, que a OSX convocasse uma entrevista coletiva e realizasse o anúncio de forma direta e objetiva, mas a empresa preferiu não se manifestar diretamente com sua palavra perante nenhum meio de comunicação, mas seus articuladores, entre eles alguns políticos, se manifestaram nos meios de comunicação utilizando até pontos de escuta no ouvido, de forma que resta evidente que jamais a empresa desistiu.
Diante destes fatos, existe uma possibilidade, ainda que remota, de que o anúncio de fato relevante, tenha atendido ao objetivo de acalmar investidores, porém os principais objetivos do “anúncio de desistência” repercutido pelo grupo de comunicação, podem ser:
a) Desativar o movimento contrário a instalação do estaleiro, que diante das notícias, consideraria o assunto como “liquidado”;
b) Liberar o ICMBIO e a FATMA da pressão social que vem recebendo perante o processo de licenciamento, para que possam se articular sem o intenso monitoramento que vinham recebendo;
c) Criar perante a opinião pública, com as manchetes do grupo e comunicação, um clima de desconforto, uma espécie de culpabilidade daqueles que eram contrários ao empreendimento naquele local, tentando reverter a crescente repulsa que o empreendimento recebeu da sociedade nos últimos 3 meses;
d) Criar um “ambiente” favorável para uma “triunfante” retomada do processo de implantação do empreendimento, justamente as vésperas do natal, quando o ICMBIO prometeu entregar o parecer, momento este em que toda a sociedade acaba se recolhendo em seu seio familiar e os movimentos sociais geralmente oferecem pausas de atuação e não teria motivação e articulação para fazer pressão contrária;
e) Informar a sociedade no futuro, que jamais a OSX Brasil S/A afirmou que desistia do projeto em Biguaçú.
Diante destes raciocínios, o projeto de um estaleiro na Baía Norte de Florianópolis só estará definitivamente sepultado quando a OSX Brasil S/A informar este fato diretamente e objetivamente e sobretudo, quando forem protocolados os pedidos de desistência do licenciamento ambiental junto aos órgãos ambientais competentes.
Para espancar dúvidas ou raciocínios possíveis, urge que o ICMBIO torne público, no prazo mais breve possível, as conclusões do parecer elaborado pelo Grupo de Trabalho criado para avaliar o EIA/RIMA da operação naval em Biguaçú.
*Everton Balsimelli Staub é advogado
Parabéns!!!
PARABÉNS!!!
Parabéns a todos que se envolveram, que se esforçaram, que dedicaram seu tempo e energia para lutar por aquilo em que acreditam, de consciência limpa, de coração puro e com boa intenção de acertar naquilo que consideram mais justo ecológica e socialmente para todos.
Parabéns pela vitória emblemática das associações comunitárias organizadas e dos professores e pesquisadores das universidades locais contra a proposta "non-sense" da instalação de um "Estaleiro de Petroleiros" na Baía Norte da Ilha de Santa Catarina, um mega-empreendimento industrial poluidor que, contrariando a vocação natural da Grande Florianópolis para o terceiro setor (serviços, cultura, administração pública, turismo e hotelaria, informática, educação universitária e todas as ocupações ligadas ao meio ambiente), ameaçava acabar com diversas espécies marinhas e com o trabalho e o emprego de dezenas de milhares de pescadores, maricultores, profissionais da área do turismo e hotelaria do norte da Ilha e região, com consequências danosas de longo prazo na mudança do perfil de toda a região.
Essa é uma vitória, acima de tudo, da Vida, uma vitória do bom senso. Pois se 65% da Ilha de Santa Catarina é área de preservação ambiental, tendo 42 praias propaladas pelas agências de turismo e viagens, sendo que a área em questão envolve, por estudos aprofundados anteriores, três áreas legalmente definidas como reservas ecológicas, propor a implantação de uma mega-indústria com todos os impactos ambientais poluidores intrínsecos, seria, no mínimo, contraditório com tudo que culturalmente vem sendo construído na região, e o engraçado somente seria possível pela via do sarcasmo.
Essa conquista das comunidades organizadas e esclarecidas não é pontual, mas histórica, pois certamente servirá de referencial para outras tentativas futuras de impor um modelo de desenvolvimento que já ficou no século passado, pois não busca agregar a sabedoria local das comunidades e cientistas da região envolvida, não oportunizando a construção conjunta de uma solução que, no mínimo nas intenções, busca atender a todas as partes interessadas, em especial, os atuais moradores e trabalhadores da região.
Parabéns novamente a todos, como todos os desafios que enfrentamos na vida, essa foi mais uma grande oportunidade de conhecer pessoas maravilhosas e descobrir grandes virtudes em outras já conhecidas!
Um grande abraço, Adolfo
Parabéns a todos que se envolveram, que se esforçaram, que dedicaram seu tempo e energia para lutar por aquilo em que acreditam, de consciência limpa, de coração puro e com boa intenção de acertar naquilo que consideram mais justo ecológica e socialmente para todos.
Parabéns pela vitória emblemática das associações comunitárias organizadas e dos professores e pesquisadores das universidades locais contra a proposta "non-sense" da instalação de um "Estaleiro de Petroleiros" na Baía Norte da Ilha de Santa Catarina, um mega-empreendimento industrial poluidor que, contrariando a vocação natural da Grande Florianópolis para o terceiro setor (serviços, cultura, administração pública, turismo e hotelaria, informática, educação universitária e todas as ocupações ligadas ao meio ambiente), ameaçava acabar com diversas espécies marinhas e com o trabalho e o emprego de dezenas de milhares de pescadores, maricultores, profissionais da área do turismo e hotelaria do norte da Ilha e região, com consequências danosas de longo prazo na mudança do perfil de toda a região.
Essa é uma vitória, acima de tudo, da Vida, uma vitória do bom senso. Pois se 65% da Ilha de Santa Catarina é área de preservação ambiental, tendo 42 praias propaladas pelas agências de turismo e viagens, sendo que a área em questão envolve, por estudos aprofundados anteriores, três áreas legalmente definidas como reservas ecológicas, propor a implantação de uma mega-indústria com todos os impactos ambientais poluidores intrínsecos, seria, no mínimo, contraditório com tudo que culturalmente vem sendo construído na região, e o engraçado somente seria possível pela via do sarcasmo.
Essa conquista das comunidades organizadas e esclarecidas não é pontual, mas histórica, pois certamente servirá de referencial para outras tentativas futuras de impor um modelo de desenvolvimento que já ficou no século passado, pois não busca agregar a sabedoria local das comunidades e cientistas da região envolvida, não oportunizando a construção conjunta de uma solução que, no mínimo nas intenções, busca atender a todas as partes interessadas, em especial, os atuais moradores e trabalhadores da região.
Parabéns novamente a todos, como todos os desafios que enfrentamos na vida, essa foi mais uma grande oportunidade de conhecer pessoas maravilhosas e descobrir grandes virtudes em outras já conhecidas!
Um grande abraço, Adolfo
quarta-feira, 17 de novembro de 2010
Vencer é bom! Vamos comemorar.
OSX FORA!
Vitória do bom senso
Por Celso Martins
A OSX desistiu do estaleiro em Biguaçu.
A empresa acaba de emitir nota informando que vai investir no Rio de Janeiro. Confira no blog de Estela Benetti a integra da nota assinada por Roberto Monteiro, diretor financeiro e de relações com investidores da OSX.
O grupo de Eike Batista alega "incentivos para a instalação no Porto de Açu" (Rio) e a "pressão dos ambientalistas que residem na região de Florianópolis".
Na verdade, trata-se de uma saída honrosa.
O Ministério do Meio ambiente e o ICMBio nacional não tiveram como anular a decisão tomada pelos técnicos do órgão em Santa Catarina, que negou anuência ao empreendimento. Os impactos do canal que teria de ser dragado no meio da Baía Norte de Florianópolis seriam desastrosos do ponto de vista social, econômico e ambiental.
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) do estaleiro, que mascara essas consequências, é uma farsa, uma colcha de retalhos, um Frankstein mal acabado.
O projeto global da OSX prevê outros estaleiros em Santa Catarina (ponta do pré-sal), no Rio de Janeiro e no Nordeste (outra ponta do pré-sal). Por hora, o grupo vai tentar a sorte em águas cariocas, mas ainda aguarda a concessão de licença.
Fonte: Blog Sambaquinarede2
Vitória do bom senso
Por Celso Martins
A OSX desistiu do estaleiro em Biguaçu.
A empresa acaba de emitir nota informando que vai investir no Rio de Janeiro. Confira no blog de Estela Benetti a integra da nota assinada por Roberto Monteiro, diretor financeiro e de relações com investidores da OSX.
O grupo de Eike Batista alega "incentivos para a instalação no Porto de Açu" (Rio) e a "pressão dos ambientalistas que residem na região de Florianópolis".
Na verdade, trata-se de uma saída honrosa.
O Ministério do Meio ambiente e o ICMBio nacional não tiveram como anular a decisão tomada pelos técnicos do órgão em Santa Catarina, que negou anuência ao empreendimento. Os impactos do canal que teria de ser dragado no meio da Baía Norte de Florianópolis seriam desastrosos do ponto de vista social, econômico e ambiental.
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) do estaleiro, que mascara essas consequências, é uma farsa, uma colcha de retalhos, um Frankstein mal acabado.
O projeto global da OSX prevê outros estaleiros em Santa Catarina (ponta do pré-sal), no Rio de Janeiro e no Nordeste (outra ponta do pré-sal). Por hora, o grupo vai tentar a sorte em águas cariocas, mas ainda aguarda a concessão de licença.
Fonte: Blog Sambaquinarede2
terça-feira, 16 de novembro de 2010
Aos moradores e veranistas da Praia da Daniela
Para quem pouco sabe do que está acontecendo, visitem periodicamente o blog: baiasdeflorianopolis.blogspot.com
Para facilitar a leitura, reproduzo 3 (três) importantes artigos:
Desqualificar: a arma dos sem-argumento
Por Celso Martins*
I
Os que condenam a implantação do Estaleiro OSX na Baía Norte de Florianópolis, têm se pautado em argumentos técnicos e científicos produzidos pelo pessoal do ICMBio local, de instituições de ensino superior do estado (sobretudo a UFSC e a Univali) e cientistas independentes. Todos os documentos citados podem ser conferidos aqui e no blog do Movimento em Defesa das Baías de Florianópolis.
Nem o próprio empreendedor-mor, sr Eike Batista, está sendo hostilizado ou demonizado. Atacamos seu projeto no local proposto, pelas omissões e fragilidades do EIA-RIMA elaborado à facão pela Caruso Jr., e condenamos a capitulação de nossas elites política e econômica ante a agressiva investida da OSX. Ao contrário desses, não caímos no canto da sereia dos propalados quatro mil empregos, mas prestamos atenção no que foi dito e não-dito, consultamos especialistas em diversas áreas e concluímos que haverá danos irreversíveis ao meio ambiente e ao modelo econômico (turístico e pesqueiro) adotado pela cidade no último meio século.
II
A Folha de São Paulo e o jornal Diário Catarinense publicaram matérias simultâneas afirmando que a oposição ao Estaleiro OSX partia dos ricos - maneira sutil de desqualificar a posição social e econômica de uma pessoa ou grupo de pessoas. Cabe aqui uma observação: se um jornal paulista e outro com sede em Santa Catarina publicam no mesmo dia matéria com o mesmo "gancho" jornalístico, isso significa que a pauta não foi criada em nenhuma das duas redações. Ela chegou de fora, pelas mãos do empreendedor, interessado em desqualificar a resistência ao danoso projeto. A pauta "vendida" aos dois veículos envolve os dois repórteres que assinaram as "matérias", numa flagrante afronta aos princípios éticos do Jornalismo.
III
Esse jogo de desqualificação dos ricos tem também embutido o preconceito contra as pessoas não-ricas, os despossuídos, aqueles que lutam com dificuldades para sobreviver ou viver a vida. Os ricos são culpados por serem o que são e os pobres são os ignorantes que nada sabem e repetem o que os outros dizem. Esses nem contam, pois são os melhor situados economicamente que lhes preocupam, pelo peso junto à opinião pública. Há também uma subliminar tentativa de jogar uns contra os outros, os que sonham em melhorar de vida e enxergam no Estaleiro OSX essa possibilidade (ou ilusão) contra os que já estão estabelecidos em outros ramos de atividades.
Quem desdenha quer comprar, dizia minha avó materna. Ou seja, falam mal por inveja. Inveja do conhecimento empírico do pescador, do esforço desmesurado do maricultor, do argumento técnico do cientista e do altruísmo dos que deixam os momentos de folga e lazer para se dedicar a uma momentânea militância sócio-ambiental pelo bem comum.
Câmara depende da OSX para marcar data de audiência
Por Celso Martins
A Câmara de Vereadores de Florianópolis espera que a empresa OSX marque a data em que poderá estar presente, para confirmar a data da audiência que discutirá o empreendimento. A decisão foi tomada terça-feira pela comissão de Meio Ambiente do Legislativo municipal, que acatou os argumentos do gerente de Relações Institucionais da OSX, Norberto Schaefer, que participou da reunião. As informações são do vereador João Aurélio Valente Júnior, presidente da referida comissão.
Inicialmente fora estabelecido o dia 9 de dezembro próximo para a realização da audiência. Na reunião de terça-feira, o gerente da OSX Norberto Scharfer informou que nessa data o diretor Paulo Monteiro não poderá estar presente. Alguns vereadores como Norberto Stroich Filho e Renato Geske tentaram transferir a realização da audiência para 2011, mas foram contidos pelos colegas João Aurélio e Jaime Tonello. "A audiência terá que ser realizada em dezembro", disse João Aurélio, que aguarda da OSX sugestões de duas datas. "O mais provável é que acoteça no dia 16 de dezembro".
Os problemas enfrentados pelos vereadores para realizar a audiência pública refletem as tensões e pressões de bastidores, visando impedir o debate sobre os impactos negativos do empreendimento, maquiados num EIA-RIMA já desmontado pela comunidade científica. É possível que a audiência nem aconteça, mas pelo menos ficarão os registros de uma tentativa de discussão sobre o futuro de Florianópolis e região.
UM PEDACINHO DE TERRA PERDIDO NO MEIO DISTO TUDO
Campanha de Amor à Ilha
Antes que seja tarde demais, é preciso esclarecer à sociedade catarinense e brasileira a verdade: a Ilha da Magia (Ilha de Santa Catarina - Florianópolis) está prestes a deixar de ser tão bela. Este destino tão procurado por turistas de todo o mundo deixará de ser a terra das ostras e o local da ainda resistente e invejável qualidade de vida, onde se comem frutos do mar derivados da pesca artesanal.
