segunda-feira, 30 de agosto de 2010

Bandeiras pretas na Praia da Daniela voltam a tremular contra o estaleiro


domingo, 29 de agosto de 2010

Bandeira azul versus bandeira preta

Bandeira azul X Bandeira preta - Como ficará a certificação pós-estaleiro?
Bandeiras tem um significado e um simbolismo histórico todo especial.
Servem como elementos de distinção entre nações, usadas para emitir
algum alerta, trocar informações, como forma máxima de expressão de
poder e soberania. De tão importante existe até um estudo sobre elas
conhecido como vexilologia. Mas não irei me ater sobre isso
especificamente. De um modo generalista pretendo rapidamente enfocar a
um fato no mínimo curioso mas revestido de muita importância.


Em dezembro de 2009 tremulou no " céu" da internacionalmente conhecida
Jurerê a BANDEIRA AZUL. Fruto de um trabalho que envolveu poder
público consultores, sociedades, ong. Essa árdua conquista simbolizou
o resultado de um trabalho exaustivo de vários segmentos, com o um fim
bem específico: permitir um salto de qualidade do local e
consequentemente uma maior valorização do Bairro, ainda que
indiretamente. Um vitorioso projeto merecedor de todo crédito.

delas podemos citar o item QUALIDADE DA ÁGUA. Por este requisito a:
a praia deve cumprir integralmente a amostragem da qualidade da água e
requisitos de freqüência, respeitar plenamente as normas e requisitos
para análise da qualidade da água, b) não deve haver nenhum resíduo
industrial, águas residuais ou descargas de águas residuais
relacionados deverão afetar a área da praia, c) a praia deve cumprir
os requisitos de Bandeira Azul para o parâmetro microbiológico de
bactérias fecais coli (E.coli) e enterococos intestinais
estreptococos, etc.

Pois bem, em 17 de abril de 2010 tremulou na praia da Daniela, a
BANDEIRA PRETA. Várias por sinal. Ao contrário da azul que simboliza
alegria, boa balneabilidade a da DANIELA é um alerta daquilo que
poderá vir também a ocorrer com a co-irmã Jurerê caso o Projeto do
estaleiro Osx em Biguaçu venha se consolidar.

Isso porque o empreendimento a ser instalado entre três unidades de
conservação federal, necessitará da abertura de um canal passando
muito próximo a praia da Daniela,
consabidamente ameaçada por um processo denominado erosão costeira, e
que segundo Parecer Técnico do órgão ICMBIO poderá gerar transtornos
irreversíveis na localidade.


Dentre os impactos identificados no EIA, verifica-se que 16 mostram
relação direta e indireta mais evidente com a conservação da biota das
unidades de conservação e espécies ameaçadas de extinção, além de
interferências sobre a pesca, extrativismo e maricultura locais:
alteração da qualidade da água marinha, alteração da circulação
hidrodinâmica, aumento do risco de erosão praial, perda de hábitat,
afugentamento, perturbação e mortalidade da fauna aquática,
perturbação de cetáceos, risco de introdução de espécies exóticas no
ambiente, risco de contaminação da biota aquática pelo efeito residual
das tintas anti-incrustantes, risco de contaminação da biota aquática
em casos de vazamentos ou derramamentos de óleo, risco de alteração no
padrão de circulação de ovos e larvas entre as unidades de
conservação, interferência na atividade pesqueira e restrição do
espaço de pesca, interferência nas áreas de maricultura e realocação
dos cultivos, aumento da pressão sobre unidade de conservação,
incremento populacional, risco de intensificação de ocupações
irregulares e criação de um pólo naval



Tanto assim o é que o posicionamento do órgão federal- ICMBIO- foi
pela inviabilidade do empreendimento.

Isso sem contar na recomendação emanada pelo Ministério Público
Federal no sentido de que os interessados suspendessem o processo de
licenciamento e que o órgão de licenciamento estadual-FATMA- se
abstivesse de prosseguir no processo de licenciamento. Pelo visto não
houve atendimento.

Discussões jurídicas a parte, importa saber se o contundente parecer
do ICMBIO, tem como ser alterado, caso o empreendedor deseje, diante
de tantas complicações, notadamente no que se refere a questão legal,
em executar o projeto em área ambientalmente sensível.

