A ACIF não sabia

A ACIF não sabia

Por Everton Balsimelli Staub*

A Associação Comercial e Industrial de Florianópolis – ACIF, realizou na noite de 10/11/2010, o evento “Mega Projetos e Unidades de Conservação: Como fica o desenvolvimento sustentável?”, tendo como convidado o Professor Sérgio Floater, Doutor em Ecologia (UENF/RJ), Pós-Doutorado em Ecologia (California University, Santa Barbara/EUA), Professor do Departamento de Ecologia e Zoologia da UFSC.

O Professor Floater, com brilhantismo, abordou os possíveis impactos nas Unidades de Conservação, em especial o caso do Estaleiro OSX e seus 16 possíveis impactos na região da Baía Norte. Destacou o Parecer Itajaí, de 16 de agosto de 2010 e os demais estudos já realizados no âmbito da Baía Norte pelo meio acadêmico, como documentos importantes de contra-ponto as conclusões finais do EIA/RIMA proposto. Concluiu que existem diversas impossibilidades para que o Estaleiro se instale na Baía Norte.

A maioria dos presentes, inclusive associados da ACIF, externaram contrariedade a instalação naquele local, de empreendimento desta natureza, alguns como o Sr. José Bado, não compreendiam como a entidade estava apoiando o empreendimento. Foi comentado que as entidades associativas devem debater o assunto internamente e só aí emitir opinião formada legitimamente por seus termos estatutários.

Estiveram presentes diversos representantes do Movimento em Defesa das Baías de Florianópolis e representantes da empresa OSX, como o Sr. Norberto Schaeffer, que se retirou antes do término do evento".

*Everton Balsimelli Staub e advogado

Fora OSX - Estaleiro aqui não!

Uso inapropriado do conhecimento científico e o Estaleiro OSX

Alerta para problema ambiental em Santa Catarina

Pesquisadores revelam uso inapropriado do conhecimento científico em Estudos de Impacto Ambiental no litoral de Santa Catarina

A necessidade de investimentos e re-estruturação do setor portuário brasileiro é um discurso político eminente entre os candidatos à presidência da República. De fato, as notícias e sensações que circulam é que o Brasil emergente está crescendo e buscando aumentar a sua liderança no cenário econômico e geopolítico mundial.

Não somente a descoberta e previsão de exploração das reservas de óleo do Pré-Sal estimulam os investimentos no setor, mas muitos outros commodities como os biocombustíveis e produtos da agricultura extensiva, parecem não encontrar o espaço e estrutura necessária na complicada agenda dos principais portos brasileiros.

Nos últimos dois anos, inúmeros projetos foram submetidos ao processo de licenciamento ambiental em Santa Catarina. Dentre eles, especial destaque a pelo menos dois empreendimentos que estão trazendo à tona temas e discussões ao mesmo tempo importantes e preocupantes: o Porto ‘Terminal Marítimo Mar Azul’ na Baía da Babitonga, em São Francisco do Sul e o ‘OSX Estaleiro’, em Biguaçu - grande Florianópolis.

A área proposta para o OSX Estaleiro, por exemplo, é de destacada relevância socioambiental, com enorme potencial para o desenvolvimento do turismo ecológico e cultural e ampla incidência da pesca artesanal, além de estar nas imediações de três Unidades de Conservação Federais.

Estes dois projetos possuem algumas semelhanças, como alertam pesquisadores e ambientalistas de Santa Catarina e da Rede Meros do Brasil. Ambos trazem penosos e conflituosos processos de licenciamento ambiental que revelam uma abordagem oportunista de desenvolvimento do setor portuário, sem um macroplanejamento estratégico em nível nacional e com muito descaso pelo contexto local. À parte da grande repercussão e controvérsia socioeconômica e política, há outro perigoso precedente comum nestes projetos: análises de viabilidade ambiental negligentes, tendenciosas e de baixa e preocupante qualidade técnica. Vale lembrar que no Brasil, o processo de licenciamento ambiental é obrigatório por lei para o setor portuário, e deve ser preparado por profissionais competentes e empresas especializadas em consultoria ambiental, que são escolhidas e contratadas pelos próprios empreendedores para a preparação dos chamados Estudos de Impacto Ambiental (EIA).

Em Santa Catarina, poucas são as empresas de consultoria ambiental que oferecem serviços altamente qualificados e comprometidos com o desenvolvimento ordenado e justo, levando em consideração aspectos sociais, a comunidade do entorno e a real preservação da biodiversidade local.

As empresas de consultoria ambiental responsáveis pelos dois projetos em Santa Catarina vêm sendo alvo de pesadas críticas por estarem envolvidas no uso inapropriado do conhecimento científico para embasar Estudos de Impacto Ambiental. Para denunciar este abuso foram produzidos dois pareceres independentes elaborados por 18 pesquisadores de diversas universidades e organizações não governamentais brasileiras que revelam os pontos conflituosos do relatório.