Lamentavelmente, a construção do mega-estaleiro da empresa OSX (Grupo Empresarial do bilionário Eike Batista) vai destruir este famoso “pedacinho de terra perdido no mar”. Neste exato momento, este danoso projeto está em fase de licenciamento ambiental e envolto por muitas controvérsias, pois o parecer do ICMBio regional que negou autorização ao megaprojeto está sendo abusivamente revisado por uma comissão em Brasília.
Não há dúvidas que este mega-empreendimento (Estaleiro OSX) planejado para a cidade de Biguaçu será histórico, pois esta região não tem qualquer experiência com esta atividade industrial. Caso seja concedida a licença ambiental, a área metropolitana de Florianópolis inaugurará uma nova fase: o abandono da atual vocação turística e o início de uma política de “desenvolvimento” local baseado na indústria naval. Caso permitam esta verdadeira violência, este evento ficará registrado nos livros como tendo sido arquitetado pelo homem mais rico do Brasil, com dinheiro público e sem que boa parte da sociedade civil tivesse consciência dos impactos negativos desta obra.
Para quem não sabe, este mega-empreendimento pretende se instalar entre 3 (três) unidades de conservação federais e exigirá a dragagem de um canal de navegação de quase 9 (nove) milhões de metros cúbicos (quantidade suficiente para “engordar” mais de 5 (cinco) vezes as praias de Canasvieiras e Cachoeira do Bom Jesus juntas, apenas na primeira “cavada”), pois a Baía Norte da Ilha de Santa Catarina é muito rasa. Para tornar possível a navegação das imensas embarcações que serão produzidas será preciso dragar periodicamente um canal de 13 (treze) km de comprimento, 160 (cento e sessenta) metros de largura e 9 (nove) metros de profundidade. Mais especificamente, o estaleiro será construído exatamente ao lado da Área de Proteção Ambiental de Anhatomirim (APA Anhatomirim) e na zona de amortecimento de duas outras unidades de proteção integral ainda “sadias”: a Estação Ecológica Carijós (ESEC Carijós) e a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo (REBIO Arvoredo).
Os indícios desta violência e a iminência da concessão de licenças sem a observância de critérios técnicos determinaram a instauração de investigações tanto do Ministério Público Federal quanto do Ministério Público Estadual.
Como se não bastasse, outros fatos merecem ser relatados também:
a) Apesar de não possuir qualquer porto ou indústrias navais, a região metropolitana de Florianópolis foi, inexplicavelmente, escolhida como local preferido pela OSX para a instalação deste mega-estaleiro no estado de Santa Catarina.
b) A empresa de consultoria ambiental responsável pelo licenciamento foi recentemente multada por induzir os técnicos a erro e por ocultação de estudo científico elaborado a seu pedido, que indicava a inviabilidade do local escolhido, principalmente pelo desaparecimento de espécie protegida de golfinho local.
c) Em decorrência desta autuação, o chefe de uma das unidades de conservação foi exonerado. O caráter político deste afastamento fez com que a ASIBAMA Nacional pedisse esclarecimentos do Presidente do ICMBio.
d) Diante do abusivo afastamento de seu colega, três outros servidores públicos de carreira do mesmo órgão governamental federal pediram para sair de suas chefias.
e) Ainda, existem estudos independentes que contestam a cientificidade do Estudo de Impacto Ambiental apresentado pelo empreendedor. Dentre as contestações trazidas pelos cientistas, merece destaque a constatação de que dois peixes de água doce foram descritos pela OSX como existentes em pela Baía Norte.
f) Com a construção desta gigantesca indústria naval, depois de muita relutância do empreendedor, já se sabe que a maricultura e a pesca artesanal serão severamente afetadas, principalmente pela contaminação do meio ambiente por metais pesados.
g) Os impactos também serão culturais na medida em que a cultura açoriana preservada pelas comunidades tradicionais de Santo Antônio de Lisboa, Sambaqui, São Miguel e Armação da Piedade (Governador Celso Ramos) estão intimamente ligadas ao mar, à pesca artesanal e à malacultura.
h) Por fim, 90% (noventa por cento) do valor do investimento de R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) será financiado pelo BNDES.
Entretanto, se depender do “Movimento em Defesa das Baías” (mobilização social de resistência composta por associações comunitárias, pescadores artesanais, maricultores, ecologistas, cientistas e estudantes universitários), a liberação não vai ocorrer sem muita luta.
Esta aguerrida parcela da sociedade civil não se conforma em trocar meio ambiente saudável, turismo e qualidade de vida por navios plataforma do tipo FPSO, plataformas semi-submersíveis, plataformas do tipo TWLP, navios-sondas do tipo “drillship” e outras estruturas para exploração petrolífera como jaquetas de plataformas.
Considerando a contaminação dos moluscos e peixes, bem como, a importância dos frutos do mar na dieta da população local, também não se admite o risco de contaminação como em Minamata, no Japão.
O mega-Estaleiro OSX Biguaçu terá dimensões semelhantes ao Estaleiro Atlântico Sul, que está localizado em Ipojuca – PE junto ao Complexo Industrial Portuário de Suape. Para se ter noção do maior estaleiro do Hemisfério Sul, que será responsável pela Plataforma P-55, veja o seguinte link:
http://www.estaleiroatlanticosul.com.br/eas/pt/quemsomos/caracteristicas/
Quiçá a idéia de todos os “benfeitores” envolvidos neste mega-projeto na Baía Norte da Ilha de Santa Catarina seja transformar a região numa “nova” Angra dos Reis, que já conta com um estaleiro bem parecido, o Estaleiro BrasFELS (antigo Estaleiros Reunidos Verolme), do Grupo Keppel Fels, responsável pela construção das Plataformas P-51 e P-52 e que está construindo a P-56, P-57 e P-61. Entretanto, como poucos sabem, este pujante estaleiro fluminense conta com uma área de 62,5% (sessenta e dois inteiros e cinco décimos por cento) do futuro Mega-Estaleiro OSX-Biguaçu, isto é, há razoáveis indícios que o projeto da OSX seja bem mais ambicioso do que o seu concorrente.
Para se ter uma idéia como é o Estaleiro BrasFELS, vejam pelo Google Maps as suas instalações:
http://maps.google.com.br/maps?q=-23.001676,-44.244883&num=1&t=h&sll=-22.999681,-44.245527&sspn=0.015802,0.01929&hl=pt-BR&ie=UTF8&ll=-23.000708,-44.244905&spn=0.031603,0.038581&z=15&iwloc=A
Para uma melhor visualização do local do futuro Super-Estaleiro OSX, no município de Biguaçu, observem o local escolhido:
http://maps.google.com.br/maps?q=-27.424005,-48.611155&num=1&t=h&sll=-27.443315,-48.628521&sspn=0.112887,0.060504&ie=UTF8&ll=-27.4245,-48.612785&spn=0.243792,0.308647&z=12
Ainda, percebe-se que, em Angra dos Reis, ao lado do Estaleiro BrasFELS está localizada a Marina Verolme, um deleite aos anseios da Associação Catarinense de Marinas, Garagens Náuticas e Afins - ACATMAR, como se observa pelo link abaixo:
http://www.brmarinas.com.br/marinaverolme/galeria/index.php#9
Aliás, é importante esclarecer que por trás do Estaleiro OSX outros grandes projetos virão para Baía Norte, haja vista que um grande canal de navegação será aberto na rasa Baía Norte, tal como o Porto Internacional de São José (atualmente denominado de “Portifloripa”), do entusiasta Diretor da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis, Ernesto São Thiago (novo melhor amigo de Eike Batista), que se encontra em fase de estudos.
Sem dúvida, até porque as imagens não mentem, não é exagero afirmar que acabará a balneariabilidade atual das praias vizinhas ao futuro empreendimento (São Miguel, Baía dos Golfinhos, Santo Antônio de Lisboa, Sambaqui, Daniela, Forte, Jurerê Internacional e Jurerê), pois, seguramente, vivenciar-se-á a realidade das praias de Jacuecanga e Camorim (praias de Angra dos Reis vizinhas ao estaleiro BrasFELS. Se nada for feito para alterar o rumo político deste licenciamento ambiental, neste ano, deve-se estar celebrando a última Fenaostra com “matéria-prima” local.
Pela verdade, pela preservação e pela vida ajude a divulgar esta campanha.
Florianópolis, 29 de outubro de 2010.
OBS: A idéia de um melhor aproveitamento da área “ociosa” vizinha ao Estaleiro OSX pode também vir de Angra dos Reis. Será que a região contará também com um terminal petrolífero como o TEBIG – Terminal da Baía da Ilha Grande em plena Baía Norte da Ilha de Santa Catarina?
Para facilitar a leitura, reproduzo 3 (três) importantes artigos:
Desqualificar: a arma dos sem-argumento
Por Celso Martins*
I
Os que condenam a implantação do Estaleiro OSX na Baía Norte de Florianópolis, têm se pautado em argumentos técnicos e científicos produzidos pelo pessoal do ICMBio local, de instituições de ensino superior do estado (sobretudo a UFSC e a Univali) e cientistas independentes. Todos os documentos citados podem ser conferidos aqui e no blog do Movimento em Defesa das Baías de Florianópolis.
Nem o próprio empreendedor-mor, sr Eike Batista, está sendo hostilizado ou demonizado. Atacamos seu projeto no local proposto, pelas omissões e fragilidades do EIA-RIMA elaborado à facão pela Caruso Jr., e condenamos a capitulação de nossas elites política e econômica ante a agressiva investida da OSX. Ao contrário desses, não caímos no canto da sereia dos propalados quatro mil empregos, mas prestamos atenção no que foi dito e não-dito, consultamos especialistas em diversas áreas e concluímos que haverá danos irreversíveis ao meio ambiente e ao modelo econômico (turístico e pesqueiro) adotado pela cidade no último meio século.
II
A Folha de São Paulo e o jornal Diário Catarinense publicaram matérias simultâneas afirmando que a oposição ao Estaleiro OSX partia dos ricos - maneira sutil de desqualificar a posição social e econômica de uma pessoa ou grupo de pessoas. Cabe aqui uma observação: se um jornal paulista e outro com sede em Santa Catarina publicam no mesmo dia matéria com o mesmo "gancho" jornalístico, isso significa que a pauta não foi criada em nenhuma das duas redações. Ela chegou de fora, pelas mãos do empreendedor, interessado em desqualificar a resistência ao danoso projeto. A pauta "vendida" aos dois veículos envolve os dois repórteres que assinaram as "matérias", numa flagrante afronta aos princípios éticos do Jornalismo.
III
Esse jogo de desqualificação dos ricos tem também embutido o preconceito contra as pessoas não-ricas, os despossuídos, aqueles que lutam com dificuldades para sobreviver ou viver a vida. Os ricos são culpados por serem o que são e os pobres são os ignorantes que nada sabem e repetem o que os outros dizem. Esses nem contam, pois são os melhor situados economicamente que lhes preocupam, pelo peso junto à opinião pública. Há também uma subliminar tentativa de jogar uns contra os outros, os que sonham em melhorar de vida e enxergam no Estaleiro OSX essa possibilidade (ou ilusão) contra os que já estão estabelecidos em outros ramos de atividades.
Quem desdenha quer comprar, dizia minha avó materna. Ou seja, falam mal por inveja. Inveja do conhecimento empírico do pescador, do esforço desmesurado do maricultor, do argumento técnico do cientista e do altruísmo dos que deixam os momentos de folga e lazer para se dedicar a uma momentânea militância sócio-ambiental pelo bem comum.
Câmara depende da OSX para marcar data de audiência
Por Celso Martins
A Câmara de Vereadores de Florianópolis espera que a empresa OSX marque a data em que poderá estar presente, para confirmar a data da audiência que discutirá o empreendimento. A decisão foi tomada terça-feira pela comissão de Meio Ambiente do Legislativo municipal, que acatou os argumentos do gerente de Relações Institucionais da OSX, Norberto Schaefer, que participou da reunião. As informações são do vereador João Aurélio Valente Júnior, presidente da referida comissão.
Inicialmente fora estabelecido o dia 9 de dezembro próximo para a realização da audiência. Na reunião de terça-feira, o gerente da OSX Norberto Scharfer informou que nessa data o diretor Paulo Monteiro não poderá estar presente. Alguns vereadores como Norberto Stroich Filho e Renato Geske tentaram transferir a realização da audiência para 2011, mas foram contidos pelos colegas João Aurélio e Jaime Tonello. "A audiência terá que ser realizada em dezembro", disse João Aurélio, que aguarda da OSX sugestões de duas datas. "O mais provável é que acoteça no dia 16 de dezembro".
Os problemas enfrentados pelos vereadores para realizar a audiência pública refletem as tensões e pressões de bastidores, visando impedir o debate sobre os impactos negativos do empreendimento, maquiados num EIA-RIMA já desmontado pela comunidade científica. É possível que a audiência nem aconteça, mas pelo menos ficarão os registros de uma tentativa de discussão sobre o futuro de Florianópolis e região.
UM PEDACINHO DE TERRA PERDIDO NO MEIO DISTO TUDO
Campanha de Amor à Ilha
Antes que seja tarde demais, é preciso esclarecer à sociedade catarinense e brasileira a verdade: a Ilha da Magia (Ilha de Santa Catarina - Florianópolis) está prestes a deixar de ser tão bela. Este destino tão procurado por turistas de todo o mundo deixará de ser a terra das ostras e o local da ainda resistente e invejável qualidade de vida, onde se comem frutos do mar derivados da pesca artesanal.
Lamentavelmente, a construção do mega-estaleiro da empresa OSX (Grupo Empresarial do bilionário Eike Batista) vai destruir este famoso “pedacinho de terra perdido no mar”. Neste exato momento, este danoso projeto está em fase de licenciamento ambiental e envolto por muitas controvérsias, pois o parecer do ICMBio regional que negou autorização ao megaprojeto está sendo abusivamente revisado por uma comissão em Brasília.
Não há dúvidas que este mega-empreendimento (Estaleiro OSX) planejado para a cidade de Biguaçu será histórico, pois esta região não tem qualquer experiência com esta atividade industrial. Caso seja concedida a licença ambiental, a área metropolitana de Florianópolis inaugurará uma nova fase: o abandono da atual vocação turística e o início de uma política de “desenvolvimento” local baseado na indústria naval. Caso permitam esta verdadeira violência, este evento ficará registrado nos livros como tendo sido arquitetado pelo homem mais rico do Brasil, com dinheiro público e sem que boa parte da sociedade civil tivesse consciência dos impactos negativos desta obra.