O resultado desse projeto, caso seja viabilizado, poderá ser sentido
não apenas na Daniela, cujos reflexos certamente o serão
prioritariamente, mas também na linda Jurerê, cuja proximidade, e por
também ser banhada pelo mesmo oceano e sujeitas as mesmas correntes
marítimas, não pode se mostrar indiferente.

Em jogo, a qualidade de vida e a balneabilidade da praia da Daniela,
do Forte, das praias de Governador Celso Ramos, mas também a
continuidade do Projeto Bandeira Azul em Jurerê Internacional.

Antes que seja tarde, melhor a Comunidade que mora no loteamento
exemplo se posicionar. Do contrário pode pedir emprestada uma das
bandeiras pretas que estão hasteadas na Daniela e trocar pela Bandeira
Azul da praia de Jurerê. Um trabalho de vários anos pode ser posto por
terra, ou melhor, água abaixo, pois em termos ambientais as fronteiras
inexistem e o longe é logo ali, bem perto.


Eduardo Bastos
advogado

Contaminação por arsênio na Baía de Sepetiba RJ

Poluição na Baía de Sepetiba pode deformar peixes

Written by André Espírito Santo on janeiro 27th, 2010. Filed under Todas and .

Por – Daniela Dariano e Elcio Braga – O dia Online

Rio de Janeiro – Nem sempre o que cai na rede é peixe — pelo menos para o consumo humano. Exemplares com deformidades são cada vez mais comuns na Baía de Sepetiba, castigada por vazamentos de produtos químicos. O fato tira o sono de mais de oito mil pescadores na região. Em busca de melhores condições, começam a se deslocar para outras áreas. Viram refugiados ambientais. Em todo o Estado do Rio, 70 mil pescadores estão ameaçados pela poluição.

O biólogo da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio (Fiperj) Antônio Gomes capturou na região peixes com deformações:

“Há alteração no tamanho de olho, espécimes cegos e com protuberâncias que podem ser tumores”, diz. Segundo ele, que estuda conjunto das espécies de peixes —, ainda faltam trabalhos que relacionem poluição e deformidades. Mas acredita nesta explicação. “Os hábitos alimentares dos animais estão diferentes”, diz.

Produtos químicos como cádmio, zinco e arsênio vazaram da falida Ingá Mercantil em sucessivos desastres nos últimos 20 anos. A cada nova dragagem e com as obras de instalação da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), na Baía de Sepetiba, esses metais pesados, assentados no assoalho oceânico, são revolvidos. Se consumidos regularmente, pescados dessa região podem causar problemas digestivos e até câncer.

O Ministério Público Federal abriu inquérito civil público para investigar destruição de parte de manguezal e licenciamento irregular, concedido pela FEEMA, hoje (CECA) quando deveria ser dada pelo IBAMA. “Construíram ponte de concreto, com mão e contramão, avançando 4 km sobre o mar, sem pedir cessão à União”, diz o procurador Maurício Manso.

A situação é caótica também para o restante da categoria. São 70 mil pescadores com renda cada vez menor. “O petróleo cria zonas de exclusão. Na Baía de Guanabara só há 2 áreas liberadas”, critica o ambientalista Sérgio Ricardo de Lima. Hoje se pescam 10 toneladas menos que há 15 anos no estado.

Desde o vazamento da Petrobras, em 2000, Sebastião Alves de Lima, 52, vê minguar os caranguejos nos manguezais de Magé. Na década de 90, tinha barco grande e carro. “Pegava de 8 a 10 dúzias de caranguejos. Agora, ando o dobro para pegar 1 dúzias”.

Leia a matéria na íntegra no site: www.ecoinformacao.com

Bandeira preta - luto pelo fim promovido pelo Estaleiro OSX, da pesca, da maricultura, da gastronomia, do turismo e das praias.