“Estes exemplos são verdadeiros escândalos do ponto de vista científico, e refletem um problema maior nos processos de licenciamento ambiental brasileiro que é o vínculo indiscriminado entre empresas de consultoria ambiental, universidades e empreendedores”, destaca o biólogo, Doutor em Ecologia e coordenador técnico da Rede Meros do Brasil, Mauricio Hostim-Silva.

O parecer alerta que as empresas de consultoria ambiental vêm negligenciando ou lidando de maneira superficial com o tema da bioinvasão marinha, impactos sobre espécies ameaçadas e Unidades de Conservação (UC) Marinhas Federais, e os efeitos perversos dos empreendimentos sobre as comunidades de pescadores artesanais. “Além disso, as empresas sequer consideram, ou então desmerecem, os estudos que vêm sendo realizados há muitos anos por pesquisadores das universidades da região”, comenta o biólogo da Associação de Estudos Costeiros e Marinhos (ECOMAR), Fabiano Grecco de Carvalho.

Outra questão complicada é que o mega-estaleiro OSX está sendo idealizado nas imediações da Reserva biológica Marinha do Arvoredo, que é fundamental para a conservação de espécies com importância ecológica e econômica para a região e ficaria extremamente vulnerável aos impactos do tráfego intenso de navios em seu entorno, que são potenciais vetores de espécies exóticas, explica o Oceanógrafo Doutor em Ecologia, Athila Bertoncini, também um dos autores do documento independente. “Nesta região são encontradas as últimas populações de espécies marinhas tropicais”, destaca o biólogo Sergio Floeter, professor da Universidade Federal de Santa Catarina e Doutor em Ciências Ambientais.

O oceanógrafo, Mestre em Conservação Leopoldo Cavaleri Gerhardinger, observa que em função da baixa competência técnica das empresas em algumas áreas, elas acabam sub-contratando profissionais inexperientes, pouco compromissados com a região, até mesmo de universidades estrangeiras, que muitas vezes usam tendenciosamente o seu conhecimento científico de maneira favorável à análise de viabilidade ambiental. Com pesar, o oceanógrafo desabafou recentemente em uma ‘carta aberta’ amplamente veiculada pela internet1, sua indignação com a conduta de colegas de profissão. “Estão, na verdade, engajados em um discurso puramente desenvolvimentista disfarçado sob o rótulo de desenvolvimento sustentável”, frisa.

As reivindicações e estudos também orientam para maior participação das comunidades litorâneas nos processos de licenciamento ambiental. A oceanógrafa, mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente Maira Borgonha avalia a recorrência assustadora do saber científico e da urgência política empregada em prejuízo das comunidades locais. “Nossos pareceres mostram que as pessoas têm sua vida, história e identidade intimamente ligadas e dependentes de um oceano saudável, mas os EIAs não estão considerando o amplo conhecimento das comunidades pesqueiras sobre as áreas de trabalho nem procurando envolvê-los no processo de maneira satisfatória”, desabafa.

Neste sentido, é importante a divulgação destas inconsistências a fim de dar atenção ao processo e a conseqüente preservação ambiental. Os pesquisadores avaliam que é preciso maior controle e acompanhamento do Estado e de seus diversos Ministérios com mandato sobre a área marinha. “Os órgãos ambientais estaduais não atuam em processos transparentes e costumam estar sujeitos à vontade política favorável ao crescimento econômico imediatista à todo custo”, completa Carlos Eduardo Leite Ferreira, Doutor em Ecologia, docente da Universidade Federal Fluminense e também co-autor das análises independentes.

Os pareceres foram oficialmente protocolados no Instituto Chico Mendes de Conservação da Natureza (ICMBio), FATMA (órgão ambiental estadual de Santa Catarina) e Ministério Público Federal e Estadual, e estão sendo analisados por estes órgãos. Os questionamentos de ambos ainda não foram respondidos pelas empresas de consultoria.

Os pareceres podem ser baixados no website da Rede Meros do Brasil - www.merosdobrasil.org

1 http://www.globalgarbage.org/blog/index.php/2010/08/19/o-mega-estaleiro-em-biguacu-a-ciencia-e-o-diada-vergonha/

Fonte: www.portaldomeioambiente.org.br

Estado e Estaleiro OSX

7 de setembro de 2010. | N° 880

OPINIÃO

A incompetência programada

Via de regra, as pessoas optam por práticas impecáveis e legais, ao menos em tese. Porém, a incompetência pode ser a alternativa mais fácil e brilhante para se garantir privilégios e favorecimentos.

Competência, do ponto de vista legal, é o poder de decidir sobre algo. É a capacidade legalmente estabelecida para tratar com isonomia e imparcialidade de temas de interesse de todos. A competência, portanto, é absoluta, isto é, não aceita que seja alterada quando o tema é de interesse público, e só pode ser alterada quando relativa, no caso, quando a questão trata de algo de interesse privado e sem qualquer impacto para a sociedade. Um bom exemplo é o lugar em que se vai julgar uma ação de falência ou concordata.