Para quem não sabe, este mega-empreendimento pretende se instalar entre 3 (três) unidades de conservação federais e exigirá a dragagem de um canal de navegação de quase 9 (nove) milhões de metros cúbicos (quantidade suficiente para “engordar” mais de 5 (cinco) vezes as praias de Canasvieiras e Cachoeira do Bom Jesus juntas, apenas na primeira “cavada”), pois a Baía Norte da Ilha de Santa Catarina é muito rasa. Para tornar possível a navegação das imensas embarcações que serão produzidas será preciso dragar periodicamente um canal de 13 (treze) km de comprimento, 160 (cento e sessenta) metros de largura e 9 (nove) metros de profundidade. Mais especificamente, o estaleiro será construído exatamente ao lado da Área de Proteção Ambiental de Anhatomirim (APA Anhatomirim) e na zona de amortecimento de duas outras unidades de proteção integral ainda “sadias”: a Estação Ecológica Carijós (ESEC Carijós) e a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo (REBIO Arvoredo).
Os indícios desta violência e a iminência da concessão de licenças sem a observância de critérios técnicos determinaram a instauração de investigações tanto do Ministério Público Federal quanto do Ministério Público Estadual.
Como se não bastasse, outros fatos merecem ser relatados também:
a) Apesar de não possuir qualquer porto ou indústrias navais, a região metropolitana de Florianópolis foi, inexplicavelmente, escolhida como local preferido pela OSX para a instalação deste mega-estaleiro no estado de Santa Catarina.
b) A empresa de consultoria ambiental responsável pelo licenciamento foi recentemente multada por induzir os técnicos a erro e por ocultação de estudo científico elaborado a seu pedido, que indicava a inviabilidade do local escolhido, principalmente pelo desaparecimento de espécie protegida de golfinho local.
c) Em decorrência desta autuação, o chefe de uma das unidades de conservação foi exonerado. O caráter político deste afastamento fez com que a ASIBAMA Nacional pedisse esclarecimentos do Presidente do ICMBio.
d) Diante do abusivo afastamento de seu colega, três outros servidores públicos de carreira do mesmo órgão governamental federal pediram para sair de suas chefias.
e) Ainda, existem estudos independentes que contestam a cientificidade do Estudo de Impacto Ambiental apresentado pelo empreendedor. Dentre as contestações trazidas pelos cientistas, merece destaque a constatação de que dois peixes de água doce foram descritos pela OSX como existentes em pela Baía Norte.
f) Com a construção desta gigantesca indústria naval, depois de muita relutância do empreendedor, já se sabe que a maricultura e a pesca artesanal serão severamente afetadas, principalmente pela contaminação do meio ambiente por metais pesados.
g) Os impactos também serão culturais na medida em que a cultura açoriana preservada pelas comunidades tradicionais de Santo Antônio de Lisboa, Sambaqui, São Miguel e Armação da Piedade (Governador Celso Ramos) estão intimamente ligadas ao mar, à pesca artesanal e à malacultura.
h) Por fim, 90% (noventa por cento) do valor do investimento de R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) será financiado pelo BNDES.
Entretanto, se depender do “Movimento em Defesa das Baías” (mobilização social de resistência composta por associações comunitárias, pescadores artesanais, maricultores, ecologistas, cientistas e estudantes universitários), a liberação não vai ocorrer sem muita luta.
Esta aguerrida parcela da sociedade civil não se conforma em trocar meio ambiente saudável, turismo e qualidade de vida por navios plataforma do tipo FPSO, plataformas semi-submersíveis, plataformas do tipo TWLP, navios-sondas do tipo “drillship” e outras estruturas para exploração petrolífera como jaquetas de plataformas.
Considerando a contaminação dos moluscos e peixes, bem como, a importância dos frutos do mar na dieta da população local, também não se admite o risco de contaminação como em Minamata, no Japão.
O mega-Estaleiro OSX Biguaçu terá dimensões semelhantes ao Estaleiro Atlântico Sul, que está localizado em Ipojuca – PE junto ao Complexo Industrial Portuário de Suape. Para se ter noção do maior estaleiro do Hemisfério Sul, que será responsável pela Plataforma P-55, veja o seguinte link:
http://www.estaleiroatlanticosul.com.br/eas/pt/quemsomos/caracteristicas/
Quiçá a idéia de todos os “benfeitores” envolvidos neste mega-projeto na Baía Norte da Ilha de Santa Catarina seja transformar a região numa “nova” Angra dos Reis, que já conta com um estaleiro bem parecido, o Estaleiro BrasFELS (antigo Estaleiros Reunidos Verolme), do Grupo Keppel Fels, responsável pela construção das Plataformas P-51 e P-52 e que está construindo a P-56, P-57 e P-61. Entretanto, como poucos sabem, este pujante estaleiro fluminense conta com uma área de 62,5% (sessenta e dois inteiros e cinco décimos por cento) do futuro Mega-Estaleiro OSX-Biguaçu, isto é, há razoáveis indícios que o projeto da OSX seja bem mais ambicioso do que o seu concorrente.
Para se ter uma idéia como é o Estaleiro BrasFELS, vejam pelo Google Maps as suas instalações:
http://maps.google.com.br/maps?q=-23.001676,-44.244883&num=1&t=h&sll=-22.999681,-44.245527&sspn=0.015802,0.01929&hl=pt-BR&ie=UTF8&ll=-23.000708,-44.244905&spn=0.031603,0.038581&z=15&iwloc=A
Para uma melhor visualização do local do futuro Super-Estaleiro OSX, no município de Biguaçu, observem o local escolhido:
http://maps.google.com.br/maps?q=-27.424005,-48.611155&num=1&t=h&sll=-27.443315,-48.628521&sspn=0.112887,0.060504&ie=UTF8&ll=-27.4245,-48.612785&spn=0.243792,0.308647&z=12
Ainda, percebe-se que, em Angra dos Reis, ao lado do Estaleiro BrasFELS está localizada a Marina Verolme, um deleite aos anseios da Associação Catarinense de Marinas, Garagens Náuticas e Afins - ACATMAR, como se observa pelo link abaixo:
http://www.brmarinas.com.br/marinaverolme/galeria/index.php#9
Aliás, é importante esclarecer que por trás do Estaleiro OSX outros grandes projetos virão para Baía Norte, haja vista que um grande canal de navegação será aberto na rasa Baía Norte, tal como o Porto Internacional de São José (atualmente denominado de “Portifloripa”), do entusiasta Diretor da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis, Ernesto São Thiago (novo melhor amigo de Eike Batista), que se encontra em fase de estudos.
Sem dúvida, até porque as imagens não mentem, não é exagero afirmar que acabará a balneariabilidade atual das praias vizinhas ao futuro empreendimento (São Miguel, Baía dos Golfinhos, Santo Antônio de Lisboa, Sambaqui, Daniela, Forte, Jurerê Internacional e Jurerê), pois, seguramente, vivenciar-se-á a realidade das praias de Jacuecanga e Camorim (praias de Angra dos Reis vizinhas ao estaleiro BrasFELS. Se nada for feito para alterar o rumo político deste licenciamento ambiental, neste ano, deve-se estar celebrando a última Fenaostra com “matéria-prima” local.
Pela verdade, pela preservação e pela vida ajude a divulgar esta campanha.
Florianópolis, 29 de outubro de 2010.
OBS: A idéia de um melhor aproveitamento da área “ociosa” vizinha ao Estaleiro OSX pode também vir de Angra dos Reis. Será que a região contará também com um terminal petrolífero como o TEBIG – Terminal da Baía da Ilha Grande em plena Baía Norte da Ilha de Santa Catarina?
quinta-feira, 11 de novembro de 2010
A ACIF não sabia
A ACIF não sabia
Por Everton Balsimelli Staub*
A Associação Comercial e Industrial de Florianópolis – ACIF, realizou na noite de 10/11/2010, o evento “Mega Projetos e Unidades de Conservação: Como fica o desenvolvimento sustentável?”, tendo como convidado o Professor Sérgio Floater, Doutor em Ecologia (UENF/RJ), Pós-Doutorado em Ecologia (California University, Santa Barbara/EUA), Professor do Departamento de Ecologia e Zoologia da UFSC.
O Professor Floater, com brilhantismo, abordou os possíveis impactos nas Unidades de Conservação, em especial o caso do Estaleiro OSX e seus 16 possíveis impactos na região da Baía Norte. Destacou o Parecer Itajaí, de 16 de agosto de 2010 e os demais estudos já realizados no âmbito da Baía Norte pelo meio acadêmico, como documentos importantes de contra-ponto as conclusões finais do EIA/RIMA proposto. Concluiu que existem diversas impossibilidades para que o Estaleiro se instale na Baía Norte.
A maioria dos presentes, inclusive associados da ACIF, externaram contrariedade a instalação naquele local, de empreendimento desta natureza, alguns como o Sr. José Bado, não compreendiam como a entidade estava apoiando o empreendimento. Foi comentado que as entidades associativas devem debater o assunto internamente e só aí emitir opinião formada legitimamente por seus termos estatutários.
Estiveram presentes diversos representantes do Movimento em Defesa das Baías de Florianópolis e representantes da empresa OSX, como o Sr. Norberto Schaeffer, que se retirou antes do término do evento".
*Everton Balsimelli Staub e advogado
Por Everton Balsimelli Staub*
A Associação Comercial e Industrial de Florianópolis – ACIF, realizou na noite de 10/11/2010, o evento “Mega Projetos e Unidades de Conservação: Como fica o desenvolvimento sustentável?”, tendo como convidado o Professor Sérgio Floater, Doutor em Ecologia (UENF/RJ), Pós-Doutorado em Ecologia (California University, Santa Barbara/EUA), Professor do Departamento de Ecologia e Zoologia da UFSC.
O Professor Floater, com brilhantismo, abordou os possíveis impactos nas Unidades de Conservação, em especial o caso do Estaleiro OSX e seus 16 possíveis impactos na região da Baía Norte. Destacou o Parecer Itajaí, de 16 de agosto de 2010 e os demais estudos já realizados no âmbito da Baía Norte pelo meio acadêmico, como documentos importantes de contra-ponto as conclusões finais do EIA/RIMA proposto. Concluiu que existem diversas impossibilidades para que o Estaleiro se instale na Baía Norte.
A maioria dos presentes, inclusive associados da ACIF, externaram contrariedade a instalação naquele local, de empreendimento desta natureza, alguns como o Sr. José Bado, não compreendiam como a entidade estava apoiando o empreendimento. Foi comentado que as entidades associativas devem debater o assunto internamente e só aí emitir opinião formada legitimamente por seus termos estatutários.
Estiveram presentes diversos representantes do Movimento em Defesa das Baías de Florianópolis e representantes da empresa OSX, como o Sr. Norberto Schaeffer, que se retirou antes do término do evento".
*Everton Balsimelli Staub e advogado
Palestra sobre arsênio
PALESTRA SOBRE ARSÊNIO
Com o médico Carlos Collares, do Centro de Controle de Intoxicações de São Paulo, São Paulo-SP.
Ele estará presente no III CONGRESSO BRASILEIRO DE TOXICOLOGIA CLÍNICA (http://www.toxicologiaclinica2010.ufsc.br/) e fará uma apresentação sobre Arsênio para o Movimento em Defesa das Baías de Florianópolis e convidados.
DATA: 11/11/2010 (QUINTA-FEIRA)
LOCAL: FAED/UDESC
R. Visconde de Ouro Preto, 457, sala 4. Centro de Florianópolis, Próximo à Praça dos Bombeiros.
HORÁRIO: 20 horas
Com o médico Carlos Collares, do Centro de Controle de Intoxicações de São Paulo, São Paulo-SP.
Ele estará presente no III CONGRESSO BRASILEIRO DE TOXICOLOGIA CLÍNICA (http://www.toxicologiaclinica2010.ufsc.br/) e fará uma apresentação sobre Arsênio para o Movimento em Defesa das Baías de Florianópolis e convidados.
DATA: 11/11/2010 (QUINTA-FEIRA)
LOCAL: FAED/UDESC
R. Visconde de Ouro Preto, 457, sala 4. Centro de Florianópolis, Próximo à Praça dos Bombeiros.
HORÁRIO: 20 horas
quarta-feira, 10 de novembro de 2010
UDESC, UFSC, UNISUL e UNIVALI contra Estaleiro OSX
CARTA ABERTA À POPULAÇÃO DE SANTA CATARINA
SOBRE OS GRANDES EMPREENDIMENTOS PROJETADOS E EM APOIO
A CAMPANHA DE AMOR À ILHA DE SANTA CATARINA
Durante os dias 13 e 14 de outubro de 2010, nós professores/as, pesquisadores/as e estudantes das universidades catarinenses (UDESC, UFSC, UNISUL, UNIVALI), nos reunimos com participantes de movimentos comunitários, pescadores, maricultores, ambientalistas e cidadãos preocupados com o futuro da cidade e do estado, no III Seminário InterUniversitário para discutir diversos aspectos relacionados ao Projeto de Construção do Estaleiro OSX (Grupo Empresarial do bilionário Eike Batista) em Biguaçu, bem como ao Projeto da Fosfateira no município de Anitapólis (SC), vinculado hoje ao grupo da empresa Vale do Rio Doce.
O encontro reuniu cerca de 500 pessoas, dentre as quais pesquisadores das áreas de biologia, oceanografia, sociologia, geografia, arquitetura e urbanismo, direito, jornalismo, serviço social, antropologia, entre outras com o objetivo de conhecer mais profundamente os dois projetos (Fosfateira em Anitápolis e Estaleiro OSX em Biguaçu) e os possíveis impactos ambientais, sociais e econômicos que poderiam gerar.
Chegamos à conclusão que a situação é muito grave e que temos que unir todos os esforços para que enfrentemos esta situação, pois as consequências, mesmo em curto prazo, serão irreparáveis para todo território catarinense.
É importante esclarecer que quando empresas propõem projetos de grande monta, como estes é obrigatório a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA esclarecendo os impactos e as formas previstas pela empresa para amenizá-los.
No caso destes dois empreendimentos a mesma empresa, CARUSO JUNIOR, foi contratada para a elaboração dos mencionados estudos. Ambos os relatórios afirmam a viabilidade dos projetos e que estes não causariam grandes impactos ambientais nas regiões onde se instalariam.