BANDEIRA PRETA na Praia da Daniela simbolizando o pesar pela pretendida instalação do Estaleiro OSX, em Biguaçu, contrariando a lógica da vida; ameaçando os pescadores de ficarem sem trabalho, por causa da contaminação por arsênio dos peixes (vide Baía de Sepetiba no RJ), devido ao revolver do fundo do oceano para a construção de imenso canal que permitiria o tráfego de embarcações de grande porte; consequentemente a gastronomia e a maricultura da região seriam afetadas, pois haveriam riscos para a saúde dos turistas e moradores; a erosão das praias se faria presente, devido a alteração das correntes marítimas; tornando as baías de Florianópolis um lugar onde a morte das espécies vivas se faria presente. S.O.S. Baías de Florianópolis sendo atacadas pela falta de bom senso. Perigo real e eminente.

sexta-feira, 27 de agosto de 2010

Resultados da reunião em Sambaqui

Resultados da reunião promovida pela Associação do Bairro do Sambaqui

Na noite de quinta-feira, 26/08, a Associação do Bairro de Sambaqui, ABS, convocou mais uma reunião para dar continuidade às ações contra a instalação do estaleiro em Biguaçu.

Estiveram presentes, além de moradores de Sambaqui, moradores da Trindade, Daniela,Governador Celso Ramos e Ingleses, reforçando que há outras comunidades também apoiando o Movimento em Defesa das Baías de Florianópolis e CONTRA A INSTALAÇÃO DO ESTALEIRO OSX EM BIGUAÇU.

Uma série de metas para futuras ações foram tomadas, vale todos ficarem atentos às chamadas para as mobilizações!

Já temos marcado, e você pode participar, da Assembléia Extraordinária da Associação de Proprietários e Moradores de Jurerê Internacional, Ajin, que promoverá a discussão sobre "Queremos o ESTALEIRO",
conforme foto da postagem anterior.

Local: Templo Ecumênico de Jurerê (próximo a entradado do Bairro, ao Supermercado Imperatriz e a um posto de gasolina.
Dia:31/08/20010 - Terça-feira.
Hora: 19h30.


O MOVIMENTO CONTINUA!
Que todos nós possamos enchegar no horizonte uma baía onde se possa pescar a vontade, onde se possa pegar marisco, camarão, criar ostra e que os nossos turistas que valorizam nossas praias por serem preservadas possam retornar todos os anos.

Vamos atrás dessa conquista!
ESTALEIRO, EM BIGUAÇU, NÃO!

Fonte: www.baiasdeflorianopolis.blogspot.com

Brasília e o Estaleiro da OSX

http://www.portogente.com.br/texto.php?cod=31494

Estaleiro da OSX ainda não começou a ser discutido em Brasília

Texto publicado em 27 de Agosto de 2010 -
Caroline Aguiar
de Brasília

A polêmica sobre a instalação do estaleiro da OSX na cidade de Biguaçu, em Santa Catarina, continua, mas agora em Brasília. O grupo de trabalho formado por técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que irá analisar as soluções apresentadas pela empresa foi formado na última sexta-feira (20). Por meio da assessoria de imprensa, o diretor de Conservação da Biodiversidade do ICMBio, órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente, Marcelo Marcelino [foto], informou que a primeira reunião do grupo será na próxima semana, mas ainda não há data confirmada.

* Sem a anuência do ICMBio não há licença, reafirma técnico
* Presidente do ICMBio mantém equipe regional na reanálise
* Promotor quer analisar e comparar todos os estudos sobre o estaleiro em Biguaçu

O grupo é formado por onze técnicos e coordenado pelo analista ambiental Luis Otavio Frota da Rocha. Ainda há a possibilidade de eles pedirem a colaboração de técnicos da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) de Santa Catarina, que é favorável ao estaleiro, e do Ibama. Depois da primeira reunião, eles têm 30 dias para dar o parecer final sobre o assunto.

A decisão de formar o grupo foi tomada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, após uma audiência de representantes da OSX e empresários e políticos catarinenses a Brasília, no começo de julho deste ano. Eles pediram que o ministério colaborasse para a solução da questão. No entanto, a determinação da ministra só foi cumprida na última sexta-feira (20), quando a formação do grupo foi divulgada no Diário Oficial da União.


