Lixo zero - Lei de Resíduos Sólidos no Brasil

Estudiosos da questão do lixo Zero debatem mudanças da nova Lei de Resíduos Sólidos no Brasil


A mudança de atitude dos brasileiros com a implantação da nova Lei de Resíduos Sólidos foi um dos temas de grande relevância debatidos durante a 7ª Conferência Internacional Lixo Zero que ocorreu em Florianópolis entre os dias 28 e 29 de outubro de 2010, no Sesc Cacupé.
“Com a Lei, o Brasil passará a ter um ambiente de segurança jurídica em que será possível fiscalizar e punir os abusos e crimes ambientais”, explica o consultor ambiental da implementação da nova Lei de Resíduos Sólidos no Brasil, Walfrido Assunção Ataíde. Ele participou como palestrante na Conferência enfocando: “Só os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento poderão ser depositados”, conta o consultor.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em agosto deste ano. A partir de agora, existem regras para o recolhimento de embalagens usadas, incentivando a indústria da reciclagem e proibindo os "lixões" a céu aberto, além de importação de qualquer tipo de resíduo.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a nova lei é um importante passo em direção à destinação adequada, ao tratamento e à reciclagem dos resíduos sólidos que chegam a 150 mil toneladas por dia.
Lula avalia a Lei como “uma revolução em termos ambientais” e destaca: "Seu maior mérito é a inclusão de trabalhadores e trabalhadoras que foram esquecidos e maltratados pelo poder publico”.
Para o presidente do Instituto Lixo Zero no Brasil e engenheiro sanitarista, Kalil Graef Salim, entre os pontos destacados pelo palestrante, um dos mais importantes é a obrigatoriedade da coleta seletiva nos municípios e a erradicação dos lixões, que devem ser transformados em aterro sanitário (com os devidos tratamentos) num prazo máximo de quatro anos. “Esse aspecto é de suma importância para o desenvolvimento de uma política de conscientização”, conclui Kalil.
Assunção falou ainda sobre a importância da responsabilidade compartilhada sobre o ciclo de vida dos produtos, onde governo, indústria, comércio e cidadãos devem ser responsáveis pelo destino dos materiais, cada um em uma etapa.
Outro aspecto destacado por ele, foi a criação de um Sistema Nacional de Informação de Resíduos, com dados disponíveis, ao acesso de todos, através da internet. “Todo gerador de resíduos terá que autodeclarar – como acontece no Imposto de Renda – que tipo de resíduo e a quantidade que produz. Só assim poderemos ter um inventário nacional da gestão de resíduos”.
A nova política
A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê incentivos para a indústria da reciclagem e cooperativas de catadores de material. Determina ainda que a gestão dos resíduos será de responsabilidade de todos: governo federal, estados, municípios, empresas e sociedade.
Com os "lixões" estão proibidos, as prefeituras deverão construir aterros sanitários ambientalmente adequados, sem possibilidade de reaproveitamento. O governo federal só repassará recursos para limpeza e manejo de resíduos para as prefeituras com um plano de gestão aprovado.
Além disso, a nova lei estabelece que fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores recolham as embalagens de produtos, como agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos, por meio de um mecanismo chamado de "logística reversa".

Fonte: Boletim do Instituto Lixo Zero do Brasil