No Seminário mencionado, ao contrário dos Relatórios da empresa, constatamos várias irregularidades técnicas contidas Relatórios com estudos que contradizem as conclusões dos EIAs-RIMAs.
Em primeiro lugar, é fundamental mencionar o parecer elaborado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - órgão federal de proteção ao meio ambiente, que desaconselha a autorização para construção do empreendimento. Resulta curioso que um dos técnicos que elaborou este Relatório foi destituído do seu cargo, exatamente porque o Relatório do ICMBio contraria o Relatório da Empresa de Consultoria contratada pelo Estaleiro OSX. Repudiamos energicamente este fato no seio de um órgão federal.
Em segundo lugar, no seminário foram apresentados pareceres técnicos, elaborados de forma independente por pesquisadores capacitados que mostram que os Relatórios da empresa Caruso Junior apresentam lacunas e erros gritantes. No relatório referente ao projeto de estaleiro, por exemplo, foram catalogadas 52 espécies de peixes que viveriam na região afetada pelo empreendimento. Destas espécies, 47 foram escritas com nomes errados, duas são típicas de água doce (que sequer vivem em águas salgadas como a da região onde o Estaleiro pretende se instalar) e não constam peixes como a Anchova, tão comuns nas mesas dos pescadores e dos moradores da região.
No caso da Fosfateira de Anitápolis um parecer técnico elaborado pelo Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, em suas conclusões listou 14(quatorze) motivos pelos quais entende que o projeto não deva ser licenciado identificando inúmeras inconsistências no Estudo de Impacto Ambiental. Entre os vários pontos que considerados críticos no empreendimento, podemos citar a interferência/impactos no leito do Rio dos Pinheiros, causado pela modificação do seu curso em função de barramento antrópico, seja pela barragem de captação de água ou pelas barragens de rejeitos que são projetadas para serem executadas a partir, inclusive, do eixo do Rio dos Pinheiros, tendo seus lagos/lâminas d’água e de rejeitos cobrindo ou atingindo suas margens em uma grande extensão de área de vegetação nativa. Esta seria sumariamente suprimida, o que culminaria em diversos impactos de grande relevância em que afetariam, caso implantado o projeto, significativamente as propriedades físicas, químicas e, por consequência, alterações biológicas com reflexos negativos para a saúde humana.
Na defesa destes empreendimentos é destacada a possibilidade de gerar desenvolvimento e empregos para a região onde se instalam. Entretanto, estas promessas - os maiores atrativos para convencer à população devem ser muito bem contextualizadas e analisadas criticamente.
No caso do Projeto do Estaleiro OSX , cerca de 12.500 pessoas , segundo dados da EPAGRI , vivem hoje, da pesca e da maricultura, no litoral,destas, 3500 diretamente, assim como outros tantas famílias de agricultores vivem da agricultura ecológica e do eco-turismo. Estas pessoas teriam suas ocupações ameaçadas, bem como sua qualidade de vida e cultura modificadas drástica e irreversivelmente.
As políticas públicas e as decisões dos governos local, estadual e federal deveriam em sua essência proteger/salvaguardar os empregos e ocupações já existentes assim como o nosso patrimônio ambiental, como manda a constituição. Ao mesmo tempo, deveriam estimular o bem estar de toda a população, em respeito a sua cultura e a sua identidade.
No entanto, o que vemos no caso da Fosfateira e do Estaleiro OSX são medidas gestadas pelo Estado com objetivo único e exclusivo de atender e defender aos interesses empresariais, desconsiderando os interesses coletivos da população local. Os grandes empreendimentos passam por cima de toda a legislação, contando com apoio do sistema político para alterar Códigos e Leis, revelando a desigualdade no tratamento de mega-empreendedores e pequenos produtores familiares. É revelador neste ponto o fato de que, na área afetada pelo estaleiro, anos atrás, foi negada a permissão de pesca artesanal, em razão de ser esta uma área de proteção ambiental.
Restou evidenciado no seminário que as comunidades agricultoras, pescadores, maricultores e os moradores das regiões diretamente atingidas não foram consultados de forma correta e adequada, com amplo conhecimento dos impactos e das implicações das obras, como sugerem as leis de Planejamento Urbano, desconsiderando os saberes tradicionais e os direitos culturais que estas comunidades detêm e que as caracterizam.
Neste sentido, é necessário contestar a forma autoritária, apressada e enganosa com que o processo está sendo conduzido pelos órgãos competentes do poder público. Não é possível concordar com isto: é fundamental que a sociedade decida seu futuro, de forma participativa fundada em estudos científico-técnicos, nos conhecimentos tradicionais dos moradores e na prudência no uso dos recursos naturais.
Chamamos atenção para o fato de que está em curso no litoral de Santa Catarina o Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro elaborado também por uma empresa de consultoria, a AMBIENS, em conjunto com a Secretaria Estadual de Planejamento de Santa Catarina. Este tem como finalidade elaborar o Diagnóstico Ambiental do litoral catarinense a ainda o Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro - ZEEC. Os resultados técnicos destes produtos são de natureza amadora, tecnocrática e de qualidade duvidosa, pois não refletem a realidade socioambiental e econômica da zona costeira de Santa Catarina. Os relatórios apresentados pela empresa possuem dados defasados, inconsistentes e com qualidade técnica analítica e interpretativa inexistentes. O mesmo não possui visão de longo prazo e não traduz os anseios da sociedade costeira catarinense, pois a proposta do Zoneamento Costeiro é baseada num sistema de participação manipulativa, passiva e funcional. Coincidentemente, para o litoral Central de Santa Catarina o zoneamento referenda para o município de Biguaçu a instalação do estaleiro por meio da criação de uma Zona Portuária e Retroportuária baseada somente no Plano Diretor de Biguaçu, sendo este instituído em 2009, ou seja, durante a execução do EIA do estaleiro OSX no município. Nos produtos apresentados pela empresa AMBIENS sequer existem análises estratégicas sobre os impactos sociais, ambientais e econômicos em escala local e regional decorrentes de empreendimentos de grande porte, como é o caso do estaleiro OSX. Destaca-se que a qualidade dos produtos da empresa AMBIENS também é estendido para todo o litoral de Santa Catarina. Portanto, é necessário exigirmos URGENTEMENTE transparência, seriedade técnica e democratização na gestão do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro (GERCO) transformado hoje, infelizmente, antes em uma espécie de empresa de promoção de investimentos, do que em um instrumento de planejamento criterioso dos recursos naturais do litoral do Estado.
É fundamental, no caso de Florianópolis, a retomada do processo do Plano Diretor Participativo e da discussão aprofundada acerca do uso da costa, das águas e dos recursos econômicos, culturais e ambientais afetados pelos empreendimentos propostos.
Acreditamos que existem outras formas de gerar trabalho e desenvolver um estado como Santa Catarina. Manter os empregos gerados hoje já é uma das maneiras de preservar a cultura e a identidade locais. Não precisamos de projetos que beneficiam uma minoria e que desconsideram a população local e suas atividades. Não precisamos de empresas que querem somente tirar seus lucros e quando estes diminuem, simplesmente mudam-se de lugar num piscar de olhos, deixando para trás um rastro de problemas que terão que ser administrados por nosso filhos e netos.
Não há medidas compensatórias que possam diminuir o impacto destes projetos! Somos, por tudo isso, contrários a instalação do estaleiro OSX, em Biguaçu, bem como da Fosfateira, em Anitápolis.
Temos hoje, elaborado pelas mãos da população no processo do Plano Diretor Participativo, propostas de desenvolvimento econômica, cultural e ambientalmente sustentável, onde o crescimento econômico seja posto a serviço da sociedade. É necessário garantir os espaços que viabilizam a participação popular nos municípios, nas áreas costeiras, nas unidades de conservação.
Temos cientistas, técnicos, pesquisadores verdadeiramente preocupados com os destinos sociais de seus saberes, e comprometidos com as propostas de desenvolvimento com preservação da qualidade de vida e da preservação do meio ambiente.
Queremos que as autoridades que estão à frente dos poderes públicos apóiem projetos de desenvolvimento do Estado guiados não por interesses imediatos, mas por interesses maiores de um futuro sustentável que nasce das mãos do povo catarinense pensando nas futuras gerações.
Comitê InterUniversitário de pesquisadores e docentes da UDESC, UFSC, UNISUL, UNIVALI
SOBRE OS GRANDES EMPREENDIMENTOS PROJETADOS E EM APOIO
A CAMPANHA DE AMOR À ILHA DE SANTA CATARINA
Durante os dias 13 e 14 de outubro de 2010, nós professores/as, pesquisadores/as e estudantes das universidades catarinenses (UDESC, UFSC, UNISUL, UNIVALI), nos reunimos com participantes de movimentos comunitários, pescadores, maricultores, ambientalistas e cidadãos preocupados com o futuro da cidade e do estado, no III Seminário InterUniversitário para discutir diversos aspectos relacionados ao Projeto de Construção do Estaleiro OSX (Grupo Empresarial do bilionário Eike Batista) em Biguaçu, bem como ao Projeto da Fosfateira no município de Anitapólis (SC), vinculado hoje ao grupo da empresa Vale do Rio Doce.
O encontro reuniu cerca de 500 pessoas, dentre as quais pesquisadores das áreas de biologia, oceanografia, sociologia, geografia, arquitetura e urbanismo, direito, jornalismo, serviço social, antropologia, entre outras com o objetivo de conhecer mais profundamente os dois projetos (Fosfateira em Anitápolis e Estaleiro OSX em Biguaçu) e os possíveis impactos ambientais, sociais e econômicos que poderiam gerar.
Chegamos à conclusão que a situação é muito grave e que temos que unir todos os esforços para que enfrentemos esta situação, pois as consequências, mesmo em curto prazo, serão irreparáveis para todo território catarinense.
É importante esclarecer que quando empresas propõem projetos de grande monta, como estes é obrigatório a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA esclarecendo os impactos e as formas previstas pela empresa para amenizá-los.
No caso destes dois empreendimentos a mesma empresa, CARUSO JUNIOR, foi contratada para a elaboração dos mencionados estudos. Ambos os relatórios afirmam a viabilidade dos projetos e que estes não causariam grandes impactos ambientais nas regiões onde se instalariam.
No Seminário mencionado, ao contrário dos Relatórios da empresa, constatamos várias irregularidades técnicas contidas Relatórios com estudos que contradizem as conclusões dos EIAs-RIMAs.
Em primeiro lugar, é fundamental mencionar o parecer elaborado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - órgão federal de proteção ao meio ambiente, que desaconselha a autorização para construção do empreendimento. Resulta curioso que um dos técnicos que elaborou este Relatório foi destituído do seu cargo, exatamente porque o Relatório do ICMBio contraria o Relatório da Empresa de Consultoria contratada pelo Estaleiro OSX. Repudiamos energicamente este fato no seio de um órgão federal.
Em segundo lugar, no seminário foram apresentados pareceres técnicos, elaborados de forma independente por pesquisadores capacitados que mostram que os Relatórios da empresa Caruso Junior apresentam lacunas e erros gritantes. No relatório referente ao projeto de estaleiro, por exemplo, foram catalogadas 52 espécies de peixes que viveriam na região afetada pelo empreendimento. Destas espécies, 47 foram escritas com nomes errados, duas são típicas de água doce (que sequer vivem em águas salgadas como a da região onde o Estaleiro pretende se instalar) e não constam peixes como a Anchova, tão comuns nas mesas dos pescadores e dos moradores da região.
No caso da Fosfateira de Anitápolis um parecer técnico elaborado pelo Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, em suas conclusões listou 14(quatorze) motivos pelos quais entende que o projeto não deva ser licenciado identificando inúmeras inconsistências no Estudo de Impacto Ambiental. Entre os vários pontos que considerados críticos no empreendimento, podemos citar a interferência/impactos no leito do Rio dos Pinheiros, causado pela modificação do seu curso em função de barramento antrópico, seja pela barragem de captação de água ou pelas barragens de rejeitos que são projetadas para serem executadas a partir, inclusive, do eixo do Rio dos Pinheiros, tendo seus lagos/lâminas d’água e de rejeitos cobrindo ou atingindo suas margens em uma grande extensão de área de vegetação nativa. Esta seria sumariamente suprimida, o que culminaria em diversos impactos de grande relevância em que afetariam, caso implantado o projeto, significativamente as propriedades físicas, químicas e, por consequência, alterações biológicas com reflexos negativos para a saúde humana.
Na defesa destes empreendimentos é destacada a possibilidade de gerar desenvolvimento e empregos para a região onde se instalam. Entretanto, estas promessas - os maiores atrativos para convencer à população devem ser muito bem contextualizadas e analisadas criticamente.
No caso do Projeto do Estaleiro OSX , cerca de 12.500 pessoas , segundo dados da EPAGRI , vivem hoje, da pesca e da maricultura, no litoral,destas, 3500 diretamente, assim como outros tantas famílias de agricultores vivem da agricultura ecológica e do eco-turismo. Estas pessoas teriam suas ocupações ameaçadas, bem como sua qualidade de vida e cultura modificadas drástica e irreversivelmente.
As políticas públicas e as decisões dos governos local, estadual e federal deveriam em sua essência proteger/salvaguardar os empregos e ocupações já existentes assim como o nosso patrimônio ambiental, como manda a constituição. Ao mesmo tempo, deveriam estimular o bem estar de toda a população, em respeito a sua cultura e a sua identidade.
No entanto, o que vemos no caso da Fosfateira e do Estaleiro OSX são medidas gestadas pelo Estado com objetivo único e exclusivo de atender e defender aos interesses empresariais, desconsiderando os interesses coletivos da população local. Os grandes empreendimentos passam por cima de toda a legislação, contando com apoio do sistema político para alterar Códigos e Leis, revelando a desigualdade no tratamento de mega-empreendedores e pequenos produtores familiares. É revelador neste ponto o fato de que, na área afetada pelo estaleiro, anos atrás, foi negada a permissão de pesca artesanal, em razão de ser esta uma área de proteção ambiental.
Restou evidenciado no seminário que as comunidades agricultoras, pescadores, maricultores e os moradores das regiões diretamente atingidas não foram consultados de forma correta e adequada, com amplo conhecimento dos impactos e das implicações das obras, como sugerem as leis de Planejamento Urbano, desconsiderando os saberes tradicionais e os direitos culturais que estas comunidades detêm e que as caracterizam.
Neste sentido, é necessário contestar a forma autoritária, apressada e enganosa com que o processo está sendo conduzido pelos órgãos competentes do poder público. Não é possível concordar com isto: é fundamental que a sociedade decida seu futuro, de forma participativa fundada em estudos científico-técnicos, nos conhecimentos tradicionais dos moradores e na prudência no uso dos recursos naturais.