Biguaçu fica na Grande Florianópólis, a 17 quilômetros da capital

O empreendimento do empresário Eike Batista, do Grupo EBX, teve parecer contrário do ICMBio de Santa Catarina para a alternativa locacional apresentada pela empresa. Segundo os técnicos, o estaleiro causaria impactos ambientais irreparáveis.

segunda-feira, 23 de agosto de 2010

Manifesto contra a fosfateira de Anitápolis

Movimentos sociais realizam manifesto contra a fosfateira de Anitápolis


Data: 23/08/2010 10:00:00
Laguna
A campanha contra a instalação de uma indústria de fosfatados foi intensificada neste sábado. Uma caravana com dezenas de pessoas partiu de Laguna com o objetivo de seguir para Anitápolis. A preocupação com o meio ambiente e a saúde humana vai ao encontro do impedimento da fosfateira.
A cada passagem pelos municípios que podem ser prejudicados, caso a indústria saia do papel, foram realizadas conversas com moradores e empresários de Tubarão, Gravatal, Braço do Norte, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima, até chegar em Anitápolis.
A Comissão da Pastoral da Terra (CPT), através do padre Aluisio Heidemann Jocken, da Diocesese de Tubarão, Pastoral da Pesca, Ong Montanha Viva e Movimento Nascentes da Serra, participaram ativamente do manifesto. O professor e ambientalista Ademir Milo Motta da Silva, participou do encontro e também percorreu os municípios.
Em um sinal de conscientização, união e força, na chegada a Anitápolis, os manifestantes deram um abraço simbólico sobre a ponte do Rio Braço do Norte, um dos rios que correm sérios riscos com a possível instalação da indústria.
Colaboração: Elvis Campagnollo
Fonte:
http://www.horanoticias.com.br/?pag=noticias&cod=1909&cat=13

Fosfateira, outra ameaça à natureza

Fosfateira: Manifestantes percorrem cidades da região 23/08/2010
Objetivo da carreata foi alertar a população quanto aos perigos da instalação da Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC) em Anitápolis
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Veja Fotos
Wagner da Silva
Anitápolis

Representantes de entidades de oito municípios da região integraram a caravana contra o projeto da Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC). O movimento pacífico, organizado pela Comissão Pastoral da Terra da diocese de Tubarão e a ONG Montanha Viva, teve como objetivo alertar a população quanto aos perigos da instalação da mineradora em Anitápolis.

O grupo partiu de Laguna e passou também por Tubarão, Gravatal, Braço do Norte, Rio Fortuna e Santa Rosa de Lima. Em todas estas cidades foi feito um ato público para chamar a atenção da população. O destino final foi a comunidade de São Pa, ulo dos Pinheiros, no interior da cidade serrana, local onde poderá ser implantada a IFC.
“É possível ver a barragem do empreendimento de nossas casas. É assustador. Estamos nesta luta sozinhos. É preciso que mais cidade levantem esta bandeira conosco”, pediu Rosane Bach, moradora de São Paulo dos Pinheiros.

Ainda que seja um trabalho árduo, o padre Aloizio Heidemann enfatiza que as pessoas estão mais conscientes sobre os perigos da empreendimento sobre o meio ambiente e à saúde pública. “Nada justifica o lucro deste empreendimento se isso custar nossas vidas. A ambição não pode estar acima da vida”, advertiu.

Membros da CooperLagunar e da União dos Pescadores do Litoral de Santa Catarina também acompanharam a manifestação e alertaram para os riscos que a exploração de fosfato pode trazer para a pesca, uma das atividades mais antigas da região do Complexo Lagunar.

| Na agenda
A próxima ação do grupo está marcada para 21 de setembro, Dia da Árvore, em Santa Rosa de Lima.

Na justiça
Uma ação na proposta junto a justiça federal no dia 5 de junho do ano passado, movida pela Ong Montanha Viva, culminou na suspensão dos trabalhos para a instalação da Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC) na comunidade de São Paulo dos Pinheiros, em Anitápolis.

A liminar foi concedida pela juíza da vara ambiental da justiça federal, Marjorie Cristina Freiberger Ribeiro da Silva e tornou sem efeito a Licença Ambiental Prévia (LAP), emitida pela Fatma à IFC.

Desde setembro do ano passado, a IFC, o governo do estado, a prefeitura de Anitápolis e a Fatma travam uma batalha na justiça federal e no Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre, para derrubar esta liminar.

