O X da questão

O X da questão

Por Samantha Buglione
Fonte: Jornal A Notícia (dia 23/11/2010)


O presidente do ICMBio, Rômulo Mello, determinou o arquivamento do processo de licenciamento ambiental do estaleiro da OSX em Biguaçu (Santa Catarina), tão logo recebeu oficialmente o comunicado da empresa sobre a decisão de montar o estaleiro no litoral do Rio de Janeiro. O resultado é que o grupo de estudo criado para dar o parecer está extinto e, consequentemente, não haverá mais pronunciamento público sobre o assunto. Também não haverá divulgação dos estudos que vinham sendo feitos.

O problema é que cada vez que o Estado escala uma equipe para esse tipo de estudo há um gasto cujo valor deve ser pago pela empresa que solicita o licenciamento. A OSX mobilizou o ICMBio duas vezes. A pergunta que fica é se o dinheiro público gasto com esses estudos teve ou vai ter ressarcimento.

A outra pergunta é a razão do arquivamento. Há um princípio pouco respeitado no direito administrativo que se chama eficiência administrativa. Arquivar o estudo é um desrespeito com a população. Já que houve tanta energia e dinheiro nesse processo, um estudo dessa natureza é fundamental para situações futuras.

O que parece, na novela do estaleiro, é que o menino ficou emburrado porque houve resistência e deixou que a culpa ficasse com os ambientalistas. Isso mais parece uma daquelas operações psicológicas de última categoria (mas com muito dinheiro). Primeiro, não há culpa nessa história, mas respeito à legalidade. O estaleiro não pode ser construído em Biguaçu por razões óbvias previstas em lei, por respeito ao princípio da prevenção e por causa dos empreendimentos bem-sucedidos que já existem por aqui, a exemplo da pesca, da maricultura e do turismo.

Os ambientalistas, pescadores e moradores não fizeram absolutamente nada além de descortinar um ato que degradaria ainda mais a região metropolitana e que violaria a lei. Ou seja, a possível saída do estaleiro só tem relação com pressupostos de Estado de direito. Distorcer esse fato é criar uma miopia social e uma enganação generalizada.

Cabe, contudo, a cada um ficar atento aos interesses reais que movem este País e as entrelinhas do falatório retórico. Se a lei valer só para financiar estudos que venham a agradar a empreendedores amigos ou para liberar dinheiro do BNDES para fluxo de caixa de corporação milionária, no futuro, estaremos trocando nosso território e subsistência por espelhos made in China (ou made in Coréia) e achando lindo o nosso reflexo oportunista e alienado no plástico com alumínio.