Chamamos atenção para o fato de que está em curso no litoral de Santa Catarina o Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro elaborado também por uma empresa de consultoria, a AMBIENS, em conjunto com a Secretaria Estadual de Planejamento de Santa Catarina. Este tem como finalidade elaborar o Diagnóstico Ambiental do litoral catarinense a ainda o Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro - ZEEC. Os resultados técnicos destes produtos são de natureza amadora, tecnocrática e de qualidade duvidosa, pois não refletem a realidade socioambiental e econômica da zona costeira de Santa Catarina. Os relatórios apresentados pela empresa possuem dados defasados, inconsistentes e com qualidade técnica analítica e interpretativa inexistentes. O mesmo não possui visão de longo prazo e não traduz os anseios da sociedade costeira catarinense, pois a proposta do Zoneamento Costeiro é baseada num sistema de participação manipulativa, passiva e funcional. Coincidentemente, para o litoral Central de Santa Catarina o zoneamento referenda para o município de Biguaçu a instalação do estaleiro por meio da criação de uma Zona Portuária e Retroportuária baseada somente no Plano Diretor de Biguaçu, sendo este instituído em 2009, ou seja, durante a execução do EIA do estaleiro OSX no município. Nos produtos apresentados pela empresa AMBIENS sequer existem análises estratégicas sobre os impactos sociais, ambientais e econômicos em escala local e regional decorrentes de empreendimentos de grande porte, como é o caso do estaleiro OSX. Destaca-se que a qualidade dos produtos da empresa AMBIENS também é estendido para todo o litoral de Santa Catarina. Portanto, é necessário exigirmos URGENTEMENTE transparência, seriedade técnica e democratização na gestão do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro (GERCO) transformado hoje, infelizmente, antes em uma espécie de empresa de promoção de investimentos, do que em um instrumento de planejamento criterioso dos recursos naturais do litoral do Estado.
É fundamental, no caso de Florianópolis, a retomada do processo do Plano Diretor Participativo e da discussão aprofundada acerca do uso da costa, das águas e dos recursos econômicos, culturais e ambientais afetados pelos empreendimentos propostos.
Acreditamos que existem outras formas de gerar trabalho e desenvolver um estado como Santa Catarina. Manter os empregos gerados hoje já é uma das maneiras de preservar a cultura e a identidade locais. Não precisamos de projetos que beneficiam uma minoria e que desconsideram a população local e suas atividades. Não precisamos de empresas que querem somente tirar seus lucros e quando estes diminuem, simplesmente mudam-se de lugar num piscar de olhos, deixando para trás um rastro de problemas que terão que ser administrados por nosso filhos e netos.
Não há medidas compensatórias que possam diminuir o impacto destes projetos! Somos, por tudo isso, contrários a instalação do estaleiro OSX, em Biguaçu, bem como da Fosfateira, em Anitápolis.
Temos hoje, elaborado pelas mãos da população no processo do Plano Diretor Participativo, propostas de desenvolvimento econômica, cultural e ambientalmente sustentável, onde o crescimento econômico seja posto a serviço da sociedade. É necessário garantir os espaços que viabilizam a participação popular nos municípios, nas áreas costeiras, nas unidades de conservação.
Temos cientistas, técnicos, pesquisadores verdadeiramente preocupados com os destinos sociais de seus saberes, e comprometidos com as propostas de desenvolvimento com preservação da qualidade de vida e da preservação do meio ambiente.
Queremos que as autoridades que estão à frente dos poderes públicos apóiem projetos de desenvolvimento do Estado guiados não por interesses imediatos, mas por interesses maiores de um futuro sustentável que nasce das mãos do povo catarinense pensando nas futuras gerações.
Comitê InterUniversitário de pesquisadores e docentes da UDESC, UFSC, UNISUL, UNIVALI
terça-feira, 9 de novembro de 2010
As duas faces da moeda X
Cara ou coroa? Expressão muito utilizada, mostra que uma moeda possui duas faces. Enquanto isso, o X é o símbolo da multiplicação, do confronto entre oponentes, da incógnita e do X da questão. Que moeda X é esta? A pertencente a assunto relevante para a sociedade catarinense, mas muito pouco discutido, antes e durante o período eleitoral, numa cumplicidade silenciosa. A da possibilidade da instalação de estaleiro da empresa OSX na Baía Norte da nossa Ilha de Santa Catarina.
De um lado, o “X” multiplicador, logomarca do empreendedor, a apresentar a “cara” como investimento de R$ 2,5 bilhões, geração de 3,5 mil empregos, Instituto Tecnológico Naval, Biguaçu saltando de 53 mil para 110 mil habitantes em 10 anos. Tudo com um rigor quase matemático.
E a “coroa”? Pode-se afirmar, sem radicalismo ambientalista ou ideológico, que ocorrerão severa leva migratória, ocupação urbana desordenada, agravamento da deficiente infraestrutura social (saúde, saneamento e segurança pública), desvalorização imobiliária, sérios prejuízos à pesca, maricultura, gastronomia de ostras, turismo, às três unidades de conservação e a investimentos hoteleiros na região. Fácil deduzir-se que, “esteticamente, a coroa é mais bela do que a cara”.
Como oponente, o “X” apresenta a existência de inúmeros movimentos comunitários e os posicionamentos das audiências públicas de Florianópolis e de Governador Celso Ramos contrários ao empreendimento na área escolhida. Como incógnita, o “X” mostra-se como uma espécie de “sobremesa” ao “prato principal” a ser servido e digerido, inapelavelmente, a posteriori. Significa transformar a beleza e a vocação natural da região metropolitana de Florianópolis em uma área degradada. Chega-se então ao “X” da questão. Qual o valor da “moeda X” para Santa Catarina? Negativo, se instalado nas baías da Ilha da Magia. Positivo, se investido em outro local, desde que este seja apropriado.
EMIR BENEDETTI * | * Militar
De um lado, o “X” multiplicador, logomarca do empreendedor, a apresentar a “cara” como investimento de R$ 2,5 bilhões, geração de 3,5 mil empregos, Instituto Tecnológico Naval, Biguaçu saltando de 53 mil para 110 mil habitantes em 10 anos. Tudo com um rigor quase matemático.
E a “coroa”? Pode-se afirmar, sem radicalismo ambientalista ou ideológico, que ocorrerão severa leva migratória, ocupação urbana desordenada, agravamento da deficiente infraestrutura social (saúde, saneamento e segurança pública), desvalorização imobiliária, sérios prejuízos à pesca, maricultura, gastronomia de ostras, turismo, às três unidades de conservação e a investimentos hoteleiros na região. Fácil deduzir-se que, “esteticamente, a coroa é mais bela do que a cara”.
Como oponente, o “X” apresenta a existência de inúmeros movimentos comunitários e os posicionamentos das audiências públicas de Florianópolis e de Governador Celso Ramos contrários ao empreendimento na área escolhida. Como incógnita, o “X” mostra-se como uma espécie de “sobremesa” ao “prato principal” a ser servido e digerido, inapelavelmente, a posteriori. Significa transformar a beleza e a vocação natural da região metropolitana de Florianópolis em uma área degradada. Chega-se então ao “X” da questão. Qual o valor da “moeda X” para Santa Catarina? Negativo, se instalado nas baías da Ilha da Magia. Positivo, se investido em outro local, desde que este seja apropriado.
EMIR BENEDETTI * | * Militar
domingo, 7 de novembro de 2010
Cartas ao DC sobre matéria tendenciosa/Estaleiro OSX
Prezado editor
Refiro-me à matéria “RICOS X BILIONÁRIO”, publicada na edição de hoje do
Diário Catarinense.
Sinto-me indignado com a discriminação preconceito e desinformação com o que
este assunto foi tratado.
Primeiro porque generaliza a condição social dos moradores de Jurerê
Internacional, classificando-os como “ricos que moram em casas que chegam a
custar R$ 6,5 milhões”. Mesmo que isso fosse verdade, mesmo que a grande maioria dos moradores seja da classe média, não posso entender que haja
qualquer impedimento para uma pessoa ou grupo defender o meio-ambiente. Um
caso clássico de discriminação, impensável para uma imprensa que paute sua linha editorial pelo equilíbrio e imparcialidade.
Segundo porque desde que este assunto veio à tona o Diário Catarinense,
tanto em matérias jornalísticas como na coluna Informe Econômico, tem-se
dedicado à defesa deste projeto, mesmo sem conhecer pareceres técnicos de
especialistas no assunto. A editoria de um jornal desta importância suponho
ser conduzida por profissionais que aprenderam estas elementares regras e
juraram defendê-las e praticá-las. Daí que só posso entender haver algum
interesse superior do Diário, não explicitado, mas que leva os seus editores
a conduzir desta forma as suas pauta.
Por outro lado, minimizar a Jurerê Internacional o terrível e irreversível
dano que este estaleiro poderia causar a toda Baia Norte e também a
importantes Reservas Naturais Federais é de uma miopia jornalística
lamentável e irresponsável. A comunidade de Jurerê Internacional é apenas mais um grupo de oposição a este estaleiro, somando-se a Ponta das Canas,
Canasvieiras, Canajurê, Jurerê Tradicional, Daniela, Sambaqui, Cacupé, Beira
Mar Norte, Beira Mar Continental, Barreiros, Biguaçú, estendendo-se até
Governador Celso Ramos, sem contar o mar em si e suas atividades pesqueiras,
de maricultura, de lazer e esportivas. Então por que caracterizar como
“inimigo” do estaleiro apenas Jurerê Internacional, a não ser para dar
imagem negativa a este movimentos de oposição, caracterizando-o com uma luta
de ricos contra a criação de empregos, contra a economia local? Saibam que
há estudos em diversos órgãos de classe afirmando que serão perdidos, por
exemplo, 30 mil empregos na área do turismo, enquanto o estaleiro segundo
sua matéria criaria 14 mil (será?). É muita inocência acreditar que estes
empregos seriam criados sem haver perdas em outros setores. Por que o jornal
não faz matérias mostrando os impactos negativos deste projeto. Agora, para
isso, os seus repórteres terão que ir atrás da informação, não receberão
nenhum press-release do tipo que recebem da OSX e que sem maior análise
repetem para o público. Assim fica também fácil entender que vêm à publico
somente as informações da OSX com os números que desejarem mostrar. Eles
entregam tudo pronto para vocês, não?
O estaleiro certamente propõe medidas que eliminem o risco de danos, mas a
British Petroleum deve ter apresentado medidas semelhantes no Golfo do México assim como outros projetos com risco de dano ambiental, e depois,
houve algum erro de operação, e o desatre ecológico foi terrível. Por isso,
por ser um estaleiro uma indústria muito suja, em todo o mundo é colocado
junto a um grande porto, onde o mar já está comprometido.
Concordo que o estaleiro tenha as suas razões para querer a implantação de
seu estaleiro. Estas estão apresentadas nos estudos em análise ora no ICMBio
e estão sendo avaliadas pelos técnicos. Mas o público que não tem acesso a
estes estudos técnicos só pode se posicionar através da imprensa, cabendo a
esta, como é o seu dever, ser imparcial mostrando claramente prós e contras
do projeto e abstendo-se de posições tendenciosas com a de hoje quando tenta
reduzir a importância do movimento de oposição a uma ação de moradores de
casas de até R$ 6,5 milhões.
Senhores Editores do DC
Prezado Carlos
Faço minhas as palavras do Carlos. A matéria em questão - DC de
06.11.2010 é nitidamente tendenciosa e incompatível com um veículo de
comunicação que quer ser respeitado como informativo e isento.
Se os moradores de Jurerê Internacional, Daniela e outros bairros de
Florianópolis se aliaram a pescadores e maricultores em defesa de toda
a Baía Norte (e isto é verdade e muito nos orgula), ao que parece o DC
de aliou ao Sr. Eike Batista, não se sabe em troca de que.
A matéria também é tendenciosa ao insinuar que as Associações seriam
coniventes em suas localidades com obras e ações contrárias ao meio
ambiente, por existirem (como existem em toda a cidade) construções em
locais indevidos e em áreas de preservação. Posso assegurar, como
presidente que fui da Associação de Proprietários e Moradores de
Jurerê Internacional - AJIN, que temos denunciado às Autorirades
Públicas todas as irregularidades (que são muitas), tendo os
Dirigentes da Associação sofrido inclusive ameaças e prejuízos
pessoais e familiares por sua atuação corajosa em defesa do respeito à
lei e ao meio ambiente. É o caso, inclusive, da ampliação que o El
Divino Beach está fazendo, avançando visivelmente uns 10 metros na
área de marinha (33 metros de restinga), que é área de preservação
permanente (APP). Foram expedidos ofícios à SUSP, Floram, SPU, neste
caso e em inúmeros outros... e os Órgão Públicos responsáveis nada
fazem, são coniventes, sucumbem às pressões do poder econômico. O
Secretário da SUSP chegou a dizer no Programa Conversas Cruzadas, da
TVCom, que a Prefeitura faz mesmo o que quer, e que os descontentes se
quiserem procurem a Justiça... Não deveriam ser os Órgãos Públicos os
primeiros a cumprire a fazer cumprir a lei???
O DC de que lado está?! Queremos uma imprensa livre, honesta, isenta,
que retrate em suas páginas todos os lados da questão, e não apenas a
mensagem encomendada pela OSX. Chamamos para uma assembléia
comunitária todos os técnicos da área (não ligados à OSX) e nenhum
deles entende viável o estaleiro no local previsto, dentro da Baía
Norte. Porque o DC não houve também estes técnicos, todos mestres e
doutores estudiosos do assunto??? A coluna de Economia do DC é
nitidamente parcial e pró-OSX. Traz todos os dias alguma nota
favorável à OSX. A que preço?
Atenciosamente,
Ex-Presidente da AJIN
Refiro-me à matéria “RICOS X BILIONÁRIO”, publicada na edição de hoje do
Diário Catarinense.
Sinto-me indignado com a discriminação preconceito e desinformação com o que
este assunto foi tratado.
Primeiro porque generaliza a condição social dos moradores de Jurerê
Internacional, classificando-os como “ricos que moram em casas que chegam a
custar R$ 6,5 milhões”. Mesmo que isso fosse verdade, mesmo que a grande maioria dos moradores seja da classe média, não posso entender que haja
qualquer impedimento para uma pessoa ou grupo defender o meio-ambiente. Um
caso clássico de discriminação, impensável para uma imprensa que paute sua linha editorial pelo equilíbrio e imparcialidade.