Porém, os 15 recursos interpostas pelo grupo até agora foram negados. Hoje, as prefeituras de Rancho Queimado, Rio Fortuna, Braço do Norte, Laguna e São Ludgero, além da Pastoral da Terra, subescrevem a ação movida pela ONG Montanha Viva. Na última semana, a Defensoria Pública da União ajuizou uma nova ação civil pública contra a IFC, Ibama, Fatma, União, governo do estado e prefeitura de Anitápolis.

O projeto
A Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC) pleiteia a exploração de uma mina de fosfato, durante 33 anos, em uma área de 360 hectares em meio a um bioma da Mata Atlântica, às margens do Rio dos Pinheiros, em Anitápolis. O manancial é parte da bacia hidrográfica do Rio Braço do Norte e, consequentemente, impacta sobre a bacia hidrográfica do Rio Tubarão e do complexo lagunar. O projeto Anitápolis é levado a frente pelas multinacionais Vale e Yara.


domingo, 22 de agosto de 2010

A democracia e o estaleiro

A FARSA DA NOSSA DEMOCRACIA

A entrevista do professor titular aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Faculdade do Largo de São Francisco), Fábio Konder Comparato, veiculada na revista “Fórum”, que se encontra nas bancas, deveria ser lida por todos os eleitores que vão votar nas eleições de outubro. A “Fórum” é uma revista patrocinada por intelectuais, ONG’s e entidades de esquerda- depois do governo Lula, é possível ainda existir essa distinção ideológica no Brasil?-, que tem por objetivo aprofundar o debate sobre as questões estruturais do país.

Perguntado se vivenciamos uma democracia no Brasil, o professor Fábio Comparato respondeu no mesmo diapasão dos meus artigos: “Óbvio que não vivemos numa democracia.” E continuou ele: “Democracia é, sobretudo, soberania popular. Soberania significa controle. Poder de controle significa tomar grandes decisões e fiscalizar, responsabilizar e destituir os representantes.” Mas o cerne de sua pregação, pela leitura atenta que fiz da alentada e pertinente entrevista, é a necessidade de virem a ser usados, no Brasil, os mecanismos de democracia direta, consistentes do “plebiscito”, “referendo” e “iniciativa popular”, visando educar, politicamente, o povo. Esses institutos de democracia direta, ou seja, exercidos pelo povo sem a intermediação dos seus representantes, estão previstos tanto na Constituição Federal, quanto na Constituição Estadual. O artigo 2º, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1.998, que regulamentou, nessa questão, a Constituição Federal, apresentam, de forma clara, a distinção entre “plebiscito” e “referendo”. “Plebiscito e referendo são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. O plebiscito é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido. O referendo é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição.”

O desprezo dos nossos governantes por esses instrumentos de democracia direta, traduz muita coisa ao mesmo tempo: o caráter antidemocrático e oligárquico deles; a aposta histórica que fazem na deseducação política do povo; o interesse que têm no descolamento entre os seus mandatos e quem deveria ser o dono deles, ou seja, o povo; em suma, a farsa que é a democracia brasileira. O único “referendo” feito no Brasil, o foi em 2.005, e versou sobre a “proibição da comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional”, prevista no chamado: “Estatuto do Desarmamento” (Lei nº 10.826, de 23 de dezembro de 2.003). Foram realizados somente dois “plebiscitos”: o de 1.963, sobre o sistema de governo: parlamentarismo ou presidencialismo- João Goulart governava sob o regime parlamentarista, adotado para debelar a crise institucional provocada pela renúncia do presidente Jânio Quadros; e o de 1.993, que teve por objeto a forma de governo: se república ou monarquia, e o sistema de governo: se presidencialismo ou parlamentarismo. Recentemente, houve a aprovação, pelo Congresso Nacional, e a sanção, pelo presidente da República, da denominada: “Lei da Ficha Limpa”, cujo anteprojeto foi de “iniciativa popular”. Mais recentemente ainda, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina recebeu o primeiro anteprojeto de lei de “iniciativa popular”, que cria a “defensoria pública”.

