Bandeira azul X Bandeira preta - Como ficará a certificação pós-estaleiro?
Bandeiras tem um significado e um simbolismo histórico todo especial.
Servem como elementos de distinção entre nações, usadas para emitir
algum alerta, trocar informações, como forma máxima de expressão de
poder e soberania. De tão importante existe até um estudo sobre elas
conhecido como vexilologia. Mas não irei me ater sobre isso
especificamente. De um modo generalista pretendo rapidamente enfocar a
um fato no mínimo curioso mas revestido de muita importância.
Em dezembro de 2009 tremulou no " céu" da internacionalmente conhecida
Jurerê a BANDEIRA AZUL. Fruto de um trabalho que envolveu poder
público consultores, sociedades, ong. Essa árdua conquista simbolizou
o resultado de um trabalho exaustivo de vários segmentos, com o um fim
bem específico: permitir um salto de qualidade do local e
consequentemente uma maior valorização do Bairro, ainda que
indiretamente. Um vitorioso projeto merecedor de todo crédito.
que por certo traz considerável valorização ao entorno.Dentre algumas
delas podemos citar o item QUALIDADE DA ÁGUA. Por este requisito a:
a praia deve cumprir integralmente a amostragem da qualidade da água e
requisitos de freqüência, respeitar plenamente as normas e requisitos
para análise da qualidade da água, b) não deve haver nenhum resíduo
industrial, águas residuais ou descargas de águas residuais
relacionados deverão afetar a área da praia, c) a praia deve cumprir
os requisitos de Bandeira Azul para o parâmetro microbiológico de
bactérias fecais coli (E.coli) e enterococos intestinais
estreptococos, etc.
Pois bem, em 17 de abril de 2010 tremulou na praia da Daniela, a
BANDEIRA PRETA. Várias por sinal. Ao contrário da azul que simboliza
alegria, boa balneabilidade a da DANIELA é um alerta daquilo que
poderá vir também a ocorrer com a co-irmã Jurerê caso o Projeto do
estaleiro Osx em Biguaçu venha se consolidar.
Isso porque o empreendimento a ser instalado entre três unidades de
conservação federal, necessitará da abertura de um canal passando
muito próximo a praia da Daniela,
consabidamente ameaçada por um processo denominado erosão costeira, e
que segundo Parecer Técnico do órgão ICMBIO poderá gerar transtornos
irreversíveis na localidade.
Dentre os impactos identificados no EIA, verifica-se que 16 mostram
relação direta e indireta mais evidente com a conservação da biota das
unidades de conservação e espécies ameaçadas de extinção, além de
interferências sobre a pesca, extrativismo e maricultura locais:
alteração da qualidade da água marinha, alteração da circulação
hidrodinâmica, aumento do risco de erosão praial, perda de hábitat,
afugentamento, perturbação e mortalidade da fauna aquática,
perturbação de cetáceos, risco de introdução de espécies exóticas no
ambiente, risco de contaminação da biota aquática pelo efeito residual
das tintas anti-incrustantes, risco de contaminação da biota aquática
em casos de vazamentos ou derramamentos de óleo, risco de alteração no
padrão de circulação de ovos e larvas entre as unidades de
conservação, interferência na atividade pesqueira e restrição do
espaço de pesca, interferência nas áreas de maricultura e realocação
dos cultivos, aumento da pressão sobre unidade de conservação,
incremento populacional, risco de intensificação de ocupações
irregulares e criação de um pólo naval
Tanto assim o é que o posicionamento do órgão federal- ICMBIO- foi
pela inviabilidade do empreendimento.
Isso sem contar na recomendação emanada pelo Ministério Público
Federal no sentido de que os interessados suspendessem o processo de
licenciamento e que o órgão de licenciamento estadual-FATMA- se
abstivesse de prosseguir no processo de licenciamento. Pelo visto não
houve atendimento.
Discussões jurídicas a parte, importa saber se o contundente parecer
do ICMBIO, tem como ser alterado, caso o empreendedor deseje, diante
de tantas complicações, notadamente no que se refere a questão legal,
em executar o projeto em área ambientalmente sensível.
O resultado desse projeto, caso seja viabilizado, poderá ser sentido
não apenas na Daniela, cujos reflexos certamente o serão
prioritariamente, mas também na linda Jurerê, cuja proximidade, e por
também ser banhada pelo mesmo oceano e sujeitas as mesmas correntes
marítimas, não pode se mostrar indiferente.
Em jogo, a qualidade de vida e a balneabilidade da praia da Daniela,
do Forte, das praias de Governador Celso Ramos, mas também a
continuidade do Projeto Bandeira Azul em Jurerê Internacional.
Antes que seja tarde, melhor a Comunidade que mora no loteamento
exemplo se posicionar. Do contrário pode pedir emprestada uma das
bandeiras pretas que estão hasteadas na Daniela e trocar pela Bandeira
Azul da praia de Jurerê. Um trabalho de vários anos pode ser posto por
terra, ou melhor, água abaixo, pois em termos ambientais as fronteiras
inexistem e o longe é logo ali, bem perto.
Eduardo Bastos
advogado
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