Segundo porque desde que este assunto veio à tona o Diário Catarinense,
tanto em matérias jornalísticas como na coluna Informe Econômico, tem-se
dedicado à defesa deste projeto, mesmo sem conhecer pareceres técnicos de
especialistas no assunto. A editoria de um jornal desta importância suponho
ser conduzida por profissionais que aprenderam estas elementares regras e
juraram defendê-las e praticá-las. Daí que só posso entender haver algum
interesse superior do Diário, não explicitado, mas que leva os seus editores
a conduzir desta forma as suas pauta.
Por outro lado, minimizar a Jurerê Internacional o terrível e irreversível
dano que este estaleiro poderia causar a toda Baia Norte e também a
importantes Reservas Naturais Federais é de uma miopia jornalística
lamentável e irresponsável. A comunidade de Jurerê Internacional é apenas mais um grupo de oposição a este estaleiro, somando-se a Ponta das Canas,
Canasvieiras, Canajurê, Jurerê Tradicional, Daniela, Sambaqui, Cacupé, Beira
Mar Norte, Beira Mar Continental, Barreiros, Biguaçú, estendendo-se até
Governador Celso Ramos, sem contar o mar em si e suas atividades pesqueiras,
de maricultura, de lazer e esportivas. Então por que caracterizar como
“inimigo” do estaleiro apenas Jurerê Internacional, a não ser para dar
imagem negativa a este movimentos de oposição, caracterizando-o com uma luta
de ricos contra a criação de empregos, contra a economia local? Saibam que
há estudos em diversos órgãos de classe afirmando que serão perdidos, por
exemplo, 30 mil empregos na área do turismo, enquanto o estaleiro segundo
sua matéria criaria 14 mil (será?). É muita inocência acreditar que estes
empregos seriam criados sem haver perdas em outros setores. Por que o jornal
não faz matérias mostrando os impactos negativos deste projeto. Agora, para
isso, os seus repórteres terão que ir atrás da informação, não receberão
nenhum press-release do tipo que recebem da OSX e que sem maior análise
repetem para o público. Assim fica também fácil entender que vêm à publico
somente as informações da OSX com os números que desejarem mostrar. Eles
entregam tudo pronto para vocês, não?
O estaleiro certamente propõe medidas que eliminem o risco de danos, mas a
British Petroleum deve ter apresentado medidas semelhantes no Golfo do México assim como outros projetos com risco de dano ambiental, e depois,
houve algum erro de operação, e o desatre ecológico foi terrível. Por isso,
por ser um estaleiro uma indústria muito suja, em todo o mundo é colocado
junto a um grande porto, onde o mar já está comprometido.
Concordo que o estaleiro tenha as suas razões para querer a implantação de
seu estaleiro. Estas estão apresentadas nos estudos em análise ora no ICMBio
e estão sendo avaliadas pelos técnicos. Mas o público que não tem acesso a
estes estudos técnicos só pode se posicionar através da imprensa, cabendo a
esta, como é o seu dever, ser imparcial mostrando claramente prós e contras
do projeto e abstendo-se de posições tendenciosas com a de hoje quando tenta
reduzir a importância do movimento de oposição a uma ação de moradores de
casas de até R$ 6,5 milhões.
Senhores Editores do DC
Prezado Carlos
Faço minhas as palavras do Carlos. A matéria em questão - DC de
06.11.2010 é nitidamente tendenciosa e incompatível com um veículo de
comunicação que quer ser respeitado como informativo e isento.
Se os moradores de Jurerê Internacional, Daniela e outros bairros de
Florianópolis se aliaram a pescadores e maricultores em defesa de toda
a Baía Norte (e isto é verdade e muito nos orgula), ao que parece o DC
de aliou ao Sr. Eike Batista, não se sabe em troca de que.
A matéria também é tendenciosa ao insinuar que as Associações seriam
coniventes em suas localidades com obras e ações contrárias ao meio
ambiente, por existirem (como existem em toda a cidade) construções em
locais indevidos e em áreas de preservação. Posso assegurar, como
presidente que fui da Associação de Proprietários e Moradores de
Jurerê Internacional - AJIN, que temos denunciado às Autorirades
Públicas todas as irregularidades (que são muitas), tendo os
Dirigentes da Associação sofrido inclusive ameaças e prejuízos
pessoais e familiares por sua atuação corajosa em defesa do respeito à
lei e ao meio ambiente. É o caso, inclusive, da ampliação que o El
Divino Beach está fazendo, avançando visivelmente uns 10 metros na
área de marinha (33 metros de restinga), que é área de preservação
permanente (APP). Foram expedidos ofícios à SUSP, Floram, SPU, neste
caso e em inúmeros outros... e os Órgão Públicos responsáveis nada
fazem, são coniventes, sucumbem às pressões do poder econômico. O
Secretário da SUSP chegou a dizer no Programa Conversas Cruzadas, da
TVCom, que a Prefeitura faz mesmo o que quer, e que os descontentes se
quiserem procurem a Justiça... Não deveriam ser os Órgãos Públicos os
primeiros a cumprire a fazer cumprir a lei???
O DC de que lado está?! Queremos uma imprensa livre, honesta, isenta,
que retrate em suas páginas todos os lados da questão, e não apenas a
mensagem encomendada pela OSX. Chamamos para uma assembléia
comunitária todos os técnicos da área (não ligados à OSX) e nenhum
deles entende viável o estaleiro no local previsto, dentro da Baía
Norte. Porque o DC não houve também estes técnicos, todos mestres e
doutores estudiosos do assunto??? A coluna de Economia do DC é
nitidamente parcial e pró-OSX. Traz todos os dias alguma nota
favorável à OSX. A que preço?
Atenciosamente,
Ex-Presidente da AJIN
quinta-feira, 4 de novembro de 2010
Ecossistema marinho ameaçado
Poluição e clima afetam ecossistema marinho, diz relatório da ONU
Lançado no dia 19 de outubro, durante a COP-10 da CDB o livro "Proteção Global dos Oceanos: perspectivas atuais e oportunidades futuras", compilado pela IUCN (Internacional Union for Conservation of Nature), The Nature Conservancy, Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA e outros parceiros, avalia a situação global dos oceanos e oferece soluções para suprir as demandas de proteção ambiental dos recursos marinhos. É uma publicação com as melhores visões cientificas e políticas disponíveis hoje, escritas por 30 dos maiores conservacionistas internacionais -- material sólido para estimular governos na criação de áreas protegidas.
Com apenas 1% da extensão global dos oceanos sob a proteção de unidades de conservação, os países estão muito aquém da meta de 10% prometidos para 2010, em comparação com os 13% que alcançaram na terra. Atualmente existem 5.880 áreas marinhas protegidas, a maioria localizada nas regiões costeiras, o que não cobre toda a diversidade de ambientes oceânicos. Para que se atinja um padrão ótimo de conservação marinha, que esteja associado com a produção de alimentos, qualidade de vida e saúde humanas é preciso ter gerenciamento adequado, planejamento espacial e criação de áreas protegidas, como direciona a publicação da IUCN. No entanto, os planos atuais de conservação dos oceanos ainda não são suficientes para garantir sua real proteção.
O relatório global demonstra que os ecossistemas marinhos em todo o mundo estão correndo o risco de sofrer uma grande deterioração nas próximas décadas, pois os oceanos enfrentam crescentes ameaças da poluição, pesca predatória e mudanças climáticas. Ele previu que a fertilidade nos oceanos vai cair em quase todas as regiões do planeta até 2050 e a indústria da pesca será dominada por espécies menores, localizadas mais na base da cadeia alimentar.
As temperaturas da superfície dos oceanos podem subir até 2100 se não forem tomadas providências para diminuir os impactos das mudanças climáticas, afetando recifes de coral e outros organismos marinhos, informou o relatório.
Outra ameaça é o contínuo aumento de níveis de nitrogênio, que pode causar elevação na quantidade de algas e levar ao envenenamento de peixes e outros animais marinhos.
“Serviços multimilionários, inclusive a indústria da pesca, o controle climático e os que sustentam indústrias como o turismo estão sob risco se os impactos ao ambiente marinho continuarem incontrolados e sem diminuição”, afirmou Achim Steiner, chefe do Programa Ambiental da ONU, em comunicado.
Relatórios regionais esboçaram medidas que podem ser adotadas por políticos, com o estudo do Pacífico-Noroeste, que cobre China, Japão, Coreia do Sul e Rússia, pedindo maior controle da água de lastro dos navios e da quantidade de peixes. A água de lastro dos navios pode ser prejudicial aos oceanos por transportar espécies marinhas invasivas para outras regiões, podendo causar um aumento na extinção da vida marinha nativa, informou o relatório global.
Fonte: http://novo.maternatura.org.br/news.php?news=585
Lançado no dia 19 de outubro, durante a COP-10 da CDB o livro "Proteção Global dos Oceanos: perspectivas atuais e oportunidades futuras", compilado pela IUCN (Internacional Union for Conservation of Nature), The Nature Conservancy, Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA e outros parceiros, avalia a situação global dos oceanos e oferece soluções para suprir as demandas de proteção ambiental dos recursos marinhos. É uma publicação com as melhores visões cientificas e políticas disponíveis hoje, escritas por 30 dos maiores conservacionistas internacionais -- material sólido para estimular governos na criação de áreas protegidas.
Com apenas 1% da extensão global dos oceanos sob a proteção de unidades de conservação, os países estão muito aquém da meta de 10% prometidos para 2010, em comparação com os 13% que alcançaram na terra. Atualmente existem 5.880 áreas marinhas protegidas, a maioria localizada nas regiões costeiras, o que não cobre toda a diversidade de ambientes oceânicos. Para que se atinja um padrão ótimo de conservação marinha, que esteja associado com a produção de alimentos, qualidade de vida e saúde humanas é preciso ter gerenciamento adequado, planejamento espacial e criação de áreas protegidas, como direciona a publicação da IUCN. No entanto, os planos atuais de conservação dos oceanos ainda não são suficientes para garantir sua real proteção.
O relatório global demonstra que os ecossistemas marinhos em todo o mundo estão correndo o risco de sofrer uma grande deterioração nas próximas décadas, pois os oceanos enfrentam crescentes ameaças da poluição, pesca predatória e mudanças climáticas. Ele previu que a fertilidade nos oceanos vai cair em quase todas as regiões do planeta até 2050 e a indústria da pesca será dominada por espécies menores, localizadas mais na base da cadeia alimentar.
As temperaturas da superfície dos oceanos podem subir até 2100 se não forem tomadas providências para diminuir os impactos das mudanças climáticas, afetando recifes de coral e outros organismos marinhos, informou o relatório.
Outra ameaça é o contínuo aumento de níveis de nitrogênio, que pode causar elevação na quantidade de algas e levar ao envenenamento de peixes e outros animais marinhos.
“Serviços multimilionários, inclusive a indústria da pesca, o controle climático e os que sustentam indústrias como o turismo estão sob risco se os impactos ao ambiente marinho continuarem incontrolados e sem diminuição”, afirmou Achim Steiner, chefe do Programa Ambiental da ONU, em comunicado.
Relatórios regionais esboçaram medidas que podem ser adotadas por políticos, com o estudo do Pacífico-Noroeste, que cobre China, Japão, Coreia do Sul e Rússia, pedindo maior controle da água de lastro dos navios e da quantidade de peixes. A água de lastro dos navios pode ser prejudicial aos oceanos por transportar espécies marinhas invasivas para outras regiões, podendo causar um aumento na extinção da vida marinha nativa, informou o relatório global.
Fonte: http://novo.maternatura.org.br/news.php?news=585
segunda-feira, 11 de outubro de 2010
Protesto em Jurerê contra estaleiro OSX
Ato une pescadores, comunidade, ONGs, entidades de bairro...
Por Celso Martins
Cerca de 300 pessoas participaram do ato contra o Estaleiro OSX em Biguaçu/Baía Norte de Florianópolis, liderado pela Associação de Moradores e Proprietários de Jurerê Internacional (AJIN), com o apoio de outras entidades comunitárias e ambientalistas. O Sea Shepherd Brasil (Guardiões do Mar) trouxe dirigentes de São Paulo e Rio Grande do Sul e grande número de filiados, marcando importante presença no evento.
Os manifestantes ocuparam uma faixa da areia de Jurerê, onde receberam os pescadores vindos em barqueata de Governador Celso Ramos e Biguaçu, além de duas escunas que operam em Canasvieiras.
Fonte: www.baiasdeflorianopolis.blogspot.com
Por Celso Martins
Cerca de 300 pessoas participaram do ato contra o Estaleiro OSX em Biguaçu/Baía Norte de Florianópolis, liderado pela Associação de Moradores e Proprietários de Jurerê Internacional (AJIN), com o apoio de outras entidades comunitárias e ambientalistas. O Sea Shepherd Brasil (Guardiões do Mar) trouxe dirigentes de São Paulo e Rio Grande do Sul e grande número de filiados, marcando importante presença no evento.
Os manifestantes ocuparam uma faixa da areia de Jurerê, onde receberam os pescadores vindos em barqueata de Governador Celso Ramos e Biguaçu, além de duas escunas que operam em Canasvieiras.
Fonte: www.baiasdeflorianopolis.blogspot.com
terça-feira, 5 de outubro de 2010
Manifestação contra o Estaleiro OSX dia 09
O Movimento em Defesa das Baías de Florianópolis convida para a manifestação em Jurerê Internacional, dia 09, sábado, 10 horas, contra a instalação do Estaleiro OSX,em Biguaçu.
terça-feira, 28 de setembro de 2010
Chilenos não querem termoelétrica de MPX
Chilenos não querem termoelétrica de Eike Batista
Texto atualizado em 28 de Setembro de 2010 - 01h59
Vera Gasparetto
de Florianópolis/SC
A empresa MPX Energia, do megaempresário Eike Batista, que quer construir uma central termoelétrica na região do Atacama, no Chile, enfrenta forte resistência da Comunidade Agrícola Totoral, que acusa o negócio de prejudicial ao meio ambiente e à sobrevivência de futuras gerações do local. Quem falou sobre o conflito ao PortoGente, por e-mail, foi Alvaro Toro, do Observatório Latinoamericano de Conflitos Ambientais.
PortoGente – Quais os riscos que o projeto de Eike Batista pode causar ao meio ambiente e à população da costa da Chile?
Alvaro Toro - Esta central que pretendem construir junto à Comuna de Copiapó, na área de Punta de Cachos, alterará significativamente o meio ambiente da localidade e afetará as populações pobres que ali vivem, como é a Comunidade Agrícola Totoral.