Trocando em miúdos, e puxando a brasa para a nossa sardinha: se realmente vivêssemos numa democracia, teriam de ser realizados, tomando carona nas eleições que se avizinham, “plebiscitos” sobre a construção do estaleiro da empresa OSX, em Biguaçu e na Baía Norte, e da fosfateira das multinacionais Bunge e Yara, em Anitápolis, e um “referendo” sobre a instituição do “Código Estadual do Meio Ambiente”, este decidido, a marretadas, pelo então governador Luiz Henrique da Silveira e por sua base encabrestada na Assembleia Legislativa.

Autor: Edison Silva Jardim

quarta-feira, 18 de agosto de 2010

Manifesto da Federação de Aquicultura de SC

Federação das Empresas de

Aqüicultura de Santa Catarina

MANIFESTO DA FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE AQUICULTURA DE SANTA CATARINA (FEAQ) CONTRA A CONSTRUÇÃO DO ESTALEIRO EM BIGUAÇU E EM APOIO AO PARECER DO ICMBio

A MARICULTURA em Santa Catarina representa a mais nova atividade econômica em nosso Estado. Destaca-se especialmente por gerar emprego e renda para milhares de famílias na costa catarinense. A MARICULTURA transformou-se também num grande movimento em defesa da qualidade da água de produção, na defesa da qualidade ambiental. Ostras e mexilhões são animais filtradores que absorvem qualquer tipo de poluentes em suspensão na coluna dágua de cultivo. Portanto a manutenção da excelente qualidade da água de cultivo é uma condição necessária à continuidade desta atividade. A qualidade da água da costa catarinense é, portanto o maior e mais importante patrimônio natural da população costeira.

A MARICULTURA de Santa Catarina concentra 90% da produção nacional de moluscos cultivados. As baías norte e Sul da Ilha de Santa Catarina são responsáveis pela produção de 90% das ostras e 60% dos mexilhões do estado.

A MARICULTURA de Santa Catarina ocupa 786 famílias, totalizando 3930 pessoas envolvidas diretamente na produção (o maricultor e mais quatro familiares ou empregados) e indiretamente mais 9mil pessoas a montante e a jusante, da cadeia produtiva da malacocultura, totalizando mais de 12930 pessoas (EPAGRI-2005).

A MARICULTURA de Santa Catarina em 2009, com o número atual de produtores, proporcionou uma movimentação financeira bruta estimada em R$ 21.606.609,00 para o Estado (EPAGRI2010).

Das áreas destinadas á produção marinha atualmente, somente 50% são utilizadas. Com 100% de utilização, teremos a geração de mais de 12.930 postos de trabalho, gerando uma renda adicional de R$ 21.606.609,00 de renda aos bolsos dos catarinenses, dos maricultores, dos fornecedores de insumos e equipamentos, dos restaurantes e bares, das companhias aéreas etc. O mercado internacional está ávido por moluscos brasileiros, face aos problemas de mortalidade de ostras na costa francesa e o derramamento de óleo no Golfo do México. O desenvolvimento de técnicas de cultivo e de equipamentos adaptados às condições brasileiras, bem como a desenvolvimento de sistema de cultivo de novas espécies como o polvo, as macroalgas, o bijupira na piscicultura marinha, a produção de apetrechos e embarcações, o desenvolvimento da gastronomia local voltada para os frutos do mar (restaurantes) e o desenvolvimento do turismo, compõem um quadro favorável ao desenvolvimento integral de uma cadeia produtiva, onde todos os envolvidos no processo poderão ser diretamente beneficiados. Podemos usar como exemplo o desenvolvimento acontecido na comunidade do Ribeirão da Ilha, onde turismo, gastronomia foram estimulados pelo desenvolvimento da maricultura na região.

O projeto aqui denominado “estaleiro de Biguaçu” prevê a instalação do maior complexo de construção de navios para transporte de petróleo e de estrutura para exploração de petróleo do Brasil numa das regiões mais sensível da costa brasileira. Sensível por causa da ameaça à maricultura e a pesca artesanal e suas repercussões econômicas, mas também por ser esta uma região de transição entre as regiões mais frias e as mais quentes do continente e abrigar uma série de ambientes e habitats extremamente sensíveis á ações antrópicas.