Nas questões ambientais, especialmente as que envolvem vários zeros, a competência é sempre pauta e objeto de disputa. A crista da onda atual é o estaleiro da OSX em Biguaçu. Como se trata de um empreendimento no meio de três unidades de conservação federal o órgão competente para licenciar, como estabelece explicitamente a lei, é o ICMBio. Como o empreendimento é, ainda, em zona costeira e com necessidade de dragagem, a resolução 01/86 do Conama e a lei 6938/81 atribuem a competência para o Ibama, ou seja, é tudo para órgãos federais. Sem choro nem vela.

Alterar essas competências por acordo político é dizer que os interesses privados (ao menos os grandes) valem mais do que os interesses públicos.

Em outras palavras, é tornar relativo o que é absoluto. É criar privilégios onde tem que haver obediência. É rasgar, jogar no lixo e ignorar a hierarquia das normas, a democracia e o bom senso. É criar uma teratologia jurídica cujos efeitos contribuem apenas para uma coisa: corrupção, favorecimentos, miopia e violência.

A alternativa para o estaleiro da OSX ser licenciado pela Fatma é que a lei que define unidades de conservação seja alterada. Aí, nessa hipótese, teríamos ao menos uma legalidade maquiada. Sinceramente, não sei qual das duas hipóteses é pior, mas, ao que tudo indica, ambas incorrem no mesmo vício: o de colonizar o Estado com interesses privados e fazer dos governos capacho de empresas.

Em tempo: governo e Estado operam com o nosso dinheiro, então, é o povão pagando o grandão, limpando e financiando o capacho.

SAMANTHA BUGLIONE, JURISTA, DOUTORA EM CIÊNCIAS HUMANAS E CONSULTORA

Fonte: Jornal A Notícia - Joinville

Golfinhos sim OSX não

http://www.youtube.com/watch?v=c1KBUeZjfQE&feature=related

Bandeira preta - luto pelo fim promovido pelo Estaleiro OSX, da pesca, da maricultura, da gastronomia, do turismo e das praias.

BANDEIRA PRETA na Praia da Daniela simbolizando o pesar pela pretendida instalação do Estaleiro OSX, em Biguaçu, contrariando a lógica da vida; ameaçando os pescadores de ficarem sem trabalho, por causa da contaminação por arsênio dos peixes (vide Baía de Sepetiba no RJ), devido ao revolver do fundo do oceano para a construção de imenso canal que permitiria o tráfego de embarcações de grande porte; consequentemente a gastronomia e a maricultura da região seriam afetadas, pois haveriam riscos para a saúde dos turistas e moradores; a erosão das praias se faria presente, devido a alteração das correntes marítimas; tornando as baías de Florianópolis um lugar onde a morte das espécies vivas se faria presente. S.O.S. Baías de Florianópolis sendo atacadas pela falta de bom senso. Perigo real e eminente.

Brasília e o Estaleiro da OSX

http://www.portogente.com.br/texto.php?cod=31494 Estaleiro da OSX ainda não começou a ser discutido em Brasília Texto publicado em 27 de Agosto de 2010 -

Caroline Aguiar de Brasília

A polêmica sobre a instalação do estaleiro da OSX na cidade de Biguaçu, em Santa Catarina, continua, mas agora em Brasília. O grupo de trabalho formado por técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que irá analisar as soluções apresentadas pela empresa foi formado na última sexta-feira (20). Por meio da assessoria de imprensa, o diretor de Conservação da Biodiversidade do ICMBio, órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente, Marcelo Marcelino [foto], informou que a primeira reunião do grupo será na próxima semana, mas ainda não há data confirmada. * Sem a anuência do ICMBio não há licença, reafirma técnico * Presidente do ICMBio mantém equipe regional na reanálise * Promotor quer analisar e comparar todos os estudos sobre o estaleiro em Biguaçu O grupo é formado por onze técnicos e coordenado pelo analista ambiental Luis Otavio Frota da Rocha. Ainda há a possibilidade de eles pedirem a colaboração de técnicos da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) de Santa Catarina, que é favorável ao estaleiro, e do Ibama. Depois da primeira reunião, eles têm 30 dias para dar o parecer final sobre o assunto. A decisão de formar o grupo foi tomada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, após uma audiência de representantes da OSX e empresários e políticos catarinenses a Brasília, no começo de julho deste ano. Eles pediram que o ministério colaborasse para a solução da questão. No entanto, a determinação da ministra só foi cumprida na última sexta-feira (20), quando a formação do grupo foi divulgada no Diário Oficial da União. Biguaçu fica na Grande Florianópólis, a 17 quilômetros da capital O empreendimento do empresário Eike Batista, do Grupo EBX, teve parecer contrário do ICMBio de Santa Catarina para a alternativa locacional apresentada pela empresa. Segundo os técnicos, o estaleiro causaria impactos ambientais irreparáveis.