PortoGente – Como está o processo de licenciamento da termoelétrica?
Toro - Em 13 de setembro, a Corte de Apelação de Copiapó acolheu, por unanimidade, o Recurso de Proteção apresentado pela comunidade da área. Com esta ação o tribunal anulou a decisão do governo de Sebastian Piñera, que havia mudado, em 7 de agosto, o informe de qualificação ambiental que definia como “indústria contaminante” o projeto de Castilla, outorgando somente o caráter de “molesta”, com o qual facilitaria sua aprovação.
PortoGente – Quais foram os motivos da decisão da Corte de Apelação?
Toro - A Corte observou vários antecedentes para decidir. O aspecto central é a magnitude da contaminação que implica a construção e a operação da termoelétrica. É importante destacar que se trata de uma central que usará como combustível carvão pulverizado e que pretende produzir mais de 2.400 MW, o que a transforma na maior e mais contaminante central de todo o Continente.
PortoGente – A MPX ainda pode convencer as autoridades ambientais?
Toro – Com esta decisão, a MPX só poderá apelar para a Corte Suprema (máximo tribunal de justiça do país), até 24 de setembro. O pronunciamento da Corte deverá reativar o processo de avaliação ambiental, que está suspenso por mais de oito meses, e que faltam apenas dois dias de prazo (de um total de 180 dias que estabelece a lei) para sua votação. Portanto, notificadas as partes, a sociedade exige que a Comissão Regional de Meio Ambiente (Corema), de Atacama, faça a suspensão e vote imediatamente contrário à qualificação ambiental.
Fonte: www.portogente.com.br
Texto atualizado em 28 de Setembro de 2010 - 01h59
Vera Gasparetto
de Florianópolis/SC
A empresa MPX Energia, do megaempresário Eike Batista, que quer construir uma central termoelétrica na região do Atacama, no Chile, enfrenta forte resistência da Comunidade Agrícola Totoral, que acusa o negócio de prejudicial ao meio ambiente e à sobrevivência de futuras gerações do local. Quem falou sobre o conflito ao PortoGente, por e-mail, foi Alvaro Toro, do Observatório Latinoamericano de Conflitos Ambientais.
PortoGente – Quais os riscos que o projeto de Eike Batista pode causar ao meio ambiente e à população da costa da Chile?
Alvaro Toro - Esta central que pretendem construir junto à Comuna de Copiapó, na área de Punta de Cachos, alterará significativamente o meio ambiente da localidade e afetará as populações pobres que ali vivem, como é a Comunidade Agrícola Totoral.
PortoGente – Como está o processo de licenciamento da termoelétrica?
Toro - Em 13 de setembro, a Corte de Apelação de Copiapó acolheu, por unanimidade, o Recurso de Proteção apresentado pela comunidade da área. Com esta ação o tribunal anulou a decisão do governo de Sebastian Piñera, que havia mudado, em 7 de agosto, o informe de qualificação ambiental que definia como “indústria contaminante” o projeto de Castilla, outorgando somente o caráter de “molesta”, com o qual facilitaria sua aprovação.
PortoGente – Quais foram os motivos da decisão da Corte de Apelação?
Toro - A Corte observou vários antecedentes para decidir. O aspecto central é a magnitude da contaminação que implica a construção e a operação da termoelétrica. É importante destacar que se trata de uma central que usará como combustível carvão pulverizado e que pretende produzir mais de 2.400 MW, o que a transforma na maior e mais contaminante central de todo o Continente.
PortoGente – A MPX ainda pode convencer as autoridades ambientais?
Toro – Com esta decisão, a MPX só poderá apelar para a Corte Suprema (máximo tribunal de justiça do país), até 24 de setembro. O pronunciamento da Corte deverá reativar o processo de avaliação ambiental, que está suspenso por mais de oito meses, e que faltam apenas dois dias de prazo (de um total de 180 dias que estabelece a lei) para sua votação. Portanto, notificadas as partes, a sociedade exige que a Comissão Regional de Meio Ambiente (Corema), de Atacama, faça a suspensão e vote imediatamente contrário à qualificação ambiental.
Fonte: www.portogente.com.br
domingo, 26 de setembro de 2010
Moção de Repúdio ao Estaleiro OSX
MOÇÃO DE REPÚDIO AO ESTALEIRO OSX NA BAIA NORTE DA ILHA DE SANTA CATARINA
A ONG Sócios da Natureza de Araranguá/SC, integrante do Movimento pela Vida (MPV) de âmbito regional, filiada a Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses (FEEC), integrante da Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA), do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (FBOMS) e Conselheira do CONAMA Biênio 2009 a 2011 pela Região Sul (SC, RS, PR), vêm através deste documento manifestar sua posição de repúdio ao processo de licenciamento do Estaleiro OSX na baia norte da (ilha de Florianópolis e Biguaçu), no Estado de Santa Catarina. Repudia também o tratamento dado ao parecer do ICMBIO que é soberano e legítimo, quando aponta preocupação com a biodiversidade local. Repudia o descaso dado as comunidades e suas associações, as ONGs socioambientalistas e aos artigos bem fundamentados de especialistas na temática. Dezenas de documentos acompanham em anexo (200 páginas) esta solicitação endereçada aos Conselheiros e ao Presidente do Conselho Nacional do Meio Ambiente/ CONAMA.
Fonte:www.tadeusantos.blospot.com 31.08.2010
A ONG Sócios da Natureza de Araranguá/SC, integrante do Movimento pela Vida (MPV) de âmbito regional, filiada a Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses (FEEC), integrante da Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA), do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (FBOMS) e Conselheira do CONAMA Biênio 2009 a 2011 pela Região Sul (SC, RS, PR), vêm através deste documento manifestar sua posição de repúdio ao processo de licenciamento do Estaleiro OSX na baia norte da (ilha de Florianópolis e Biguaçu), no Estado de Santa Catarina. Repudia também o tratamento dado ao parecer do ICMBIO que é soberano e legítimo, quando aponta preocupação com a biodiversidade local. Repudia o descaso dado as comunidades e suas associações, as ONGs socioambientalistas e aos artigos bem fundamentados de especialistas na temática. Dezenas de documentos acompanham em anexo (200 páginas) esta solicitação endereçada aos Conselheiros e ao Presidente do Conselho Nacional do Meio Ambiente/ CONAMA.
Fonte:www.tadeusantos.blospot.com 31.08.2010
quinta-feira, 23 de setembro de 2010
quarta-feira, 22 de setembro de 2010
REUNIÃO DO MOVIMENTO EM DEFESA DAS BAÍAS COM OS ESTUDANTES DA UFSC
REUNIÃO DO MOVIMENTO EM DEFESA DAS BAÍAS COM OS ESTUDANTES DA UFSC
Dia 24/09/2010 (sexta-feira), às 12:30 horas, no Diretório Central dos Estudantes – DCE, que atualmente está ao lado do Restaurante Universitário.
Pauta:
1 - Esclarecimentos quanto aos impactos negativos do Estaleiro OSX em Biguaçu;
2 - Estabelecimento de pauta de mobilização junto à Universidades da Região; e
3 – Organização do Seminário, que provavelmente ocorrerá nos dias 13 e 14 de outubro.
Dia 24/09/2010 (sexta-feira), às 12:30 horas, no Diretório Central dos Estudantes – DCE, que atualmente está ao lado do Restaurante Universitário.
Pauta:
1 - Esclarecimentos quanto aos impactos negativos do Estaleiro OSX em Biguaçu;
2 - Estabelecimento de pauta de mobilização junto à Universidades da Região; e
3 – Organização do Seminário, que provavelmente ocorrerá nos dias 13 e 14 de outubro.
domingo, 19 de setembro de 2010
Ato público em Sambaqui contra o Estaleiro OSX Biguaçu
Depois da Daniela e de Jurerê Internacional, foi a vez de Sambaqui dizer não ao Estaleiro OSX na Baía Norte de Florianópolis. O ato iniciado às 16 horas na praia das Flores foi marcado pela instalação de bandeiras pretas em protesto contra o empreendimento, discursos de lideres comunitários e apresentação do Boi de Mamão e do Pau-de-Fita de Sambaqui.
Apesar do forte vento, dezenas de pessoas se reuniram para condenar o estaleiro que pode causar danos irreversíveis à pesca, à maricultura e ao turismo, afetando as bases sócio-econômicas e culturais das comunidades no entorno das baías de Florianópolis. A iniciativa da Associação de Moradores de Sambaqui (ABS) teve o apoio do Movimento em Defesa das Baías de Florianópolis.
Apenas um vereador, Ricardo Camargo Vieira, prestigou o evento. O próximo passo será a realização de uma manifestação no Centro de Florianópolis, antes das eleições, visando incluir o tema no debate eleitoral - até o momento o empreendimento não foi discutido por nenhum candidato, partido ou coligação. (C. M.)
Fonte Sambaquinarede2.blogspot.com
Apesar do forte vento, dezenas de pessoas se reuniram para condenar o estaleiro que pode causar danos irreversíveis à pesca, à maricultura e ao turismo, afetando as bases sócio-econômicas e culturais das comunidades no entorno das baías de Florianópolis. A iniciativa da Associação de Moradores de Sambaqui (ABS) teve o apoio do Movimento em Defesa das Baías de Florianópolis.
Apenas um vereador, Ricardo Camargo Vieira, prestigou o evento. O próximo passo será a realização de uma manifestação no Centro de Florianópolis, antes das eleições, visando incluir o tema no debate eleitoral - até o momento o empreendimento não foi discutido por nenhum candidato, partido ou coligação. (C. M.)
Fonte Sambaquinarede2.blogspot.com
sábado, 18 de setembro de 2010
ATO PUBLICO EM DEFESA DAS BAÍAS DE FLORIANÓPOLIS
Sera neste sabado dia 18/09/2010 as 16 horas, o ATO PUBLICO EM DEFESA DAS BAÍAS E CONTRA A INSTALAÇÃO DO ESTALEIRO OSX.Acontecera na Praia das Flores, no bairro de Sambaqui.
Serao colocadas as bandeiras pretas, dando sequencia as primeiras bandeiras pretascolocadas na Praia da Daniela. Serão símbolo de luto para os bairros que serão afetados com a instalação do empreendimento, e em tom de sátira a bandeira azul de Jurere Internacional.
Terá além da colocação das bandeiras,
- o abaixo-assinado
- e a apresentação do Grupo Folclorico Boi-de-Mamao de Sambaqui.
Serao colocadas as bandeiras pretas, dando sequencia as primeiras bandeiras pretascolocadas na Praia da Daniela. Serão símbolo de luto para os bairros que serão afetados com a instalação do empreendimento, e em tom de sátira a bandeira azul de Jurere Internacional.
Terá além da colocação das bandeiras,
- o abaixo-assinado
- e a apresentação do Grupo Folclorico Boi-de-Mamao de Sambaqui.
sexta-feira, 17 de setembro de 2010
terça-feira, 14 de setembro de 2010
Projeto Ambiental Praias Limpas
CONVIDA
Projeto Ambiental Praias Limpas convida você à participar do evento “LIMPANDO & CONSCIENTIZANDO”.
Seja Voluntário, escolha um dos pontos de encontro e venha comemorar juntamente com a AASA, o Dia Mundial de Limpeza das Praias. Será no dia 18/09/2010 das 9h às 13h.
Praia do Calheiros, em frente à COALIMAR;
Praia de Palmas, em frente ao Posto de Salva Vidas;
Praia Grande, em frente ao Posto de Salva Vidas.
Esta ação pode não representar muito diante do grande problema que representa o Lixo na Natureza, mas é um começo, uma semente lançada...
“ Tudo Vale a Pena Quando a Alma Não é Pequena”( Fernando Pessoa)
SEJA CONSCIÊNTE! ABRACE ESTA IDÉIA.
* Os 25 primeiros voluntários à chegar em cada ponto, receberão uma camiseta personalizada do projeto.
Projeto Ambiental Praias Limpas convida você à participar do evento “LIMPANDO & CONSCIENTIZANDO”.
Seja Voluntário, escolha um dos pontos de encontro e venha comemorar juntamente com a AASA, o Dia Mundial de Limpeza das Praias. Será no dia 18/09/2010 das 9h às 13h.
Praia do Calheiros, em frente à COALIMAR;
Praia de Palmas, em frente ao Posto de Salva Vidas;
Praia Grande, em frente ao Posto de Salva Vidas.
Esta ação pode não representar muito diante do grande problema que representa o Lixo na Natureza, mas é um começo, uma semente lançada...
“ Tudo Vale a Pena Quando a Alma Não é Pequena”( Fernando Pessoa)
SEJA CONSCIÊNTE! ABRACE ESTA IDÉIA.
* Os 25 primeiros voluntários à chegar em cada ponto, receberão uma camiseta personalizada do projeto.
sábado, 11 de setembro de 2010
Abaixoassinado contra o OSX Estaleiro
EXMO SR. PROCURADOR DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
EXMO. SR. DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA.
REF: ESTALEIRO OSX- PROVIDÊNCIAS- NÃO CONCESSÃO DA LICENÇA PRÉVIA AMBIENTAL
Considerando o Parecer Técnico do Prof. Dr. Paulo César Simões Lopes, contratado pela empresa CARUJO JR ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA para analisar a viabilidade para implantação no Município de Biguaçu do Empreendimento da Empresa OSX que comprovou a impossibilidade locacional do empreendimento;
Em razão dos pareceres do ICMBIO/SC que também pugnaram pela inviabilidade locacional do projeto Estaleiro –OSX em Biguaçu, em razão dos danos ambientais e pela interferência as unidades de conservação;
Considerando a possível não adequação don referido ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL a RESOLUÇÃO CONAMA Nº. 417, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009 e RESOLUÇÃO Nº. 420, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009;
Considerando ainda que por se localizar em área costeira e de acordo com a RESOLUÇÃO CONAMA Nº 378, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, necessário se faz verificar se o EMPREENDIMENTO está de acordo também com a atual discussão do Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro, que encontra-se em fase de discussão;
Considerando também a fragilidade do referido estudo no que se refere inexistência de um Estudo de Impacto de Vizinhança contemplando os impactos não apenas na região de Biguaçu, mas englobando a Região da Grande Florianópolis e também de um Estudo de avaliação de riscos a saúde humana englobando a Região da Grande Florianópolis;
Considerando que o direito de viver num ambiente ecologicamente equilibrado foi erigido à categoria de Direito Humano Fundamental pela Constituição Federal de 1988;
Considerando a ausência de competência do Órgão licenciador- no caso a Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina- FATMA- para licenciar atividades ambientais de impacto nacionais em claro desrespeito a Resolução Conama 01/86 e a Lei 6.938/81,
E por fim
Considerando os impactos desse empreendimento nas atividades relacionadas à pesca, ao turismo e a maricultura de toda região: Palhoça, São José, Florianópolis, Biguaçu, Governador Celso Ramos que poderão sofrer impactos irreversíveis
Vimos por meio deste abaixo assinado, requerer:
A) A disponibilização integral de todos os meios e mídias tais como: fotos, vídeos, sons, folders, falas, atas e degravações, colhidos nas TRÊS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, em meio impresso e digital.