Os maricultores conhecem os riscos da poluição industrial sobre a produção aquícola. O Laboratório do Instituto de Ecodesenvolvimento da Baía da Ilha Grande (IED-BIG), instalado nas proximidades de três estaleiros na baia de Angra dos Reis (RJ) tem problemas para produção de sementes de moluscos por causa da poluição com metais pesados lançados ao mar na região. A baía de Babitonga, localizada no norte do Estado, está ameaçada pela poluição do porto de São Francisco. Sabe-se também que as áreas portuárias são geradoras de dejetos e de poluição, sendo consideradas as áreas de maior concentração de poluentes na zona costeira pelo mundo a fora.

A água de lastro de navio tem sido estudada profundamente em vários países produtores de moluscos por ser apontada como responsável pela dispersão de espécies invasoras em ambientes costeiros assim como transmissão de doenças de espécies aquáticas. Nos portos e aeroportos é proibida a entrada de vegetais e animais sem atestado sanitário devidamente autorizado. É proibida a entrada de sementes de ostras de outros países para impedir a disseminação de doenças em nossas águas de cultivo e a água de lastro constitui-se num grande risco a aqüicultura.

As constantes dragagens previstas na baía Norte interferirão drasticamente na quantidade de material em suspensão na água, reduzindo a luminosidade, afetando a disponibilidade de alimentos fotossintetizadores como a s algas, que são alimento para os moluscos.

A hidrodinâmica das baias é condicionada pela circulação geral das correntes marinhas da plataforma continental da região sul e sudeste do Brasil, assim comopelas condições atmosféricas, através dos ventos e circulação de maré. Pesquisas recentes demonstram que as águas do Rio da Prata, que separa a Argentina do Uruguai, interferem na temperatura e na salinidade das águas da plataforma continental brasileira do sul e sudeste, alterando as condições de produção de moluscos em Florianópolis e região. Qualquer problema de poluição gerado nos estaleiros poderá ser facilmente dispersado dentro das baías, responsável por 60% da produção de moluscos do Estado.

A carência de séries temporais de dados oceanográficos sobre a região em estudo, tornaria qualquer conclusão sobre a hidrodinâmica dentro das baías precipitada. Estudos como este deveriam conter series temporais de no mínimo um ano, expressando as variações anuais das condições atmosféricas e das correntes. Houve tempo para aquisição e manipulação dos dados para chegarem a tais conclusões? Os maricultores e pescadores sabem que ventos nordeste que sopram durante a primavera e verão podem ser constantes, de forte intensidade e de longa duração durante este período. A dispersão de um derramamento de óleo ou água de lastro de navio seria muito rápida e devastadora para a produção de moluscos. No caso de vento sul, as famosas frentes frias que tem capacidade de alterar rapidamente as condições de corrente superficial das águas e poderia dispersar poluentes pelo norte do estado, afetando a produção de moluscos e a pesca artesanal.

Além do aumento do material em suspensão na água, nos sedimentos de fundo da baía foi identificada uma concentração maior de arsênio, que pode ser colocada em suspensão na coluna d’água e afetar a qualidade dos produtos da aqüicultura. O arsênio está presente na água do mar, nos pescados e moluscos, mas concentrações altas podem levar problemas como: conjuntivite, hiperqueratose, hiperpigmentação, doenças cardiovasculares, distúrbios no sistema nervoso central e vascular periférico, câncer de pele e gangrena nos membros nas pessoas que os consumirem.

Em adição, o RIMA apresentado pela empresa é muito superficial sobre os aspectos que tratam da maricultura: inicialmente, a área de influência do projeto não inclui a baía Sul; O RIMA minimiza os impactos da implantação do estaleiro à necessidade de “realocação de algumas linhas de cultivo de áreas de maricultura próximas ao local do empreendimento, com autorização pelo PLDM; a utilização de barreiras flutuantes (cortinas de silte) no entorno das áreas de cultivo, em forma de “U”, formando uma barreira entre as áreas de cultivo e a dragagem; utilização de draga de sucção e recalque, que serão usadas nas áreas mais rasas e que provocam mínima ressuspensão de sedimentos do fundo, entre outras. Está previsto, ainda, o desenvolvimento de projetos de apoio à atividade de maricultura, de forma participativa.”

Entretanto as conseqüências sobre a maricultura e a pesca podem ser muito mais profundas e irreversíveis do que o empreendedor aponta, sendo necessário o levantamento dos dados complementares do RIMA antes da sua implementação, já que os riscos de comprometimento da qualidade da água são enormes. É necessário estimar o volume e a qualidade dos poluentes a serem produzidos, a localização da sua disposição no meio ambiente, e quais as medidas necessária para impedir o seu lançamento para o mar, considerando que estas águas são usadas para a produção de alimentos.

Além disso, os riscos para a alteração da paisagem são muito grandes, com as dragagens, instalações industriais e enormes embarcações, destoando do contexto paisagístico, o que certamente prejudicará a atividade turística, que nesta região, está vinculada à qualidade ambiental, à maricultura e à pesca artesanal Diante das razões apresentadas a cima a Federação as Empresas de Aquicultura de Santa Catarina – FEAQ, se manifesta em apoio a parecer do ICMBio, que questiona o RIMA apresentado pela empresa e nega a autorização para licenciamento ambiental.

Florianópolis 21 de julho de 2010

Fabio Faria Brognoli, Presidente da Federação das Empresas de Aquicultura de Santa Catarina – FEAQ (entidade congrega as empresas que produzem e beneficiam moluscos no Estado de Santa Catarina).

EPAGRI (2005) Oliveira Neto, Francisco Manoel, Diagnóstico do cultivo de moluscos de Santa

Catarina, 2005. Série documentos 202, Epagri-SC.

EPAGRI (2010). SANTOS, A. A.dos et alli. Maricultura: Mexilhões, Ostras e Vieiras

Síntese Informativa da Maricultura. Epagri/Cedap. Florianópolis, junho de 2010.

Disponível no Site da Epagri.

terça-feira, 17 de agosto de 2010

Eike apresentou projeto estaleiro no RJ em junho

16/08/2010 - 18:33

Secretário defende concentração da indústria naval no RJ



Agência Estado

Por Glauber Gonçalves

Rio - A descentralização da indústria naval brasileira pode torná-la menos competitiva internacionalmente, afirmou hoje o secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro,Júlio Bueno, ao defender a concentração de investimentos do setor no Estado. "Ficar construindo estaleiro no Rio Grande do Sul e em Pernambuco não vai levar o Brasil a ter umaindústria competitiva. Não me parece que espalhar (os estaleiros) seja o caminho", declarou.

O secretário classificou como positiva para o Rio a dificuldade enfrentada no processo de licenciamento de um estaleiro da OSX em Santa Catarina. Devido aos entraves naquele Estado, a empresa, do grupo de Eike Batista, apresentou o projeto ao órgão ambiental fluminense em junho. "Me parece mais adequado reunir os investimentos da indústria naval em polos de arranjos produtivos em uma determinada região", afirmou Bueno.

Ele avaliou que o setor passa por um importante momento de recuperação no País e disse que o Rio deve aproveitá-lo. "O Rio é um núcleo. Cerca de 50% da indústria naval está aqui", afirmou, em palestra no Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef), na capital fluminense. Ele admitiu que ainda existem problemas de escassez de mão de obra e de fornecimento de energiano Rio, mas disse que estão sendo solucionados pelo governo.

Segundo o secretário, o governo tem recebido reclamações de empresários sobre os custos de se produzir no País. "Eles batem na porta dizendo que os preços são de até três vezes os do exterior", disse. Um dos entraves, na avaliação de Bueno, são os altos preços do aço. "No Rio, zeramos o ICMS na importação do insumo. As diferenças de preço eram de tal ordem que o governador tomou essa decisão", disse.

A posição central que o Estado ocupa para essa indústria também implica dificuldades na retomada do crescimento do setor, afirmou. "Como o epicentro sempre foi o Rio, enfrentamos problemas de massa falida e de grupos empresariais sem musculatura para tocar projetos", disse. Ele destacou o caso do estaleiro Enavi/Renave. "Fica na Baía de Guanabara e os donos não querem operá-lo; querem locá-lo. Isso não dá perspectiva de longo prazo", afirmou.