B) Seja declarada por ofício a nulidade administrativa das Audiências Públicas em razão da ausência dos preenchimentos dos requisitos mínimos que compõe o ato administrativo: forma, motivação e competência.
C) Sejam redesignadas novas datas para Audiências Públicas em razão dos novos estudos que estão sendo elaborados pelo Grupo de Trabalho a fim de que a sociedade possa a tomar conhecimento e se manifestar, cumprindo assim com a finalidade maior deste tipo de formalidade, sob pena, do não atendimento seja operacionalizada a NULIDADE de todo procedimento conforme previsão contida no artigo 10º § 2º do da Resolução Conama nº. 237/97,e Artigo 2. da Resolução Conama N.º 009/87.
D) Seja suspenso o procedimento de licenciamento ambiental e por via de consequência obstado qualquer ato administrativo referente à concessão da licença ambiental prévia antes de equacionado todos os questionamentos acima identificados.
TERMOS EM QUE ESPERA DEFERIMENTO.
NOME LOCAL CPF/IDENTIDADE ASSINATURA
EXMO. SR. DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA.
REF: ESTALEIRO OSX- PROVIDÊNCIAS- NÃO CONCESSÃO DA LICENÇA PRÉVIA AMBIENTAL
Considerando o Parecer Técnico do Prof. Dr. Paulo César Simões Lopes, contratado pela empresa CARUJO JR ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA para analisar a viabilidade para implantação no Município de Biguaçu do Empreendimento da Empresa OSX que comprovou a impossibilidade locacional do empreendimento;
Em razão dos pareceres do ICMBIO/SC que também pugnaram pela inviabilidade locacional do projeto Estaleiro –OSX em Biguaçu, em razão dos danos ambientais e pela interferência as unidades de conservação;
Considerando a possível não adequação don referido ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL a RESOLUÇÃO CONAMA Nº. 417, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009 e RESOLUÇÃO Nº. 420, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009;
Considerando ainda que por se localizar em área costeira e de acordo com a RESOLUÇÃO CONAMA Nº 378, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, necessário se faz verificar se o EMPREENDIMENTO está de acordo também com a atual discussão do Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro, que encontra-se em fase de discussão;
Considerando também a fragilidade do referido estudo no que se refere inexistência de um Estudo de Impacto de Vizinhança contemplando os impactos não apenas na região de Biguaçu, mas englobando a Região da Grande Florianópolis e também de um Estudo de avaliação de riscos a saúde humana englobando a Região da Grande Florianópolis;
Considerando que o direito de viver num ambiente ecologicamente equilibrado foi erigido à categoria de Direito Humano Fundamental pela Constituição Federal de 1988;
Considerando a ausência de competência do Órgão licenciador- no caso a Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina- FATMA- para licenciar atividades ambientais de impacto nacionais em claro desrespeito a Resolução Conama 01/86 e a Lei 6.938/81,
E por fim
Considerando os impactos desse empreendimento nas atividades relacionadas à pesca, ao turismo e a maricultura de toda região: Palhoça, São José, Florianópolis, Biguaçu, Governador Celso Ramos que poderão sofrer impactos irreversíveis
Vimos por meio deste abaixo assinado, requerer:
A) A disponibilização integral de todos os meios e mídias tais como: fotos, vídeos, sons, folders, falas, atas e degravações, colhidos nas TRÊS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, em meio impresso e digital.
B) Seja declarada por ofício a nulidade administrativa das Audiências Públicas em razão da ausência dos preenchimentos dos requisitos mínimos que compõe o ato administrativo: forma, motivação e competência.
C) Sejam redesignadas novas datas para Audiências Públicas em razão dos novos estudos que estão sendo elaborados pelo Grupo de Trabalho a fim de que a sociedade possa a tomar conhecimento e se manifestar, cumprindo assim com a finalidade maior deste tipo de formalidade, sob pena, do não atendimento seja operacionalizada a NULIDADE de todo procedimento conforme previsão contida no artigo 10º § 2º do da Resolução Conama nº. 237/97,e Artigo 2. da Resolução Conama N.º 009/87.
D) Seja suspenso o procedimento de licenciamento ambiental e por via de consequência obstado qualquer ato administrativo referente à concessão da licença ambiental prévia antes de equacionado todos os questionamentos acima identificados.
TERMOS EM QUE ESPERA DEFERIMENTO.
NOME LOCAL CPF/IDENTIDADE ASSINATURA
quarta-feira, 8 de setembro de 2010
Uso inapropriado do conhecimento científico e o Estaleiro OSX
Alerta para problema ambiental em Santa Catarina
A necessidade de investimentos e re-estruturação do setor portuário brasileiro é um discurso político eminente entre os candidatos à presidência da República. De fato, as notícias e sensações que circulam é que o Brasil emergente está crescendo e buscando aumentar a sua liderança no cenário econômico e geopolítico mundial.
Não somente a descoberta e previsão de exploração das reservas de óleo do Pré-Sal estimulam os investimentos no setor, mas muitos outros commodities como os biocombustíveis e produtos da agricultura extensiva, parecem não encontrar o espaço e estrutura necessária na complicada agenda dos principais portos brasileiros.
Nos últimos dois anos, inúmeros projetos foram submetidos ao processo de licenciamento ambiental em Santa Catarina. Dentre eles, especial destaque a pelo menos dois empreendimentos que estão trazendo à tona temas e discussões ao mesmo tempo importantes e preocupantes: o Porto ‘Terminal Marítimo Mar Azul’ na Baía da Babitonga, em São Francisco do Sul e o ‘OSX Estaleiro’, em Biguaçu - grande Florianópolis.
A área proposta para o OSX Estaleiro, por exemplo, é de destacada relevância socioambiental, com enorme potencial para o desenvolvimento do turismo ecológico e cultural e ampla incidência da pesca artesanal, além de estar nas imediações de três Unidades de Conservação Federais.
Estes dois projetos possuem algumas semelhanças, como alertam pesquisadores e ambientalistas de Santa Catarina e da Rede Meros do Brasil. Ambos trazem penosos e conflituosos processos de licenciamento ambiental que revelam uma abordagem oportunista de desenvolvimento do setor portuário, sem um macroplanejamento estratégico em nível nacional e com muito descaso pelo contexto local. À parte da grande repercussão e controvérsia socioeconômica e política, há outro perigoso precedente comum nestes projetos: análises de viabilidade ambiental negligentes, tendenciosas e de baixa e preocupante qualidade técnica. Vale lembrar que no Brasil, o processo de licenciamento ambiental é obrigatório por lei para o setor portuário, e deve ser preparado por profissionais competentes e empresas especializadas em consultoria ambiental, que são escolhidas e contratadas pelos próprios empreendedores para a preparação dos chamados Estudos de Impacto Ambiental (EIA).
Em Santa Catarina, poucas são as empresas de consultoria ambiental que oferecem serviços altamente qualificados e comprometidos com o desenvolvimento ordenado e justo, levando em consideração aspectos sociais, a comunidade do entorno e a real preservação da biodiversidade local.
As empresas de consultoria ambiental responsáveis pelos dois projetos em Santa Catarina vêm sendo alvo de pesadas críticas por estarem envolvidas no uso inapropriado do conhecimento científico para embasar Estudos de Impacto Ambiental. Para denunciar este abuso foram produzidos dois pareceres independentes elaborados por 18 pesquisadores de diversas universidades e organizações não governamentais brasileiras que revelam os pontos conflituosos do relatório.
“Estes exemplos são verdadeiros escândalos do ponto de vista científico, e refletem um problema maior nos processos de licenciamento ambiental brasileiro que é o vínculo indiscriminado entre empresas de consultoria ambiental, universidades e empreendedores”, destaca o biólogo, Doutor em Ecologia e coordenador técnico da Rede Meros do Brasil, Mauricio Hostim-Silva.
O parecer alerta que as empresas de consultoria ambiental vêm negligenciando ou lidando de maneira superficial com o tema da bioinvasão marinha, impactos sobre espécies ameaçadas e Unidades de Conservação (UC) Marinhas Federais, e os efeitos perversos dos empreendimentos sobre as comunidades de pescadores artesanais. “Além disso, as empresas sequer consideram, ou então desmerecem, os estudos que vêm sendo realizados há muitos anos por pesquisadores das universidades da região”, comenta o biólogo da Associação de Estudos Costeiros e Marinhos (ECOMAR), Fabiano Grecco de Carvalho.
Outra questão complicada é que o mega-estaleiro OSX está sendo idealizado nas imediações da Reserva biológica Marinha do Arvoredo, que é fundamental para a conservação de espécies com importância ecológica e econômica para a região e ficaria extremamente vulnerável aos impactos do tráfego intenso de navios em seu entorno, que são potenciais vetores de espécies exóticas, explica o Oceanógrafo Doutor em Ecologia, Athila Bertoncini, também um dos autores do documento independente. “Nesta região são encontradas as últimas populações de espécies marinhas tropicais”, destaca o biólogo Sergio Floeter, professor da Universidade Federal de Santa Catarina e Doutor em Ciências Ambientais.
O oceanógrafo, Mestre em Conservação Leopoldo Cavaleri Gerhardinger, observa que em função da baixa competência técnica das empresas em algumas áreas, elas acabam sub-contratando profissionais inexperientes, pouco compromissados com a região, até mesmo de universidades estrangeiras, que muitas vezes usam tendenciosamente o seu conhecimento científico de maneira favorável à análise de viabilidade ambiental. Com pesar, o oceanógrafo desabafou recentemente em uma ‘carta aberta’ amplamente veiculada pela internet1, sua indignação com a conduta de colegas de profissão. “Estão, na verdade, engajados em um discurso puramente desenvolvimentista disfarçado sob o rótulo de desenvolvimento sustentável”, frisa.
As reivindicações e estudos também orientam para maior participação das comunidades litorâneas nos processos de licenciamento ambiental. A oceanógrafa, mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente Maira Borgonha avalia a recorrência assustadora do saber científico e da urgência política empregada em prejuízo das comunidades locais. “Nossos pareceres mostram que as pessoas têm sua vida, história e identidade intimamente ligadas e dependentes de um oceano saudável, mas os EIAs não estão considerando o amplo conhecimento das comunidades pesqueiras sobre as áreas de trabalho nem procurando envolvê-los no processo de maneira satisfatória”, desabafa.
Neste sentido, é importante a divulgação destas inconsistências a fim de dar atenção ao processo e a conseqüente preservação ambiental. Os pesquisadores avaliam que é preciso maior controle e acompanhamento do Estado e de seus diversos Ministérios com mandato sobre a área marinha. “Os órgãos ambientais estaduais não atuam em processos transparentes e costumam estar sujeitos à vontade política favorável ao crescimento econômico imediatista à todo custo”, completa Carlos Eduardo Leite Ferreira, Doutor em Ecologia, docente da Universidade Federal Fluminense e também co-autor das análises independentes.
Os pareceres foram oficialmente protocolados no Instituto Chico Mendes de Conservação da Natureza (ICMBio), FATMA (órgão ambiental estadual de Santa Catarina) e Ministério Público Federal e Estadual, e estão sendo analisados por estes órgãos. Os questionamentos de ambos ainda não foram respondidos pelas empresas de consultoria.
Os pareceres podem ser baixados no website da Rede Meros do Brasil - www.merosdobrasil.org
1 http://www.globalgarbage.org/blog/index.php/2010/08/19/o-mega-estaleiro-em-biguacu-a-ciencia-e-o-diada-vergonha/
Fonte: www.portaldomeioambiente.org.br
terça-feira, 7 de setembro de 2010
Estado e Estaleiro OSX
7 de setembro de 2010. | N° 880
OPINIÃO
A incompetência programada
Via de regra, as pessoas optam por práticas impecáveis e legais, ao menos em tese. Porém, a incompetência pode ser a alternativa mais fácil e brilhante para se garantir privilégios e favorecimentos.
Competência, do ponto de vista legal, é o poder de decidir sobre algo. É a capacidade legalmente estabelecida para tratar com isonomia e imparcialidade de temas de interesse de todos. A competência, portanto, é absoluta, isto é, não aceita que seja alterada quando o tema é de interesse público, e só pode ser alterada quando relativa, no caso, quando a questão trata de algo de interesse privado e sem qualquer impacto para a sociedade. Um bom exemplo é o lugar em que se vai julgar uma ação de falência ou concordata.
Nas questões ambientais, especialmente as que envolvem vários zeros, a competência é sempre pauta e objeto de disputa. A crista da onda atual é o estaleiro da OSX em Biguaçu. Como se trata de um empreendimento no meio de três unidades de conservação federal o órgão competente para licenciar, como estabelece explicitamente a lei, é o ICMBio. Como o empreendimento é, ainda, em zona costeira e com necessidade de dragagem, a resolução 01/86 do Conama e a lei 6938/81 atribuem a competência para o Ibama, ou seja, é tudo para órgãos federais. Sem choro nem vela.
Alterar essas competências por acordo político é dizer que os interesses privados (ao menos os grandes) valem mais do que os interesses públicos.
Em outras palavras, é tornar relativo o que é absoluto. É criar privilégios onde tem que haver obediência. É rasgar, jogar no lixo e ignorar a hierarquia das normas, a democracia e o bom senso. É criar uma teratologia jurídica cujos efeitos contribuem apenas para uma coisa: corrupção, favorecimentos, miopia e violência.
A alternativa para o estaleiro da OSX ser licenciado pela Fatma é que a lei que define unidades de conservação seja alterada. Aí, nessa hipótese, teríamos ao menos uma legalidade maquiada. Sinceramente, não sei qual das duas hipóteses é pior, mas, ao que tudo indica, ambas incorrem no mesmo vício: o de colonizar o Estado com interesses privados e fazer dos governos capacho de empresas.
Em tempo: governo e Estado operam com o nosso dinheiro, então, é o povão pagando o grandão, limpando e financiando o capacho.
Fonte: Jornal A Notícia - Joinville
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